Redação –
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria no sábado (21.nov.2020) em que reconhece o estado de calamidade pública no Amapá. Leia a íntegra (4 MB).
Em 3 de novembro, 1 incêndio no transformador de uma subestação de energia deixou 14 das 16 cidades do Estado sem luz. Foram mais de 80 horas sem energia elétrica e atualmente a população continua com o fornecimento limitado, em sistema de rodízio.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece “por procedimento sumário, o estado de calamidade pública na área do território do Estado do Amapá, afetada pelo desastre”.
O Amapá já estava em estado de emergência quando foram repassados R$ 21,5 milhões ao Estado para aluguel de geradores e compra de combustível.
Na prática, não há diferença entre estado de emergência ou calamidade. Mas o estado de calamidade dá mais segurança jurídica e permite ao governo federal antecipar pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.
Segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), a carga completa poderá voltar ao normal até a próxima 5ª feira (26.nov.2020).
Fonte: Congresso em Foco / Agência Brasil
