Redação –

Procuradores de 10 Estados norte-americanos entraram com uma ação contra o Google, nesta 4ª feira (16) por abuso de monopólio em anúncios on-line. A coalizão multiestadual alega que a gigante de tecnologia superfaturou anúncios e “derrotou” rivais que tentaram desafiar o domínio da empresa. Eis a íntegra do processo (2MB).  

“Hoje, estamos entrando com uma ação judicial contra o Google por conduta anticompetitiva. Este Golias da Internet usou seu poder para manipular o mercado, destruir a concorrência e prejudicar VOCÊ, o consumidor”, disse o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que lidera a aliança dos Estados.

Além do Texas, Arkansas, Idaho, Indiana, Kentucky, Mississippi, Missouri, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Utah fazem parte da aliança.

Ele acrescentou que o monopólio do setor de publicidade on-line pelo Google “sufoca a inovação, limita a escolha do consumidor e reduz a concorrência”. Os promotores também alegam que o Google teria chegado a um acordo com o Facebook para reduzir a competição pelos anúncios publicitários na web.

O processo aberto é o 1º a se concentrar nas ferramentas de publicidade do Google, que é uma das principais fontes de receita da empresa.

“Com um novo controle sobre servidores de anúncios de editores, o Google passou a excluir ainda mais a capacidade dos editores de negociar trocas. O Google impôs uma regra de troca única para os editores”, alega o processo.

Somente no 3º trimestre de 2020, os anúncios foram responsáveis por US$ 37,1 bilhões em receitas, de acordo com o balanço financeiro da Alphabet, empresa “mãe” do Google.

É o 2º processo que tem o Google como alvo nos Estados Unidos. Em outubro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação antitruste contra a empresa por monopólio ilegal em buscas na internet. Segundo a ação, o Google afasta rivais dos principais canais de distribuição e favorece os próprios serviços nos resultados das buscas.

OFENSIVAS ANTITRUSTE E TENTATIVAS DE REGULAÇÃO

A ação aberta nesta 4ª é só mais uma entre as diversas batalhas que as gigantes de tecnologia têm enfrentado nos últimos meses. O Google e outras big techs como  Facebook, Apple e Amazon enfrentam ofensivas antitruste e tentativas de regulação em diversos países.

Na última 3ª feira (15.dez.2020), a União Europeia apresentou duas novas propostas de regulação para serviços e mercados digitais. A nova regulação pretende ampliar a competição nos mercados digitais e reduzir o poder de monopólio das plataformas.

As novas leis estabelecem uma série de responsabilidades para as plataformas em termos de práticas de mercado e regulação do conteúdo on-line. As multas, em caso de infração, podem chegar a 10% do faturamento global anual ou até mesmo o “desmembramento” das empresas em caso de reincidência.

Neste ano, a Austrália anunciou um plano para que o Google e o Facebook paguem aos editores por notícias exibidas nas plataformas. A França também determinou que o Google pague jornais por notícias. Em novembro, a autoridades francesas decidiram que irão cobrar um imposto digital das big techs.

O Comitê Judiciário da Câmara dos EUA concluiu, em outubro, que Amazon, Apple, Facebook e Google cometem abuso de “poder de monopólio”. Congressistas investigaram as práticas das big techs durante 16 meses e fizeram 1 relatório de mais de 400 páginas, em que recomendaram reformas nas leis antitruste e reestruturações nas empresas.

No mesmo mês, os CEO’s de Twitter, Google e Facebook participaram de uma audiência no Senado dos EUA para defender a Seção 230 do Communications Decency Act, uma lei que sustenta a regulamentação da Internet nos EUA e isenta as plataformas de responsabilidade legal pelo conteúdo gerado por seus usuários.

O ano de 2020 foi marcado pelos esforços das big techs para enfrentar os questionamentos dos governos sobre o papel das empresas no combate à desinformação on-line, sobre a responsabilidade das gigantes de tecnologia no que diz respeito aos conteúdos distribuídos em suas plataformas e as práticas de mercado anticompetitivas.

Fonte: Poder360