Redação –
Ativistas, blogueiros e jornalistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro assinaram um manifesto pedindo para que Bolsonaro, por meio de um decreto presidencial, determine que a Polícia Federal não realize diligências relacionadas ao inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os nomes, estão alvos do inquérito, que investiga ofensas, ameaças e informações falsas contra ministros do Supremo, e também do inquérito que investiga financiamento de atos antidemocráticos.
No texto, eles criticam o inquérito das fake news, dizendo que se trata da “peça mais macabra e totalitária já produzida na história do poder judiciário nacional”. Eles, então, fazem um “apelo” a Bolsonaro.
DECRETO PRESIDENCIAL – O apelo é de que “por meio de um decreto presidencial, determine a todos os agentes públicos federais que se abstenham de realizar quaisquer diligências provenientes do inquérito 4.781 [conhecido como inquérito das fake news], evitando assim novas afrontas à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Pedimos que tal inquérito seja declarado ilegítimo e ilegal, por afrontar os princípios básicos da democracia”, pontua.
De acordo com o grupo, formado por 29 pessoas, com o decreto, os servidores da PF “não serão obrigados a sujar as mãos executando atos que agridem a democracia e a dignidade da nação brasileira”.
“Ordens iníquas não devem ser cumpridas, e sim denunciadas. Que esse seja o primeiro passo para enterrar de uma vez por todas esse inquérito totalitário e, em seguida, punir exemplarmente os responsáveis por sua existência”, ressaltam.
CONGRESSO E SUPREMO – As manifestações investigadas pelo inquérito dos atos antidemocráticos são justamente aquelas que pedem o fechamento do Congresso Nacional, do STF e um novo AI-5, ou ato institucional número 5, conhecido como o mais duro da ditadura militar brasileira. Com ele, o Congresso e o Supremo foram fechados, e direito a habeas corpus foi suspenso.
Dentre os nomes que assinam este manifesto estão o de pessoas alvo do inquérito que investiga o financiamento desses atos. No texto, eles comparam as investigações relativas a ofensas e ameaças contra ministros da suprema Corte com atuações de “polícias secretas dos regimes totalitários”. O grupo ainda questiona se os ministros querem colocar o STF no mesmo rol de grupos como o Gestapo (polícia secreta nazista) ou KGB (serviço secreto da União Soviética).
AUTORITARISMO – “Toda opinião que não venha de órgãos oficiais será criminalizada sob nomes pomposos e sem substância, como ‘fake news’ ou ‘discurso de ódio’, sem que nem se deem ao trabalho de apontar uma suposta notícia falsa ou preconização de violência — basta apenas a acusação”, escreveram.
O inquérito das fake news foi aberto no ano passado, com grande resistência de procuradores e a própria então procuradora geral da República (PGR) Raquel Dodge. O atual PGR, Augusto Aras, no entanto, deu um parecer favorável à continuidade da investigação no STF no ano passado, assim como o ex-advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça.
MUDANÇA DE POSIÇÃO – Ambos mudaram de posição quando o inquérito atingiu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no fim do mês de maio, e Aras pediu o arquivamento da investigação. Na última semana, por 10 votos a 1 (ministro Marco Aurélio), o STF decidiu pela constitucionalidade do inquérito. No último dia 12, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes autorizou o compartilhamento de provas do inquérito com as oito ações no TSE que pedem a cassação da chapa presidencial de 2018.
“A simples existência do inquérito das ‘fake news’ ofende simultaneamente os três Poderes da República”, afirmaram. O grupo pontua que “desde o início do mandato” de Bolsonaro, “a mídia independente foi uma das únicas instituições que teve a coragem de refletir os anseios do povo perante os desmandos do sistema político”.
Fonte: Correio Braziliense
