Por Luiz Carlos Prestes Filho –
A candidata a vereadora pelo município de Volta Redonda, Maria Conceição dos Santos, lembra que: “Volta Redonda é uma cidade que sempre ocupou um papel relevante no cenário nacional por sua organização social e política, uma cidade com uma forte presença da Igreja Católica, da Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda, a partir da presença do Bispo D. Waldyr Calheiros de Novaes”. Em entrevista exclusiva para o jornal Tribuna da Imprensa Livre, a candidata, que deseja resgatar a tradição de luta da população, afirma:
“Acredito na democracia participativa como um instrumento de efetivação e manutenção do Estado Democrático de Direito”
Luiz Carlos Prestes Filho: Volta Redonda é uma importante cidade do Estado do Rio de Janeiro. Qual a sua visão da sua dimensão política e social?
Conceição dos Santos: Volta Redonda, cidade localizada na região sul-fluminense, é conhecida como “Cidade do Aço”, em razão da presença da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). É o maior município da região com uma população de 273.988 habitantes, formada por uma maioria negra e por mulheres. É uma cidade do interior com todas as características de uma cidade grande, com altos índices de violência. Inclusive, de violência doméstica e familiar. Somos uma cidade com bolsões de pobreza; com alto índice de desemprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Volta Redonda é grande poluidora do Estado do Rio de Janeiro. Volta Redonda passou por muitos momentos difíceis durante a ditadura civil-militar (1964-1989). Tanto que em 1973 foi declarada Área de Segurança Nacional. Por outro lado, Volta Redonda sempre ocupou um papel relevante no cenário nacional por sua organização social e política, uma cidade com uma forte organização da Igreja Católica, da Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda, a partir da presença corajosa do Bispo D. Waldyr Calheiros de Novaes. Foi através de suas mãos generosas que se deu início a organização das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) que impulsionou a organização de importantes movimentos da igreja católica, como: Pastoral Operária (PO); Ação Católica Operária (ACO); Juventude Operária Católica (JOC); Grupos de Jovens; Comissão de Direitos Humanos; e Clubes de Mães. Esses movimentos estimularam o Movimento Contra a Carestia; o Movimento Contra a Violência; a Comissão de Posseiros Urbanos; o Movimento de Meninos e Meninas de Rua; o Movimento das Empregadas Domésticas; a Organização Popular de Mulheres; finalmente, o Movimento Pró-Constituinte. Todos esses movimentos se articularam fortemente com o movimento sindical. Minha cidade foi muito importante na resistência à Ditadura Civil-Militar de 1964, o que trouxe como consequência a prisão, a morte e tortura de jovens, de trabalhadores, de religiosos, de mulheres e de ativistas políticos das décadas de 1960 e 1970. Formamos uma cidade que nunca se curvou aos desmandos e as injustiças contra seus cidadãos e cidadãs, contra as trabalhadoras e trabalhadores. Essa é uma cidade de um povo lutador, mas que está precisando resgatar esse espírito de luta e a reorganização dos movimentos populares e sindicais. A luta aqui foi tão árdua, que teve uma forte perseguição política por parte do Estado, sempre com o objetivo de desarticular todas as organizações sociais e políticas. Isso trouxe um arrefecimento das lutas. Por isso, tenho como meta, como futura vereadora, trabalhar para a reorganização e o fortalecimento dos movimentos populares e sindicais, fortalecer a participação popular e o controle social.
Prestes Filho: As políticas de Meio Ambiente deveriam orientar as políticas de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico?
Conceição dos Santos: Volta Redonda tem duas importantes áreas de preservação ambiental com vocação turística, a Fazenda Santa Cecília do Ingá, que em 1988 foi transformado em Área de Proteção Ambiental (APA) pela Lei Orgânica do Município. São 211 hectares, o maior remanescente de Mata Atlântica do Município de Volta Redonda! Serve de abrigo para diversas espécies de aves, mamíferos, répteis, anfíbios e invertebrados, além de possuir uma grande diversidade de espécies vegetais. Em 2005, a área foi transformada em Parque Natural Municipal, tendo como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza, possibilitando a realização de pesquisas cientificas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Já a Floresta da Cicuta, é Área de Relevante Interesse Ecológico Florestal da Cicuta, está localizada em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. O bioma predominante é o da Mata Atlântica. A região da Floresta da Cicuta possui uma relação histórica de interação com a sociedade local. É um patrimônio ambiental não apenas no que se refere à sua diversidade, mas em razão do caráter imaterial para todos os cidadãos. Trata-se do nosso pulmão verde, constitui-se numa área histórica de interação e lazer dos moradores. Essas são as duas importantes áreas de preservação do meio ambiente da cidade. Temos que saber articular estas com nossa identidade cultural para promover um desenvolvimento econômico sustentável.
Prestes Filho: O tema lazer tem relação com atividades esportivas ao ar livre. Você pretende consolidar no seu município o esporte?
Conceição dos Santos: Considero a prática do esporte e do exercício físico, importantes instrumentos na preservação da saúde física e mental; prevenção a doenças; fortalecimento da autoestima de crianças, adolescentes, jovens, adultos e de pessoas idosas; e ainda na prevenção do uso de álcool e outras drogas. Incentivar junto às escolas a prática de atividades e exercícios físicos, com ênfase a prática esportiva individuais e coletivas é fundamental. Desejo estimular o desenvolvimento de programas de incentivo à prática esportiva para crianças, adolescentes e jovens oportunizando o lazer, utilizando as praças, as quadras poliesportivas e os centros esportivos existentes na cidade. Sempre com a supervisão de profissionais de educação física e em parceria com universidades, como tempo de estágio para os graduandos. Desejo promover o resgate do Programa Segundo Tempo; estimular a criação e a efetivação do Programa Bolsa Atleta para novos talentos; articular a ampliação de pistas de ciclismo.
Prestes Filho: Qual a importância da sua cidade no contexto regional?
Conceição dos Santos: Volta Redonda é a maior cidade da região Sul-Fluminense e sua vocação econômica não é mais a indústria, mas sim comércio e serviços, abrigamos importantes universidades. Podemos ser protagonistas do desenvolvimento regional dialogando e se articulando com os municípios vizinhos, atraindo investimentos não só para a cidade mas para toda a região. O exemplo já foi dado na área de saúde, através da experiência exitosa do Consórcio de Saúde.
Prestes Filho: A privatização da CSN promoveu a privatização de grandes áreas que poderiam ser estratégicas para a expansão da cidade?
Conceição dos Santos: A privatização da CSN retirou 25% da área urbana da cidade. Essas terras pertencem a CSN! Isso corresponde a ¼ da cidade que não é utilizado e que, se fossem devolvidos, teriam um destino mais produtivo, potencializaria o crescimento e o desenvolvimento local. O movimento “Coletivo Terras de Volta” vem buscando, através da mobilização popular e de ações judiciais, a devolução dessas terras. Este sempre terá meu apoio.
Prestes Filho: A educação e a Saúde de Volta Redonda precisam ser reformuladas?
Conceição dos Santos: Educação tem aquele papel fundamental na formação de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por essa razão, é importante que a educação seja emancipadora e preserve a autonomia de professoras e professores no fortalecimento de uma educação para a igualdade e livre de preconceitos e discriminação. Temos que estimular e promover debates sobre a reformulação dos planos municipais de educação, pautando a educação não sexista, não racista e não LGBTfóbica, de acordo com os marcos legais. Temos que buscar um diálogo permanente com a categoria para conhecer suas reais necessidades e reivindicações e apoiá-los a partir da base; promover a melhoria do ensino público por meio de programas de educação continuada dos professores, elevação dos níveis salariais, resgatar a proposta de plano de cargos e carreiras e melhoria das condições de trabalho; incentivar a criação de programas de monitoramento e eliminação da evasão escolar; articular e valorizar as associações de pais e mestres, incentivando sua participação no gerenciamento dos recursos públicos destinados à escola; promover a ampliação do projeto de escola em tempo integral, com atividades de reforço escolar e atividades culturais e esportivas, priorizando as regiões mais vulneráveis da cidade; articular e promover a ampliação das vagas em creches públicas para crianças de 4 meses a 5 anos, em tempo integral; buscar a implementação e fiscalizar o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645 de 2008, que inclui no currículo oficial da rede ensino a obrigatoriedade das temáticas – História e Cultura Afro-Brasileira e indígena; estimular a produção didática e paradidática para pessoas com deficiência. Na saúde temos que valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Primar pela saúde pública de qualidade sem qualquer forma de privatização da saúde, como administração dos hospitais e demais unidades de saúde por Organizações Sociais (OS). Temos que estimular e incentivar ações que visem a cobertura de 100% da população pelo Programa Saúde da Família; defender a valorização e o respeito por parte do poder público ao Conselho Municipal de Saúde; incentivar, com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa, a participação da comunidade na formulação e implementação de políticas públicas de saúde, por meio do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores; propor e apoiar o fortalecimento do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PISM), contemplando o atendimento à vítima de violência doméstica e sexual. Temos que apoiar e fiscalizar as ações que possam reduzir os índices de mortalidade materna e de controle do câncer de colo do útero e de mama; apoiar a promoção de campanhas de educação para a saúde e prevenção às doenças que afetam e de todos os métodos disponíveis de prevenção e contracepção. Os programas de prevenção, assistência e tratamento à dependência química devem ser implantados, inclusive com a criação de uma clínica municipal especializada, composta por uma equipe multiprofissional para tratamento dos dependentes.
Prestes Filho: Quais suas propostas para Melhor Idade?
Conceição dos Santos: Os tempos pós-pandemia, com recursos financeiros das famílias diminuídos, com o empobrecimento da população, exigem uma prioridade na implantação de políticas públicas para a terceira idade. Em especial, nas áreas de saúde e assistência social, como, por exemplo, a promoção de ações de atenção e de acesso à saúde. Entendo que uma das ações prioritárias deve ser a fiscalização do funcionamento e da qualidade dos serviços do Hospital do Idoso. Temos que ampliar e fortalecer as ações dos Centros de Convivência e de revitalização do Centro Dia.
Prestes Filho: Quais suas propostas para Meio Ambiente?
Conceição dos Santos: Volta Redonda é uma das cidades com maior índice de poluição do Estado do Rio de Janeiro, assim faz-se necessário melhorar a qualidade ambiental da cidade. Como vereadora desejo apoiar projetos de preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; preservação e recuperação do Rio Paraíba do Sul; implantar a avaliação ambiental estratégica para as políticas públicas do município, de acordo com o código ambiental; promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio de programas de coleta e reciclagem de lixo, associados a projetos de geração de emprego e renda; fomentar a formação de catadoras mulheres para que possam assumir postos de liderança; estimular a consolidação do projeto Consórcio Regional das Águas.
Prestes Filho: No seu mandato as políticas para a mulher é prioridade?
Conceição dos Santos: Volta Redonda é uma das cidades do Estado do Rio de Janeiro pioneira na implantação das políticas para as mulheres. Durante a minha gestão da Casa da Mulher Bertha Lutz, implantei os principais equipamentos de defesa e promoção das mulheres no município, agora desejo implantar a Secretaria da Mulher. A Casa da Mulher Bertha Lutz foi o primeiro Centro de Referência de Atendimento as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro que oferecia apoio jurídico, psicológico e social. Um espaço de escuta e de acolhimento das mulheres, especialmente daquelas vítimas de violência doméstica e sexual. Implantamos também a Casa Abrigo para as mulheres em situação de risco de vida iminente; implantamos a primeira Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), que foi a primeira do interior do Estado do Rio; implantamos o Núcleo de Anticoncepção e Fertilidade (NAFS), um espaço de prevenção da gravidez e também de tratamento das mulheres que não podiam engravidar. O NAFS foi o embrião do Centro Municipal de Saúde da Mulher, também implantado em Volta Redonda. Essas políticas para as mulheres de Volta Redonda, que foram referência no Estado do Rio de Janeiro e reconhecidas a nível nacional, foram premiadas. Hoje, na sua maioria, essa infraestrutura foi desmontada. O meu mandato tem como objetivo resgatar tudo.
Prestes Filho: Sua família tem tradição na política de Volta Redonda?
Conceição dos Santos: Tradição política eleitoral não tem, mas meu pai esteve num período envolvido com o Sindicato dos Metalúrgicos. Embora eles não tivessem tradição política, sempre a família apoiou a minha militância política. Meus pais são nordestinos, vieram do Sergipe. Meu pai veio para o Rio em busca de trabalho e de uma melhor condição de vida, acabou chegando em Volta Redonda e trabalhando na CSN como motorista. Desde criança ele e minha mãe trabalhavam na roça. Tiveram cinco filhos, três homens e duas mulheres. Minha mãe era costureira e morávamos no bairro São Geraldo em Volta Redonda. Em 1964 mudamos para o bairro de Nossa Senhora das Graças, para uma casa da CSN. Meus pais, como católicos, participavam da Comunidade Nossa Senhora das Graças, da Pastoral do Batismo, do Encontro de Casais com Cristo e da Pastoral da Saúde. Meu pai faleceu em 2006, mas sempre foi um apoio importante na minha vida política.
Prestes Filho: Como você se iniciou na política? Qual sua experiência?
Conceição dos Santos: Minhas atividades tiveram início aos 13 anos, como catequista na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, durante a Califórnia, à convite da irmã Maria Luiza do Colégio Nossa Senhora do Rosário, onde eu estudava. Acompanhando meus pais, participei da Comunidade Nossa Senhora das Graças, do bairro onde moro, e foi através dessas comunidades que descobri a importância da Palavra de Deus para a transformação da sociedade. Minha proximidade e amizade com Dom Waldyr Calheiros reforçou o meu compromisso de luta por aqueles mais vulneráveis de nossa sociedade. A partir da participação na Pastoral Operária, Juventude Operária Católica (JOC) e da Comissão de Direitos Humanos, me engajei nas lutas sindicais, junto a Oposição Sindical Metalúrgica, sempre lutando por melhores condições de vida e trabalho; redução da jornada de trabalho; e por salários dignos para os operários da CSN e empresas da região. Durante a minha caminhada, a partir do Movimento Contra a Carestia assumi a defesa dos direitos das mulheres e das meninas, principalmente das vítimas de violência doméstica e sexual. Em 1981 fui uma das criadoras da Organização Popular de Mulheres, atualmente Associação de Mulheres Beth Lobo. Participei da criação do Fórum de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher da Região Sul Fluminense. Com a Organização Popular de Mulheres, atualmente Associação de Mulheres Beth Lobo, fui responsável pela implantação dos principais equipamentos de proteção e garantia dos direitos das mulheres em Volta Redonda. Isso aconteceu durante a minha gestão na Casa da Mulher Bertha Lutz. A Casa da Mulher Bertha Lutz de Volta Redonda foi o primeiro Centro de Referência de Atendimento a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Fui responsável pela implantação da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco de Vida Iminente; pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/VR). Fui conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) por três mandatos e integro a Comissão Especial de Segurança da Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Atuo na luta em favor da igualdade racial, pela garantia de direitos e oportunidades para a população negra. Por ter sido demitida da CSN, em razão da minha militância política, em novembro de 2010 fui anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Tenho como compromisso a defesa da participação popular, através da implantação e efetivação dos Conselhos de Direitos e das Conferências de Políticas Públicas. Fui uma das organizadoras e conselheiras do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA/VR), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos. Sou incansável defensora da Democracia e por Memória, Verdade, Justiça e Reparação.
Prestes Filho: Você acredita que o instituto constitucional das eleições é a base da democracia? A democracia é o sistema político que deve ser protegido e fortalecido?
Conceição dos Santos: Sim, acredito. Acredito na democracia participativa como um instrumento de efetivação e manutenção do Estado Democrático de Direito.
LUIZ CARLOS PRESTES FILHO – Cineasta, formado na antiga União Soviética. Especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Econômico Local, diretor executivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Coordenou estudos sobre a contribuição da Cultura para o PIB do Estado do Rio de Janeiro (2002) e sobre as cadeias produtivas da Economia da Música (2005) e do Carnaval (2009). É autor do livro “O Maior Espetáculo da Terra – 30 anos do Sambódromo” (2015).
