Redação –
Manifestantes contrários ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prisão em segunda instância, agendaram manifestações em todo o Brasil na tarde deste sábado (9). Duas propostas de emenda constitucional (PECs), que tramitam no Congresso, podem reverter a situação e permitir o encarceramento antes do fim processual, porém, mesmo se aprovadas as PECs, o STF precisará julgar se a prisão após o trânsito em julgado é ou não uma cláusula pétrea da Carta Magna.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão pressionados por deputados e senadores para darem agilidade a estas propostas. Apesar da possibilidade de rejeição do STF, o presidente do Judiciário, no final do seu voto na noite de quinta (7), deu um sinal para um cenário positivo dentro da Suprema Corte para o entendimento que vier do Legislativo. Dias Toffoli disse que agora cabe ao Congresso legislar sobre o tema.
Tanto Maia, quanto Alcolumbre temem que o assunto possa elevar a temperatura no Congresso e aumentar as dificuldades para a aprovação do pacote enviado pela equipe econômica, com reformas estruturantes.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na última sexta (8) que vai incluir na pauta da próxima reunião do colegiado a PEC que prevê a prisão em segunda instância de autoria do senador “lavajatista” Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Proposta semelhante deve ser pautada nas próximas semanas na CCJ da Câmara, mas com muito enfrentamento das bancadas de partidos de esquerda, como PT, Psol e PCdoB.
Veja aqui os locais em que estão marcadas as manifestações do Vem Pra Rua neste sábado.
Fonte: Congresso em Foco, por Erick Mota
