MEC vai propor lei para proibir uso de celulares em salas de aula – por Pedro do Coutto

Por Pedro do Coutto –

O governo está preparando um projeto de lei proibindo o uso do telefone celular dentro de salas de aulas de escolas públicas e privadas do país. De acordo com o Ministério da Educação, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional no próximo mês. Ainda segundo a pasta, a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro da Educação, Camilo Santana, que aprovou uma lei sobre o tema em 2008.

Em São Paulo, está em tramitação também um PL que estabelece a proibição do uso dos celulares em escolas do Estado. A proposição atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo e acendeu discussões por parte de educadores e gestores públicos.

PROIBIÇÃO – Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio públicas e particulares do Brasil proíbem o uso de celular pelos alunos. O levantamento mostrou também que 64% das instituições permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.

O MEC argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula vai de encontro com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pela pasta apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.

Em julho do ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgou um relatório onde alertava sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. A entidade também citou exemplos de países onde o uso é proibido.

TECNOLOGIAS – “Dados de avaliações internacionais em larga escala sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, destaca a Unesco.

Para ser aprovado no Congresso, o projeto de lei que será apresentado pelo MEC será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado por maioria simples da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Passado pelo Congresso, ainda é necessária uma sanção do presidente Lula da Silva.

Será necessário, caso o projeto de lei se torne uma norma nas instituições, um alinhamento de ações educacionais, pois a questão poderá se tornar uma grande confusão, já que atualmente milhões de alunos utilizam aparelhos celulares quase que em tempo integral.