Por Pedro do Coutto –
O presidente Lula da Silva, de acordo com o que foi divulgado no último sábado pelo O Globo, não deve vetar o projeto que tramita no Senado e que restabelece a liberação dos jogos de azar no país, como no tempo dos cassinos, e cuja proibição foi determinada pelo então presidente Eurico Dutra, em fevereiro de 1946, logo após ter assumido o governo no final de janeiro daquele ano.
Lula afirmou que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos. Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”.
RELATÓRIO – Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em pólos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
REVOGAÇÃO – Hoje, 78 anos depois de a exploração de jogos de azar no Brasil ter sido proibida, tenta-se revogar a medida que através do tempo recebeu várias iniciativas, mas no fundo nenhuma delas foi à frente. Agora, vê-se mais um esforço para restabelecer o jogo. A opinião pública fica dividida em relação à liberação e à manutenção da proibição.
As bancadas do Congresso estão se mobilizando, em sua maioria, creio, para manter a proibição. Porém, se o presidente Lula disse que não vetaria, então estará aberto um caminho para o projeto que propõe a volta dos cassinos no Brasil. Os argumentos partem de ambos os lados, e tenho a impressão que existem mais contra do que a favor.
Vamos aguardar.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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