Redação –

A despedida do ministro Marco Aurélio, que se aposentará no próximo dia 12 de julho, foi o principal item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta quinta-feira (1º/7). Homenageado pelos demais ministros, Marco Aurélio completou 31 anos na Corte e marcou sua aposentadoria exatamente para o dia em que completará 75 anos.

Marcada por um discurso no qual o ministro rememorou os principais fatos de sua longa carreira jurídica, a homenagem ao decano do STF encerrou o primeiro semestre da Corte que, agora, voltará aos trabalhos normais em agosto, depois do recesso.

Marco Aurélio fez questão de nomear cada um dos demais ministros do STF, aos quais agradeceu pela convivência, e também aos servidores do Tribunal, além de advogados com quem teve contato durante sua longa carreira no Judiciário, que começou na Justiça do Trabalho.

“Devo agradecer a convivência com Vossa Excelência, presidente, ministro Luiz Fux; a convivência judicante com o ministro Gilmar Mendes — e apenas judicante; a convivência fraternal com o ministro Ricardo Lewandowski; com a nossa mascarada, pelo menos na telinha, ministra Cármen Lúcia; com o ministro Dias Toffoli que tanto me sensibilizou na turma e hoje no plenário com as saudações; com a ministra que reverenciamos sempre, hoje vice-presidente do Supremo, Rosa Weber; com o ministro Luís Roberto Barroso — e estivemos durante um bom período em trincheiras diversas, ele advogado e advogado consagrado, e eu juiz; com o ministro Edson Fachin,que eu já conhecia, consagrado no mundo acadêmico; com o nosso Alexandre de Moraes, corinthiano ardoroso, e que conheci muito antes dele chegar ao Supremo; hoje com o dr. Kassio Nunes Marques, que dentro em pouco vai deixar de ser o novato, vai deixar de ser a bucha de canhão — e eu não compreendo até hoje a ordem de votação no colegiado, já que depois do relator, deve seguir na ordem descendente de antiguidade. Se vai ao mais novo, o mais novo passa a ser bucha de canhão — ; a convivência com os servidores da casa”, elencou.

Saudações
Coube ao ministro Dias Toffoli fazer a homenagem principal ao decano em nome da Corte. Ele destacou os principais e mais marcantes julgamentos dos quais Marco Aurélio participou, como a APDF 54, pela qual foi reconhecida que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é crime. Toffoli também mencionou a ADC 19 e a ADI 4.424, sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, além do HC 91.952, cujo julgamento deu origem à Súmula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas para preservar a dignidade do acusado.

“Nesse momento de despedida do nosso decano, tenho o privilégio de render tributo a um colega, mas também a um querido amigo, e a um brasileiro que sintetiza, acima de tudo, a vocação para o serviço público, em defesa do direito, da Constituição e da Democracia. Vocação essa que sua Excelência decidiu seguir a partir de um chamado do destino, que o fez alterar os rumos da sua então recém-iniciada trajetória profissional, deixando a engenharia para se dedicar ao Direito”, disse Toffoli.

Além de ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três vezes, Marco Aurélio também foi saudado pela criação da TV Justiça. Isso possibilitou, de acordo com Toffoli, mais publicidade ao poder judiciário brasileiro, aproximando-o dos cidadãos e tornando-o “o mais transparente do mundo”.

De 1999 até hoje, como destacou o ex-presidente do STF, Marco Aurélio recebeu 129.100 processos como relator, sendo o ministro que mais julgou processos no STF. Ele proferiu 268.077 decisões, das quais 93.755 monocráticas e 29.676 colegiadas apenas em processos como relator. O acervo de Marco Aurélio conta com 1.557 processos, apenas 756 no gabinete.

Admiração unânime
O decano também foi homenageado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e pelo representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter Moura.

Aras afirmou que o ministro Marco Aurélio sempre foi fiel à sua consciência, proferindo decisões técnicas e, ao mesmo tempo, defendendo a pluralidade de ideias. Segundo o procurador-geral, o decano sempre esteve atento aos grandes debates nacionais e marcou impressão ao decidir de forma técnico-jurídica. O PGR expressou sua grande admiração ao decano e afirmou que ele continuará, como sempre, contribuindo na construção de um grande Brasil.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o decano aprimorou, por meio do julgamento e uso primoroso do vernáculo, a ciência e a arte de julgar. Segundo ele, seu “maior pecado” foi se destacar ao longo dos 31 anos que esteve no Supremo, enaltecendo a tribuna e a história do STF. O advogado-geral, por diversas vezes, comparou o ministro Marco Aurélio a Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, que, segundo Mendonça, também não hesitou na audácia de se destacar.

Segundo Mendonça, o ministro Marco Aurélio será lembrado por aqueles que compõem e comporão o Plenário do STF pelos votos memoráveis e sua aposentadoria será uma oportunidade para um novo recomeço, uma “grande oportunidade” de contribuir com o país e lutar por suas ideias e ideais.

Na sessão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi representado por Walter Moura, porque o presidente da entidade está, no momento, acometido pela Covid-19. Moura afirmou que o decano, com uma “mente livre e corajosa”, dirimiu conflitos de altíssima complexidade para o país, sempre respeitando o colegiado, ouvindo todos os lados.

Ele destacou que a voz pacífica do ministro Marco Aurélio será lembrada “como bastião” neste momento que classificou como “crise pela qual o Brasil passa”, com pressões e até mesmo insultos ao Poder Judiciário.

Ao final das homenagens, o presidente Luiz Fux anunciou o lançamento do livro “31 anos de ciência e consciência constitucionais”, acompanhada de um site especial em homenagem ao ministro Marco Aurélio.

Fonte: ConJur