Por Luiz Carlos Prestes Filho –
Para a pré-candidata a prefeita de Iguaba Grande, Margoth Cardoso, é necessário, concentrar esforços para fazer o uso racional do patrimônio natural e humano do município: “Temos que adotar metodologias de planejamento estratégico para orientar ações diante de uma perspectiva ampla de desenvolvimento local de forma participativa e respeitando aos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental, sociocultural e político-institucional.”
Luiz Carlos Prestes Filho: Como o Dra. vê a cidade de Iguaba Grande no atual contexto do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil?
Margoth Cardoso: Infelizmente, o município de Iguaba Grande vem seguindo uma linha de desamparo a população com o direcionamento de recursos na realização de obras eleitoreiras. Numa cidade sem infraestrutura, com o maior nível de desigualdade social da Região dos Lagos, com a saúde precária e a qualidade baixa de educação, ainda não passamos por uma gestão que estimulasse uma expansão no sentido de promover um desenvolvimento sustentável. Mas acredito que, com a implantação do projeto socioambiental que desenvolvi para Iguaba Grande, não só a cidade, como toda Região dos Lagos, será reconhecida nacional e internacionalmente. Quero destacar que este projeto foi premiado pela Comissão Julgadora do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacia em 2019 como um dos 10 maiores do Brasil, me proporcionou uma moção de aplausos e a medalha de honra legislativa na Câmara de Vereadores de Iguaba. Assim como a moção de aplausos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Prestes Filho: Iguaba Grande se destaca como cidade do Turismo ou de Veranistas? Como uma cidade rural?
Margoth Cardoso: Embora tenham ocorrido esforços por parte da coordenação e participantes que atuaram na revisão do Plano Diretor da Cidade, entre os quais estou incluída, com objetivos de caracterizar Iguaba como uma cidade turística, tendo como atrativos suas riquezas naturais, o referido Plano não teve o encaminhamento devido até a presente data. Por outro lado, uma das grandes belezas naturais da cidade, que é a Laguna de Araruama, encontra-se contaminada pelo despejo irregular de esgoto, afetando diretamente o turismo. Hoje, a água que é tratada na estação de tratamento de esgoto chega até a laguna com uma “eficiência” de 45% a 75%. Temos documentos que comprovam isso categoricamente. Contudo, o território iguabense é composto por 33% de área rural, tendo nos últimos anos ocorrido um aumento na produção agropecuária, com destaque a produção de frutas cítricas. Para se ter ideia, houve um aumento de 430% desta produção desde 2015 de acordo com os dados do último censo agropecuário do IBGE em 2015. É uma realidade que pretendo fomentar e apoiar incondicionalmente, inclusive garantindo sua expansão para a geração de empregos e de comércio local. Respeitar as iniciativas locais é uma característica do meu planejamento.
Prestes Filho: As políticas de Meio Ambiente deveriam orientar as políticas de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico?
Margoth Cardoso: Devem ser o ponto de partida para as demais políticas, pois a defesa do meio ambiente é a defesa da própria vida. A Constituição Federal, garante a todos o direito à vida como o bem maior tutela e em seu artigo 225, determina que todos tem direito ao meio ambiente equilibrado, demonstrando que não basta o direito de estar vivo, mas, também, de gozar de uma vida com qualidade. Acredito que todas as dimensões da realidade – econômica, social, cultural e histórica – devem ser contempladas pelas políticas públicas ligadas ao meio ambiente. Para promover a sustentabilidade ambiental da atividade turística e econômica, é necessário prevenir a ocorrência dos impactos ambientais negativos e ampliar os positivos. A exploração de forma sustentável dos recursos naturais acarreta uma produção de riquezas sem causar danos ao meio ambiente, como o ecoturismo, a visitação de sítios arqueológicos que, infelizmente, as administrações anteriores não se comprometeram em preservar mas que faz parte do meu projeto de governo. Quando estive como Presidente da 62ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Iguaba Grande RJ, fui convocada para uma audiência pública promovida após um incidente provocado pelo lançamento irregular de esgoto in natura, na Laguna de Araruama. Com objetivo de defender os direitos fundamentais dos iguabenses, coordenei o estudo de um plano de desenvolvimento socioambiental com o propósito de contribuir com o poder público e a concessionária local (Prolagos), através de uma alternativa ecológica – a wetland construída – para o tratamento de esgoto na cidade; assim como o aproveitamento desta para revitalização dos rios urbanos; e a plantação de um polo ambiental. Utilizando a área disponibilizada para montar uma estrutura capaz de abrigar um núcleo de estudos ambientais; uma horta orgânica com suporte logístico; um centro de eventos; um galpão para o aproveitamento dos resíduos do tratamento da wetland; e a utilização de fonte de energia alternativa, através da instalação de uma usina de energia fotovoltaica e captação de água de chuva. Para tornar o ambiente totalmente autossustentável. Destaco aqui alguns dos benefícios diretos deste projeto: (1) Poluição ZERO na Laguna de Araruama; (2) Revitalização de nossos rios urbanos; (3) Geração de 300 empregos diretos, sem contar os indiretos; (4) Cursos técnicos, graduação e pós-graduação para 120 jovens anualmente, diminuindo a vulnerabilidade social; (5) Aquecimento da economia local com uma melhor distribuição de renda; (6) Valorização dos artistas locais, promovendo a cultura local; (7) Redução de doenças provocadas pela falta de saneamento básico adequado; (8) Redução nos indicadores de violência local; (9) Preservação do ecossistema local; (10) Incentivo ao turismo na cidade; (11) Alimentação saudável, isento de agrotóxicos; (12) Ambiente com paisagismo capaz de atrair turistas, além de tornar Iguaba Grande em modelo de cidade sustentável. Resumindo, será necessário, concentrar os esforços em um uso racional do patrimônio natural, sendo de fundamental importância adotar metodologias de planejamento estratégico que orientam ações diante de uma perspectiva ampla de desenvolvimento local de forma participativa e respeitando aos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental, sociocultural e político-institucional.
Prestes Filho: Deveriam ser realizados investimentos para consolidar a vocação de Iguaba Grande no campo da indústria aliada com a ciência, a tecnologia e a inovação?
Margoth Cardoso: Eu penso num desenvolvimento sustentável com incentivos para empresas que acreditam na preservação ambiental. Temos que criar um centro de aperfeiçoamento e qualificação profissional, com cursos ligados a preparação de pessoas para atuação na área de turismo, com objetivo de gerar uma mão de obra qualificada para atuar nas diversas áreas. Por exemplo, profissionais de confeitaria, doceiros, boleiros, cozinheiros, arrumadeiras, recepcionistas entre outras áreas de atuação, será um grande diferencial na cidade. Além da criação de um Núcleo de Estudos Ambientais para atender alunos, tanto de cursos técnicos como de graduação e de pós-graduação. Temos o intuito de realizar parcerias com universidades.
Prestes Filho: As políticas de controle da ocupação do território da cidade estão adequadas e atualizadas? Quais impedimentos ainda existem do ponto de vista fundiário?
Margoth Cardoso: As políticas para o controle de ocupação do solo urbano, em Iguaba Grande, possuem regramento previsto no seu plano diretor publicado em 2008, lei complementar 082/08. Em que pese existam ferramentas uteis para a resolução de vários problemas na ocupação da cidade nesta regulação, farei questão de utilizar a mesma, mas hoje ela é insuficiente. Temos uma característica muito interessante no município: 33% do total de área de superfície de Iguaba Grande é constituída como algum tipo de unidade de conservação, sejam Áreas de Proteção Ambiental (APA) ou reservas ecológicas. Neste cenário, para fomentar o crescimento urbano planejado, temos que prever situações que estão ocorrendo hoje no município. Por exemplo, temos visto a construção de condomínios, ao longo dos anos, em APAs que, efetivamente, não sofreram controle do município sobre as obrigações legais de conservação daquelas regiões. Não posso dizer que há, de fato, um impedimento legal de natureza fundiária que não possibilite ações. Temos a possibilidade, inclusive, de desapropriação e preempção de terras para o estabelecimento de regularização fundiária, proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico e ordenamento e direcionamento da expansão urbana. No Plano de Governo nos comprometemos a modernizar os zoneamentos existentes, principalmente com o programa prioritário dentro deste segmento que é ter Iguaba totalmente pavimentada nas áreas habitadas.
Prestes Filho: A política municipal apresenta novos desafios para os próximos anos? Quais serão as prioridades do seu mandato?
Margoth Cardoso: Com base nas projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS), teremos, infelizmente, ainda no início de 2021, o mundo sob total alerta no tocante a pandemia. Acredito que a prioridade das políticas públicas municipais deva ser no sentido da preservação da vida de seus munícipes. Aliado a isso, o próximo prefeito tem também que atuar de forma enérgica em políticas que possibilitem a manutenção do equilíbrio econômico, além de focar em ações emergenciais com uma atenção importante para a saúde, principalmente com relação a segurança alimentar. Assim que tivermos uma vacina que combata o coronavírus, e com a devida imunização da população, poderemos reestruturar as políticas de combate às desigualdades sociais, e aí entra a habilidade do gestor em desenvolver projetos. Estimular o desenvolvimento local, gerando empregos para que a economia possa se reerguer nesse “novo normal”.
Prestes Filho: A prefeitura estava preparada para enfrentar a pandemia da Covid 19?
Margoth Cardoso: A prefeitura de Iguaba Grande não está lidando de forma eficaz e com a responsabilidade devida perante essa pandemia da COVID-19. A grande preocupação dos gestores atuais está em realizar obras que possam lhe garantir votos nas eleições de 2020. Iguaba é a cidade, em termos proporcionais, com os piores indicadores da Região dos Lagos, com aumento diário do número de contaminados e óbitos. É lamentável que gestores públicos não se preocupem e não envidem esforços para melhorar a qualidade da saúde de suas cidades, e, contrariamente, conforme vemos ser divulgado pela imprensa, muitos gestores estão usando de forma indevida os recursos destinados ao combate a pandemia da COVID-19. Iguaba, por exemplo, não possui um hospital, tendo apenas uma UPA com 7 leitos. Sendo certo que, conforme o Ministério da Saúde, pelo número de habitantes, a cidade deveria contar com 70 leitos para atender toda a população. Eu mesma, quando presidente da OAB Iguaba, oficiei o município para verificar as medidas que estavam sendo realizadas para o combate a COVID-19. Com isso, entendo que a saúde do município precisa de reestruturação, por exemplo: a saúde mental, com a criação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); para atendimento de crianças, adolescentes e uso abusivo de álcool e drogas; ampliação no atendimento da saúde bucal, aproximar as unidades básicas da população; além de fortalecer as estratégias de saúde da família. Planejo a realização de concurso público para aumentar o quadro de servidores da saúde. Além de promover cursos de treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais. Muito ainda precisa ser feito e meu objetivo é ouvir a população para construirmos juntos um programa de governo participativo.
Prestes Filho: No campo da Educação existem resultados positivos nos últimos anos?
Margoth Cardoso: Embora o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) de Iguaba, em séries iniciais (4ª série / 5ª ano), seja elevado – 6,1, verifica-se que nas séries finais (8ª / 9ª anos) esse Ideb cai bruscamente para 4,1. Fica abaixo da meta estimada de 5,0 pelo INEP. Não temos uma sequência de bom aprendizado. Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), os indicadores de aprovação por rede de ensino de 2018 evidenciam um baixo rendimento da rede pública e hegemonia de aprovação na rede particular, fato que por si só já reflete um processo que culminará na progressão da desigualdade social. Outro ponto importante são os profissionais de ensino. Dentro das limitações estruturais, mesmo trabalhando com todo empenho, estes profissionais podem e devem ser valorizados com um plano de carreira justo, com aumento salarial e com maiores possibilidades para ampliar seus conhecimentos através de cursos de aperfeiçoamento incentivado pelo poder executivo. Também entendo que as escolas de Iguaba precisam estar adaptadas à modernidade, com a instalação de laboratórios de informática; laboratórios científicos; melhores espaços para práticas de esporte; e para atividades artísticas. Também, vamos promover mais investimento e buscar parcerias para implantação de escolas técnicas e de ensino universitário, fazendo com que nossas crianças e adolescentes possam ter, dentro do município, alternativas para ampliar seus estudos, motivando, inclusive, o desenvolvimento de pesquisas científicas dentro de Iguaba.
Prestes Filho: Hoje os gestores públicos realizam programas para a Melhor Idade; para a Mulher; para os Afrodescendentes, indígenas e outras etnias. Na Vossa gestão será possível melhorar as políticas públicas nestas áreas importantes?
Margoth Cardoso: Como exemplo posso destacar o projeto que pretendo desenvolver para proteger a mulher vítima de violência o qual irá acompanhar a mulher desde o momento em que a mesma resolver fazer o Registro de Ocorrência policial das agressões sofridas. Protegendo-a, caso haja necessidade de afastamento do lar, num centro de passagem breve, até o encaminhamento dessa mulher para conquista de espaço no mercado de trabalho. A valorização de nossas origens, direciona o caminho que seguiremos, pois devemos saber de onde viemos para pensar onde queremos chegar. A terceira será valorizada.
Prestes Filho: O Esporte ocupará um espaço estruturante na prefeitura? A juventude pode ser mais beneficiada?
Margoth Cardoso: O esporte tem espaço privilegiado entre as minhas propostas. A juventude precisa desenvolver práticas esportivas saudáveis. O esporte cura, o esporte transforma e atua de forma agregadora evitando que jovens vivam situações de vulnerabilidade. No projeto socioambiental que citei anteriormente, em uma das propostas para reduzir áreas alagáveis, está a construção de campos de retenção que são espaços de práticas esportivas em pontos na cidade que, em momentos de chuva, tem todo decaimento para absorver as águas de chuva que poderiam causar transtornos na cidade. É uma estrutura que ataca tanto o problema das enchentes quanto leva lazer aos munícipes. Também projetamos uma arena esportiva com capacidade de trazer eventos estaduais e nacionais para a cidade. São variadas as modalidades: lutas marciais, campeonato de futsal, vôlei, basquete, etc. Na Laguna de Araruama pretendemos trazer as práticas dos esportes aquáticos, assim como aproveitar sua orla para promoção de eventos como futebol de areia, vôlei, frescoball e, claro, o turismo.
Prestes Filho: A parceria com a iniciativa privada é prioridade? Como o gestor público pode colaborar para com a valorização das marcas e das empresas de Iguaba Grande nas áreas: metal mecânico; computação; comércio; turismo; produção rural; transporte; outras?
Margoth Cardoso: O gestor municipal que ignorar a importância de ser realizar parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento da cidade está despreparado. Para mim é muito claro que o desenvolvimento econômico de um município passa majoritariamente pelo desenvolvimento de infraestrutura. A falta de saneamento básico, pavimentação, iluminação pública entre outros é uma variável indiscutível no desenvolvimento de negócios de uma cidade. As parcerias público-privadas, por exemplo, são fundamentais para que haja desoneração de investimento em estrutura com garantia da sua realização. Além do mais, parcerias diretas com atividades locais podem atingir um benefício inestimável à população, fazendo a riqueza circular através da valorização do comércio local. Um bom exemplo disso foi a recente parceria feita pelo município de Barra mansa, que está garantindo, durante a pandemia, em um momento tão difícil para o mundo todo, a distribuição de refeições em locais carentes, inclusive sábado e domingo. Ou seja, você pode usar o comércio local de forma inteligente e valorizar atitudes comunitárias e benefício da população. Quero destacar que é vital o fortalecimento do comércio local, a facilitação para a regularização dos cidadãos que quiserem começar seu próprio negócio, agilizando a concessão de alvarás e desonerando certas atividades estratégicas, como as que você citou. Aqui em Iguaba temos o ecoturismo como vocação inata. Pretendo trazer para o nosso município à mesma perspectiva de 2015. Quando o turismo convencional cresceu 7,5% ao ano e o ecoturismo cresceu a taxas de 15 a 25% por ano. Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), 10% dos turistas em todo o mundo buscaram o turismo ecológico. É uma atividade que desenvolve inúmeras atividades como hospedagem, transporte, alimentação, entretenimento, agenciamento, recepção, guiamento e tantas outras. Uma das minhas grandes tristezas, enquanto moradora do nosso município, é ver a Laguna de Araruama totalmente jogada às traças, sem nenhuma atividade turística de peso. Era para ser uma das maiores fontes de entretenimento e geração de emprego e renda. Mas com os níveis atuais de despejo de esgoto mal tratado, fica impossível esse uso. Por isso, tenho um projeto para tratar nosso esgoto com 95% de eficiência que inclui, a longo prazo, a limpeza dos rios e riachos de Iguaba Grande.
Prestes Filho: Vossa família tem tradição na política de Iguaba Grande?
Margoth Cardoso: Na verdade Iguaba Grande foi a cidade que eu escolhi para morar com a minha família. Sou iguabense de coração. Não pertenço a nenhuma família tradicional da cidade. Meus pais, já falecidos, eram pernambucanos que resolveram, como muitos nordestinos, tentar a vida no Rio de Janeiro. Se casaram e formaram uma família com 6 filhos e com muita luta conseguiram criar a mim e meus irmãos, formando todos. Esse era um dos maiores orgulhos que tinham. Eles são meus exemplos de força e determinação. Minhas inspirações.
Prestes Filho: Como a Dra. iniciou na política?
Margoth Cardoso: Na verdade, eu estou iniciando na vida política com essas eleições, pois até disponibilizar o meu nome como pré-candidata a prefeita nas eleições de 2020, eu exercia a presidência da OAB de Iguaba Grande, da qual me afastei. Como presidente da 62ª Subseção eu tive a oportunidade de conhecer mais de perto os problemas e as necessidades da população iguabense, pois minha atuação nos Conselhos de Direito proporcionaram uma visão mais próxima das mazelas sociais. Desta forma, meu senso de justiça e indignação não me deixaram ficar distante. Por isso eu resolvi me colocar como pré-candidata à prefeitura. Eu me vejo no futuro como uma pessoa realizada, pois acredito que terei a oportunidade de implantar os projetos que desenvolvi para Iguaba e contribuir com o desenvolvimento sustentável da cidade, reduzindo a desigualdade social. Vejo Iguaba Grande como uma cidade modelo, sendo uma das cidades sustentáveis do Estado do Rio de Janeiro.
Prestes Filho: A Dra. acredita que o instituto constitucional das eleições é a base da democracia? A democracia é o sistema político que deve ser protegido e fortalecido?
Margoth Cardoso: Tenho mais do que convicção de que o processo eleitoral, o voto, a representatividade de todos os partidos políticos, independentemente de suas convicções ideológicas, são elementos basilares de todo e qualquer país que se diga democrático. Não existe um sistema de governo perfeito mas gosto muito da frase de Winston Churchill: “A democracia é o pior dos regimes à exceção de todos os outros”. A democracia é cara, trabalhosa, demanda inúmeros regramentos legais para ser executada, mas é o único modelo que permite uma participação efetivamente popular na governança do país, seus estados e municípios. Penso que os eleitores precisam entender que, na regra do jogo democrático, o jogo é jogado por dentro e não por fora. À despeito dos inúmeros escândalos de corrupção, tenho certeza que existem pessoas bem-intencionadas e capacitadas para exercer a representatividade digna que o povo quer. Fortalecer as instituições democráticas, como o poder judiciário e as polícias, garante o equilíbrio contra os mal intencionado. Temos que nos engajar politicamente para vermos mudanças, no seu condomínio, na sua escola, trabalho e também no seu município. Colocar meu nome à pré-candidatura da cidade de Iguaba Grande, cidade que escolhi amar, é um exemplo vivo de que a mudança depende de nós.
Prestes Filho: A reforma tributária pretendida pelo governo federal pode ter um impacto positivo para a prefeitura?
Margoth Cardoso: A reforma apresentada pelo governo federal foi fatiada em, segundo informações, quatro partes. A primeira parte que foi apresentada até então se preocupou, majoritariamente, na manutenção de receita do governo federal. A criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) até pretende incluir os valores arrecadados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Imposto devido aos municípios e de impacto direto sobre os cofres municipais, mas nada foi construído até o momento. Uma grande preocupação que tenho é que o CBS incide sobre a receita de venda de bens e serviços, onerando diretamente nas relações econômicas do dia a dia. Isso é muito preocupante. Não se pode começar uma reforma tributária onerando justamente o consumo, que já é uma das mais altas cargas tributárias em nosso país. Isto subverte a lógica, mais do que justa, de que quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos. Onerando mais ainda o consumo, você vai ter um custo mais caro pra qualquer pessoa que for adquirir o mesmo produto ou serviço. É muito importante dizer isso tudo porque isso impacta o tipo de política pública que vai ser construída por qualquer prefeitura. Se a minha população perde poder de compra, ela também perde qualidade de vida. E quem vai ter que suprir essas necessidades serão os municípios, repensando os serviços de transporte, saúde e outros àquela realidade.Neste contexto, penso que a reforma da previdência e a reforma trabalhista teriam o mesmo peso no tocante aos problemas que criaram: desnivelaram ainda mais relações que já eram desniveladas, desiguais. O trabalhador sempre foi a parte vulnerável na relação de trabalho. Essa sempre foi a realidade. É um fato. Permitir livre negociação em relações de notória subserviência é, no mínimo, inocência. A “reforma” previdenciária a mesma coisa.
LUIZ CARLOS PRESTES FILHO – Cineasta, formado na antiga União Soviética. Especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Econômico Local, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Coordenou estudos sobre a contribuição da Cultura para o PIB do Estado do Rio de Janeiro (2002) e sobre as cadeias produtivas da Economia da Música (2005) e do Carnaval (2009). É autor do livro “O Maior Espetáculo da Terra – 30 anos do Sambódromo” (2015).
