Redação –
Após um dia de reuniões com os líderes das bancadas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a PEC da transição será votada na próxima terça-feira (20). A data é o limite estabelecido pelo relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do partido. Para possibilitar a votação, Lira articula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para adiantar a sessão conjunta do Congresso Nacional para sexta-feira (16).
De acordo com Lira, o dia inteiro será utilizado para a apreciação da PEC nas comissões e em plenário. Ele nega estar utilizando a urgência na aprovação do texto como ferramenta de barganha, e que a demora na realidade se deve ao tempo para conseguir alcançar votos e garantir quórum qualificado para levar a PEC da transição a plenário. A segunda-feira (19) fica fora de questão por se tratar do dia das diplomações dos deputados eleitos para a próxima legislatura.
Mais cedo, o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a urgência para a apreciação e aprovação da PEC. Na Comissão Mista do Orçamento (CMO), toda a proposta de orçamento para 2023 está moldada partindo do preceito de que a PEC será aprovada a tempo do encerramento das atividades do Legislativo. Caso não ocorra, o orçamento terá de ser redesenhado, sem a garantia de uma fonte para a manutenção do programa Bolsa Família de R$ 600 e sem a recomposição dos órgãos afetados pelos cortes da atual gestão.
Fonte: Congresso em Foco
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