Por Amirah Sharif –
Direito dos Animais!
No dia 6 de outubro, o Ministério dos Direitos Sociais da Espanha apresentou um projeto de lei que visa trazer muitas mudanças na vida dos animais domésticos. De início, deixarão de ser vistos como “objetos”. Oh, glória! Não compre, adote!
A partir do momento em que a lei espanhola entrar em vigor, não será permitida a venda de animais, exceto peixes. Para se adotar um cão em solo espanhol, será necessário fazer um curso. Se um animal doméstico fugir ou desaparecer, será dado um prazo de 48 horas para avisar as autoridades, no entanto, se os tutores não o fizerem, lhes será imposta uma multa que pode chegar até 100 mil euros. Só? Nunca mais!
O projeto de lei prevê proibir tutores de deixar seus animais de estimação sem supervisão durante mais de três dias, sendo que, no caso de cães, o prazo é de apenas 24 horas. Também será proibida a permanência de animais domésticos em terraços, varandas e veículos.
Olé, Espanha!
Caso seja aprovado o projeto de lei espanhol, será obrigatório registrar os animais de estimação. Caso exista mais de um animal da mesma espécie e de sexos diferentes dentro de uma casa, um deles deverá ser esterilizado. E o melhor de tudo: os animais domésticos passarão a ser bem-vindos nos estabelecimentos públicos e privados como restaurantes, bares e praias, o que permitirá que eles não fiquem sozinhos dentro de casa.
Eutanásia: morte com dignidade?
Segundo o projeto de lei do Ministério dos Direitos Sociais da Espanha haverá um ponto físico para os animais abandonados, que poderão morrer por eutanásia aprovada por veterinários.
Vou tecer algumas considerações sobre esse polêmico tema: a eutanásia consiste em provocar a morte de uma pessoa ou de um animal antes do previsto pela evolução natural da doença, um ato misericordioso devido ao sofrimento advindo de uma doença incurável. É assim que entendemos o que seja eutanásia, portanto, não se deve permitir matar os animais levianamente, apenas para deixar as ruas limpas “pra inglês ver”.
Na Espanha, houve recentemente a aprovação da eutanásia, incluindo também autorização para o suicídio medicamente assistido. Pela lei espanhola, qualquer pessoa paralisada por uma doença grave e incurável ou que sofra dores crônicas incapacitantes, pode pedir ajuda médica para morrer e evitar um sofrimento intolerável. A nova legislação também permite o suicídio medicamente assistido, ou seja, quando o paciente toma uma dose de um produto prescrito para levar à sua morte.
Enquanto isso… no Brasil
Agora é lei: proibida a eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canais públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A Lei 14.228/2021 foi publicada em 21 de outubro deste ano e entrará em vigor 120 dias após essa data. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos das ruas por essas entidades e estimular a adoção.
Somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais é que poderão passar por eutanásia. E aí, neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
A Vida é bela
Acredito que muitos de vocês tenham assistido ao filme do diretor e ator Roberto Benigni “A vida é bela”. Vou lembrá-los: durante a Segunda Guerra Mundial na Itália, o judeu Guido e seu filho Giosué são levados para um campo de concentração nazista. O pai usa a imaginação para fazer o menino acreditar que estão participando de uma grande brincadeira.
O intuito de Guido é proteger seu filho do terror, da violência e crueldade que os cercam.
E agora com a promulgação da lei aqui no Brasil que proíbe a eutanásia em cães e gatos recolhidos das ruas, nós, protetores de animais, podemos ficar com nossos corações um pouco mais aliviados e, tal qual no filme, ainda que o tempo esteja sombrio, ainda que estejamos em plena pandemia, o amor resiste, a esperança vive e a vida para ser bela depende das atitudes de todos nós.
AMIRAH SHARIF é jornalista, advogada, protetora dos animais e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. asharif@bol.com.br
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