Por Siro Darlan –
A deusa Têmis é apresentada com os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a igualdade de tratamento entre as pessoas.
Esses valores numa sociedade tão desigual como a brasileira não são percebidos pela população, sobretudo quando a mídia mostra os julgamentos marcados pelas compras de prestígio com parentes de magistrados advogando em seus tribunais, fazendo lobby com seus cônjuges, filhos e sobrinhos para obter decisões favoráveis a seus clientes. Advogar em Brasília, sede dos grandes Tribunais do país é uma tarefa quase impossível, quando o saber jurídico e os códigos foram sepultados pelos lobbys administrativos.
Essa forma de corrupção, que coloca o conhecimento e relacionamento próximo com magistrados acima do preparo intelectual e conhecimento do direito que antes prevalecia nos grandes debates jurídicos tem encarecido o valor do trabalho dos profissionais, encarecido o investimento dos detentores de direitos que buscam reivindica-los nos tribunais, sem levar em conta o preço extorsivo das custas judiais que impedem a maioria dos brasileiros de ter acesso à Justiça da deusa vendada.(https://veja.abril.com.br/brasil/pf-investiga-rede-de-venda-de-sentencas-que-envolve-ate-funcionarios-do-stj/mobile)
Alguns desses casos tem sido trazido à tona por parte da mídia (sobretudo aquelas que não participam do esquema corrompido) como no caso do Mato Grosso do Sul quando a morte de um advogado permitiu que a Policia Federal chegasse aos nomes envolvidos, que confirma a existência do lobby do nepotismo não apenas nesse estado, mas em diversos estados da federação. Essa ação deletéria tem sido responsável não apenas pelo enriquecimento sem causa de diversos magistrados, o que é de fácil verificação, bastando comparar a evolução do patrimônio, com os subsídios permitidos por lei no Brasil, mas também tem minado a confiança nesse poder aristocrático e único que não é escolhido pelo povo que afirma num percentual de 64% que a Justiça é pouco ou nada honesta, enquanto 59% alega que o Judiciário recebe influência do poder político ou de outros poderes do Estado.
(https://veja.abril.com.br/coluna/radar/corrupcao-leva-cnj-a-avaliar-plano-de-intervencao-no-judiciario-da-bahia)
Não é uma tarefa fácil porque além do tradicional corporativismo institucional, é muito cômodo colocar a culpa nos “mordomos” que no caso são os assessores que escrevem as decisões, mas, não se pode negar, a responsabilidade é de quem assina a redação feira por seus escolhidos e de confiança pessoal. (https://obastidor.com.br/economia/as-conexoes-judiciais-nas-americanas-5087)
Há denúncia não investigadas ainda de magistrados ou seus parentes com patrimônio muito superior ao compatível com seus vencimentos, como é o caso da filha de um desembargador que advogada para a Prefeitura de Campo Grande, e era estatisticamente beneficiada pelas decisões de seu pai. Outro caso é o favorecimento cruzado, o filho de um desembargador era favorecido por outro “compadre”, que em troca decidia sempre a favor do filho de seu “compadre”, que dividiam o mesmo escritório. Esse magistrado comprava gado e fazendas acima de suas possibilidades reais. Outros possuem helicópteros e até proíbem vizinhos de fazer obra para que não seja visto em suas ostentações, utilizando-se para isso o juiz que se faz subalterno em troca de favores profissionais como promoção ou adicionais em seus subsídios. Aliás ainda é muito comum a burla dos princípios éticos que proíbem o nepotismo, a contratação do filho do amigo para sua assessoria e vice-versa.
Para o povo que paga caro seus impostos para receber um serviço de justiça imparcial e acessível, assistir a desmandos, os poucos que tem vindo à tona, é desolador e desanimador.
O que se espera é que assim como cresceu as denúncias de violência contra as mulheres após a implementação de processo de encorajamento, venham a público as denúncias de mazelas e distorções desse imprescindível serviço público e esses abusos venham a ser coibidos.
SIRO DARLAN – Advogado e Jornalista; Editor e Diretor do Jornal Tribuna da imprensa Livre; Ex-juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aposentado compulsoriamente por conceder benefício a preso em risco de vida, que uma vez preso faleceu nas grades da crueldade estatal; Especialista em Direito Penal Contemporâneo e Sistema Penitenciário pela ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Mestre em Saúde Pública, Justiça e Direitos Humanos na ENSP; Pós-graduado em Direito da Comunicação Social na Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia; Conselheiro Efetivo da Associação Brasileira de Imprensa; Conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo; Membro da Comissão da Verdade sobre a Escravidão da OAB-RJ; Membro da Comissão de Criminologia do IAB. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do Jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
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