Direita e extrema-direita querem o semipresidencialismo para conter Lula

Por Roberto Amaral –

‘Se a eleição e posse de Lula podem se transformar em realidade, então que previamente se lhe castrem os poderes’.

A história não se repete (a não ser, na conhecida lição de Marx, como farsa ou tragédia), mas no Brasil ela é recorrente, pois está no DNA da república, desde as ditaduras de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, o recurso ao golpe de Estado, em suas múltiplas e renovadas modalidades. É o velho e castrense instrumento de que se vale a casa-grande para impor diques ao processo histórico, sempre que se lhe apresenta, ainda quando por erro de avaliação histórica, a emergência das massas, que no Brasil a burguesia anacrônica e os militares colonizados confundem, desde o século XIX, como “ameaça comunista”, fantasma sempre trazido à vida para justificar a sustentação do statu quo, naquele então a ordem derivada do escravismo colonial. Joaquim Nabuco (O abolicionismo, 1884). relata que a Sociedade Auxiliadora da Agricultura (a UDR da época) condenava como “comunista” o projeto do senador Souza Dantas, que, elaborado por encomenda do Imperador, previa a abolição da escravatura, associando-a ao acesso do liberto à terra. O projeto “comunista” do senador liberal e do monarca é de 1884! Desde sempre o cerne da vida nacional, a alma do sistema político, é a propriedade privada. Sacralizada pelo poder da terra.

Este é um país que muda e se transforma com a velocidade típica do mundo mineral.

Em 1950, a campanha contra a candidatura de Getúlio Vargas antecipou-se ao pleito. O ex-ditador, dizia a imprensa (nomeadamente O Globo, o Correio da Manhã, o Estadão e os jornais de Assis Chateaubriand) e dizia a UDN (o braço político dos militares, que por seu turno eram o braço armado do reacionarismo golpista), não podia ser candidato. Ficou famosa a sentença do jornalista e futuro deputado Carlos Lacerda, o ex-comunista que se transformou no principal líder da direita brasileira no século passado: “O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar” (Tribuna da Imprensa, 1º/6/1950).

Eleito Vargas, a UDN e os militares (à frente de todos o ministro da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa), tentam impedir sua posse, alegando, sem base constitucional ou legal, a necessidade de maioria absoluta de votos para a proclamação do eleito (Getúlio, em pleito que conhecera vários candidatos, obtivera 49% dos votos, contra 30% dados ao seu principal oponente). Derrotados pelo Tribunal Superior Eleitoral, militares e civis, na caserna, nos jornais, no parlamento, procedem à desestabilização do governo. Ao cabo, instala-se a “república do Galeão” (matriz da frustrada “república de Curitiba” de nossos dias), culminando com golpe de 24 de agosto de 1954. Como se vê, cumpria-se roteiro ditado por Carlos Lacerda.

Nas eleições de 1955 a cena é a mesma, com atores renovados. Os ministros militares, em manifesto à nação, anunciam a inconveniência da candidatura do ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitscheck, à presidência da república; o presidente da república, João Café filho, pede ao candidato que desista de sua candidatura “para evitar um golpe militar”. O general Juarez Távora, candidato da UDN, da direita e dos militares (como o brigadeiro Eduardo Gomes em 1946 e 1950) é derrotado, e as forças golpistas de sempre, visando a impugnar a posse dos eleitos, voltam a arguir a cediça tese da maioria absoluta, levantada antes contra Vargas. Derrotados nas urnas e no pleito judicial, políticos e militares tentam o golpe militar, frustrado pela dissidência do ministro da guerra, general Teixeira Lott.

Sem condições de conquistar o poder pelo único caminho conhecido pela democracia representativa, as eleições, a UDN e suas adjacências civis e militares passam a defender o parlamentarismo – que, no Brasil, não é um sistema de governo, mas o biombo por intermédio do qual a direita estima manter o poder apartado do humor das massas. Foi empregado como instrumento de golpe civil-militar em 1961, para impedir que a posse inevitável de João Goulart se fizesse acompanhar da plenitude dos poderes que lhe conferia o presidencialismo da Constituição de 1946, sob a qual fôra eleito em 1955 como companheiro de chapa de JK.

Hoje, o que se conhece como “centro” (um saco de gatos onde se arranham Doria, Kassab, Ciro, Amoêdo, Mandetta, Leite et caterva), proclama que a eventual candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República deve ser evitada, pois seu sucesso representará a vitória de um dos “extremismos políticos” da cena político-ideológica brasileira, e, assim, mede com a mesma régua a centro-esquerda e a extrema-direita genocida. No mesmo sentido e com os mesmos objetivos os intelectuais orgânicos do sistema. Citado em artigo na última Piauí (nº 178), o requisitado economista Giannetti adjetiva Bolsonaro e Lula (este, consabidamente uma das lideranças políticas mais conciliadoras da história desta pobre república) como “divisivos”. Porque se o ainda presidente da república e candidato à reeleição em campanha é um extremista confesso, Lula, que a ele se opõe, precisa ser, embora em seus oito anos de governo tenha revelado moderação e capacidade de diálogo à toda prova. É a lógica do autointitulado “centro” que, não mais podendo apoiar a extrema-direita, não quer apoiar a centro-esquerda, para a qual o sistema ainda faz cara feia. Há, mesmo, um candidato desse campo conservador entendendo que o ex-presidente (que, segundo as pesquisas conhecidas, lidera as preferências eleitorais) deve ceder-lhe a vez, e, entre um ataque e outro, apela pela sua desistência. Apresenta-se em pré-campanha vociferando contra Lula, e seu discurso nada fica a dever em virulência à retórica de Carlos Lacerda contra Vargas. Nem fica longe do capitão. Mas ao eleger como alvo de sua iracúndia o ex-presidente, seu ex-ministro termina por se perfilar como linha auxiliar do candidato da extrema-direita. A esta tática chama-se “remar de costas para o objetivo”.

O chamado “centro”, que, no segundo turno de 2018, podendo optar pela moderada candidatura de centro-esquerda, optou pela abominável extrema-direita, suicidando-se, corre agora de seca a meca à procura de quem, com mínimas possibilidades eleitorais, possa representá-lo, e assim conter um possível avanço eleitoral de um Lula extremamente cauteloso.

Como se vê, enquanto faltam à esquerda e à centro-esquerda engenho e arte para a arquitetura de uma frente ampla, centro, direita e extrema-direita avançam em uma coalizão eleitoral de fato.

A hipótese da eleição de Lula, porém, ronda as conjecturas de analistas e atores. Pondo as barbas de molho, direita e extrema-direita refazem as pegadas de seus antecessores para retomar a envilecida tentativa de mudança de sistema de governo. Se a eleição e posse de Lula podem se transformar em realidade, então que previamente se lhe castrem os poderes, como surrupiados foram os poderes de Jango em 1961. Posto que o pleito do parlamentarismo tout court está vedado na atual ordem constitucional pelo pronunciamento do plebiscito de 1993, que ratificou a opção pelo presidencialismo, os juristas da classe dominante inventam o mostrengo do “semipresidencialismo”.

O lamentável presidente da Câmara dos Deputados, porém, a quem foi entregue o comando da operação dessa indecência no Congresso quer ir mais a fundo, pois a fome de poder do “centrão” é insaciável. Ameaça a república com uma “reforma” do sistema político e eleitoral que ofende a ordem constitucional e despedaça a democracia representativa. É o que pretende, por exemplo, com o tal “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, o pior sistema jamais imaginado, mediante o qual a escória política espera tão simplesmente conservar o atual controle sobre o legislativo brasileiro, pois, destruindo com os partidos, ensejando a eleição de personalidades de ocasião, desafeitas ao debate público e às questões políticas e de Estado, afasta da campanha e do parlamento a discussão programática e o debate cívico, impedindo ou dificultando ainda mais a eleição de candidatos de formação ideológica. Acaba de vez com o chamado “voto de opinião”, e cria novos “currais eleitorais”, desta feita controlados pela mídia eletrônica e pelas seitas religiosas, regadas com os recursos que o “centrão” tão bem sabe drenar dos cofres públicos.

Esta proposta tem as impressões digitais de Michel Temer, o que vale como atestado de sua peçonha. Ele a apresentou, anos passados, em reunião do conselho político de Lula, de onde sairia para a vice-presidência de Dilma Rousseff, para cumprir o papel de perjuro que havia sido traçado para Café filho, vice de Getúlio Vargas.

O enredo do misto de tragédia e farsa em cena, reservara, contudo, papel de destaque para as hoje desacreditadas forças armadas brasileiras. Coube ao general ministro da defesa sair de seus cuidados e faltar às suas responsabilidades (como fardado e como ministro) para associar-se ao capitão parvo e pulha na trama que visa, na busca do caos político, a denunciar como fraudado um pleito que ainda não se realizou. Cometendo crime de responsabilidade e atentando contra a Constituição, o general faz chegar ao presidente da Câmara, político sem limites, que não haverá eleições, ou seja, haverá golpe militar, se o Congresso não aprovar, como quer o capitão candidato, a adoção do voto impresso. Pego com a boca na botija, o general engendra capciosa nota de desmentido em que termina por afirmar o que pretendia negar, a testemunhada ameaça às instituições democráticas. Volta a defender o voto impresso e o vincula “a maior transparência e legitimidade no processo de escolha” de nossos representantes nos diversos poderes. É o repeteco, agora claramente como farsa, do tweet do general Villas Bôas, então comandante do exército, dizendo ao STF como aquela corte deveria votar para impedir, em 2018, a candidatura do ex-presidente Lula.

Não cabe ao general ministro e a nenhum general ou almirante ou brigadeiro, com comando ou não, enquanto na ativa, dar pitacos na política, ou dizer o que o Congresso deve ou não aprovar, ou como o STF deve julgar; muito menos lhes é permitido dizer, como diz o ainda ministro da defesa em sua malfadada nota, que as forças armadas cumprem a Constituição, como se pudesse dizer que não a cumprem, e muito menos pode dizer que elas sempre cumpriram com seu dever, tantas foram as que vezes em que a violentaram.

Solidariedade – Assino o artigo de Conrad Hübner Mendes, “O STF come o pão que o STF amassou”(FSP. 6/4/2021).