Redação –
O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, do Tribunal de Justiça de Alagoas, absolveu o líder do Centrão na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), das acusações de que ele teria chefiado um esquema de rachadinhas de 2001 a 2007 na Câmara Legislativa do Estado enquanto ainda era deputado estadual. A informação foi confirmada pelo Poder360.
A decisão, entretanto, não aborda o mérito das acusações. O juiz do caso considerou a investigação nula porque considerou que a competência de se fazê-la era da Justiça do Estado e não da Justiça Federal. Eis a íntegra (182 KB).
“A denúncia veio instruída com elementos probatórios eivados de nulidade insanável, pois coligidos a partir de decisões proferidas por juízo absolutamente incompetente, em violação ao princípio constitucional do juiz natural”, escreveu.
“Não havia nenhum mínimo indicativo de competência aparente da Justiça Federal, ao contrário, todos os contornos fáticos e jurídicos apontavam para a evidente competência da Justiça Estadual, já que em apuração alegado desvio de recursos de natureza estadual.”
O magistrado, na conclusão de sua sentença, tornou sem efeito a decisão que recebia a denúncia, e absolveu sumariamente o deputado Arthur Lira “em razão da ausência de elementos idôneos que permita sustentar a persecução penal”.
A acusação do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que Lira teria movimentado ao menos R$ 9,5 milhões em esquema que desviou R$ 254 milhões dos cofres públicos de 2001 a 2007. O deputado é o favorito do Planalto para concorrer à presidência da Câmara dos Deputados na eleição a ser realizada em fevereiro.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso à denúncia, Lira é acusado de ser o líder de um “grupo criminoso” que incluía funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas quando ele era deputado estadual.
O Jornal Nacional, principal telejornal da TV Globo, usou 3 minutos e 2 segundos da edição dessa 5ª feira (3.dez) para falar do caso, que ocorreu 19 anos atrás. A decisão livrando o deputado das acusações vem 1 dia depois da reportagem.
De 2003 a 2006, ele foi primeiro-secretário e era responsável por administrar os recursos da Assembleia de Alagoas. Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os desvios aconteceram de 2001 a 2007, num esquema que incluía funcionários fantasmas na folha de pagamento.
Outros 12 deputados estaduais foram acusados de participar do suposto esquema de “rachadinha”. Só Arthur Lira, de acordo com a denúncia, teria movimentado pelo menos R$ 9,5 milhões.
Em entrevista à CNN Brasil nesta 6ª feira (4.dez), Lira se disse aliviado pela resolução do caso. Segundo ele, o tema já era abordado recorrentemente na política de Alagoas e que nunca atrapalhou politicamente nenhum dos envolvidos.
“Aqui em Alagoas esse assunto é há muito tempo comentado, mas nunca inviabilizou eleitoralmente vários deputados que foram erradamente indiciados nesse processo. Hoje, tenho que ressaltar que é um dia de muita tranquilidade, com muita tranquilidade eu digo que estou aliviado”, afirmou.
Ele disse ainda que essa foi a 1ª vez que um juiz se debruçou sobre o caso, que ele considerou cheio de “ilações” e “erros”.
Fonte: Poder360
