Por Pedro do Coutto –
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, que o governo fará mudanças nos conselhos de outras estatais, além da Petrobras. Segundo o ministro, a medida visa “oxigenar” os conselhos de administração das empresas. Costa não informou quais estatais terão mudanças.
O presidente da República, Lula da Silva, quer agora estabelecer um sistema de rodízio dos conselhos das empresas estatais. Na verdade, a modificação tem como objetivo a Petrobras, cujos problemas recentes quanto à distribuição dos dividendos incomodou o Palácio do Planalto ao ponto de levar ao Ministério da Fazenda ter um assento no Conselho da empresa.
ARTICULAÇÃO – De um modo geral, entretanto, o episódio e o projeto agora de rodízio demonstram uma falta de articulação do governo, em alguns momentos com o Congresso, e em outros com as empresas estatais que ganharam a autonomia, o que causou uma contrariedade no governo.
Não se pode entender direito o que está se passando, pois fica nítida uma divergência de projetos que estão tumultuando a pauta administrativa do Executivo, sobretudo num momento em que a aprovação do atual governo no primeiro ano de funcionamento apresenta recuos enquanto a desaprovação cresceu. As pesquisas do Ipea e do Datafolha revelam no fundo um esgarçamento da malha administrativa que deveria apresentar uma sintonia maior com o Planalto.
NA PAUTA – Na esfera do Supremo Tribunal Federal, ums dos temas na esfera de discussão está a separação de quantidades pequenas de maconha e o transporte de doses maiores que si representam o comércio ilegal. O consumo é uma coisa, o tráfico é outra. Mas não pode haver consumo sem tráfico uma vez que a maconha não é comercializada direta e abertamente.
Mas se compreende que a legislação separe esses dois aspectos, sobretudo para não ampliar a margem de pessoas presas cuja detenção levará milhares de indivíduos a ingressarem no sistema penitenciário, o que terminaria ocasionando uma infeliz escala de aumento da criminalidade. São opções que têm que ser feitas pelo governo, pois o tempo tem demonstrado a ineficácia da repressão ao porte de quantidades pequenas e sua diferença de uma posse maior do produto.
A Comissão de Segurança e Justiça do Senado decidiu ontem sobre o projeto que praticamente colide com a decisão da Corte Suprema, cuja tendência é evidente no sentido de separar o transporte da droga para uso pessoal e o transporte de quantidades maiores para a comercialização ilegal e que não interessa à socidade e nem ao proprio governo. São temas, todos eles, marcados por controvérsias.
Mas essas têm que ser eliminadas, pois as proposições no Senado e no STF têm rumos diversos.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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