Por Roberto M. Pinho –
(…) “Venho numa constante denunciando os rompantes de juízes nas audiências, (são inúmeras as queixas) eis que não recebem advogados, demoram para despachar até mesmo uma simples petição”.
Na avaliação de Yann Duzert, doutor pela universidade de Havard, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação, oitenta por cento dos conflitos que chegam a Justiça brasileira poderiam ser negociados pela via consensual. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e Mediação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado em outubro 2012 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segundo Duzert, a confiança e a empatia sentidas pelas partes têm relação direta no resultado da negociação. “Estudos mostram que, negociando com técnicas adequadas, podemos passar de 30% para 60% o número de transações fechadas. Imagina a vantagem que isso seria para a economia”, destacou.
Venho numa constante denunciando os rompantes de juízes nas audiências, (são inúmeras as queixas). Não recebem advogados, demoram em despachar até mesmo uma simples petição. Tenho notícias de que está cada vez mais desenvolvida a cultura do juiz incumbir servidores e estagiários na elaboração de sentenças e despachos interlocutórios. Por outro lado, jamais tiveram o espírito de pacificação. A judicialização é que alimenta essa máquina insana.
Chegará o dia em que na mesa do tribunal, lá estará um funcionário para fazer a sua audiência ou virtualmente, um robô decidindo eletronicamente. Durante o período em que fui desembargador no TRT do Rio de Janeiro, já exista essa discussão futurista. (foi o que relatei entre, outras anomalias, na minha obra Justiça Trabalhista do Brasil – editora Topbooks).
O fato é que critico aqui com propriedade, eis no meu gabinete tinha auxiliares, porém, um era assessor jurídico, dotado de conhecimento jurídico, o voto ao final, antes de assinar era analisado, quando não pouco, durante as sessões conforme eram prolatadas as decisões, eu rascunhava os fundamentos, para que o acórdão saísse com a deveras celeridade. Trabalhei todo período da representação “zerado”. O fiz com comprometimento, porque estava ali para representar a sociedade com esmero e dignidade.
Estima-se que 90% dos processos em tramitação na justiça são físicos; a maioria no interior, e o restante nas capitais. Com dois ou três serventuários por serventia, para receber autos e peças e liberar carga e um assessor nos gabinetes o represamento dos processos foi inevitável. Prevalecem decisões elaboradas de forma fantasiosa e com excessos de entendimento.
Percebe-se que o CNJ não conhece a realidade do dia a dia dos advogados e sua importância na cadeia alimentar da máquina judiciária. E quanto receber os advogados, as queixas são muitas. Não temos no judiciário esse entrelace em nome da celeridade. Destaque: são os advogados as formiguinhas que alimentam a máquina judiciária, sem eles, e as causas, este judiciário monstrengo de 108 milhões de ações jamais existiria, por sua vez, sequer existiriam juízes e servidores. Menos ainda esse judiciário injusto, indolente e discricionário.
Diria que o judiciário é dissimulado, fechado no seu interior e lento. Cada medida, decisão e atos, acorrentam não só os envolvidos, mas toda sociedade. Temos como exemplo a greve dos servidores da Justiça comum no fim de 2019, seguida do recesso em 20 de dezembro, o que acabou por reduzir o ano, para oito meses. Acrescentado dos travamentos e suspenção dos prazos e funcionamento das serventias e ausência de juízes, fez com que 68% da máquina judiciária não produzisse em 2019.
ROBERTO M. PINHO – Jornalista, Escritor e Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI). Ex-diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTColaborador do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
