Redação –
O governo de São Paulo ajuizou nesta sexta-feira (13/8) uma ação contra a União para obrigar o Ministério da Saúde a restabelecer os critérios de distribuição de vacinas contra a Covid-19 para os estados. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Desde a semana passada, o governador João Doria (PSDB) tem criticado publicamente a pasta federal por ter reduzido o número de doses enviadas a São Paulo. O tucano já vinha ameaçando judicializar a questão, o que ocorreu de fato nesta sexta.
Segundo o Estado, o ministério deixou de enviar pelo menos 228 mil doses da vacina da Pfizer, o que compromete o início da vacinação de adolescentes de 15 a 17 anos. Isso porque o imunizante é, até o momento, o único autorizado pela Anvisa para menores de 18 anos.
O Ministério da Saúde nega que a mudança dos critérios tenha prejudicado o estado de São Paulo. Porém, na ação, o governo Doria questionou a “mudança abrupta” na distribuição das doses, impactando diretamente o cronograma de vacinação do estado.
“Independentemente da opção administrativa feita pelo Ministério da Saúde, fato é que a alteração brusca dos critérios foi feita desacompanhada de qualquer documento oficial capaz de ilustrar e explicar, de maneira transparente, a motivação e a metodologia que passaram a ser utilizadas a partir de então”, diz a inicial.
De acordo com o governo paulista, a previsibilidade de doses enviadas pelo Ministério da Saúde é uma das premissas para o bom andamento do plano estadual de imunização, “e permite a organização, com antecedência, de todos os municípios e dos cidadãos”.
“É necessário estabelecer regra de transição para a adoção dos novos critérios, em respeito à boa-fé, à transparência e à segurança jurídica (artigo 23, Lindb), bem como de se recompor, durante o período de modulação, dos percentuais enviados a menor, assegurando-se, outrossim, o envio dos imunizantes necessários à aplicação da segunda dose”, diz o Estado. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: ConJur
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