Redação –

“Com dor no coração”: Kalil recua e diz que ordem judicial se cumpre.

Depois de o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimar o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir decisão liminar que permite a realização de celebrações religiosas, como cultos e missas, o chefe do Executivo na capital mineira voltou atrás e liberou as reuniões religiosas.


Na decisão, proferida na madrugada deste domingo (4.abr.2021), o Nunes Marques citou publicação escrita por Kalil nas redes sociais, feita no sábado (3.abr), em que o mineiro afirmou que “o que vale é o decreto do prefeito”. Eis a íntegra (105 KB) da decisão.

2) Ao final, a confirmação, pelo Plenário do STF, da medida liminar concedida pelo e Ministro Presidente da Corte.

A intimação deu 24 horas para que o prefeito de Belo Horizonte cumpra a decisão que libera cultos e missas e esclareceu “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

“Tendo em vista que foi amplamente noticiada na mídia a intenção do Sr. Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio de sua conta de twitter oficial, de não cumprir a decisão liminar deferida nestes autos, e manifestação da Advocacia Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, intime-se a referida autoridade para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”, afirmou Nunes Marques.

Apesar da liberação, o prefeito de Belo Horizonte entrou com recurso neste domingo (04.abr.2021) endereçado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, contra decisão que obriga a liberação das reuniões religiosas. Leia a íntegra (1,9 MB) e trecho de dois itens do documento.

“1) Por todo o exposto, o Município de Belo Horizonte requer, com fundamento no artigo 4o, §7o, da Lei n. 8.437/92, a urgente concessão de contracautela para suspender os efeitos da decisão monocrática proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques na ADPF 701, por meio da qual determinou que os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid-19, até deliberação do Plenário do STF.

2) Ao final, a confirmação, pelo Plenário do STF, da medida liminar concedida pelo e Ministro Presidente da Corte”, afirmou no documento.

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Marco Aurélio critica Nunes Marques: “Não sabia que era tão religioso”

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse neste domingo (4.abr.2021) que vê com “muita preocupação” a liberação de cultos e missas presenciais no país, em meio à pandemia. Em entrevista ao Poder360, afirmou que não cabe ao Judiciário a decisão de “abrir ou fechar”.

“Nós não sabemos as consequências”, declarou Marco Aurélio. “Essas medidas que ele [Nunes Marques] introduziu, são uma vitrine. A realidade é outra. Não sabia que ele era tão religioso”.

No sábado (3.abr), véspera da celebração da Páscoa, o ministro Nunes Marques autorizou, em decisão monocrática, a realização de cultos e missas.

Marco Aurélio criticou a decisão do colega. Disse que a liberação de cultos e missas poderá ser discutida na sessão do plenário do STF na 4ª feira (7.abr), e que será derrubada pelos ministros da corte.

“Prevejo um quorum de 10 a 1. Eu cansei de ficar isolado, agora é a vez de outro”, afirmou.

No despacho, Nunes Marques determinou que as celebrações religiosas devem seguir protocolos sanitários de prevenção à covid-19, como limitação de público em até 25% da capacidade dos templos, o distanciamento social entre os fiéis e a obrigatoriedade do uso de máscaras.

“O Judiciário chamou para si uma responsabilidade que não é dele”, declarou.

O despacho de Nunes Marques foi dado em um processo aberto pela pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos). Para Marco Aurélio, o magistrado implementou a liminar “substituindo-se ao Executivo”.

“Isso não é bom. Cada Poder deve atuar em sua área, e o Judiciário só pode atuar depois que surge um conflito de interesses”, declarou.

Ainda no sábado (3.abr), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse não obedeceria a decisão de Nunes Marques, e que cultos e missas continuariam proibidos na capital mineira. Na madrugada deste domingo (4.abr), o magistrado intimou o prefeito a cumprir a determinação.

“Não quero estimular, mas se eu fosse o chefe de um Executivo, aguardaria o pronunciamento do plenário do STF”, afirmou Marco Aurélio. “O Kalil disse que não iria cumprir a decisão. Vai mandar prender o prefeito? Não acredito. Principalmente quando o prefeito adota um postura que mais interessa a sociedade, que é o isolamento”.

“Temos que marchar com cautela. O Legislativo legisla, o Executivo executa as leis, e o Judiciário julga os conflitos”. 

Neste domingo (4.abr), o presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette, pediu em seu perfil no Twitter uma orientação ao presidente do STF Luiz Fux, sobre qual decisão da Corte os prefeitos devem seguir.

Segundo Marco Aurélio, não cabe ao presidente do Supremo derrubar a decisão de outro ministro. Ele citou o julgamento da suspensão da liminar que liberou da prisão o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, em outubro de 2020.

Na ocasião, Marco Aurélio havia mandado soltar André do Rap com base em uma artigo incluído no Código de Processo Penal depois da sanção do pacote anticrime. O presidente da Corte, Luiz Fux, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Por 9 votos a 1, o plenário referendou a posição de Fux.

Fonte: Poder360