Redação –
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido o pagamento das chamadas emendas de relator (usadas em negociações políticas entre o governo e o Congresso), parlamentares ainda confiam que o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguirão arcar com as promessas que foram feitas até o fim deste ano.
Deputados relataram que, com base nessa confiança, concluíram nesta semana a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios —atualmente a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso.
LIBERAÇÃO – A PEC viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 por mês a famílias de baixa renda. Nos dias que antecederam a aprovação da proposta, houve liberação de R$ 1,4 bilhão desse tipo de emenda.
O valor total para o ano é de R$ 16,8 bilhões. Todo esse dinheiro está congelado desde que a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu uma liminar suspendendo o uso dessas emendas. A decisão foi referendada por 8 dos atuais 10 ministros da corte.
Lira tem assegurado a integrantes da Câmara que conseguirá reaver o dinheiro que está por ora bloqueado. Uma ideia é aprovar um projeto de resolução do Congresso que dê transparência ao dinheiro e negociar para reverter o julgamento no mérito das emendas.
BUSCANDO A SAÍDA – Diante da pressão no STF e de órgãos de controle, líderes partidários começaram a discutir uma forma de deixar mais claro como é usado o dinheiro do Orçamento federal reservado para as emendas de relator.
O plano prevê que as regras de divulgação de informações sobre essas emendas sejam estabelecidas em projeto a ser aprovado pelo próprio Congresso.
Lira quer criar um grupo na Câmara para analisar especificamente essa questão e propor mudanças. O texto de um projeto de resolução elaborado pela Mesa da Câmara com o objetivo de manter o controle sobre as bilionárias verbas começou a circular entre os deputados nesta quinta-feira (dia 11).
APROVAR LOGO – A ideia é que a proposta, capitaneada por Lira, e a que a Folha teve acesso, seja aprovada nas próximas semanas em sessão do Congresso Nacional e sirva como objeto de negociação para que o STF libere a execução das emendas.
O texto que começou a circular entre deputados nesta quinta trata apenas de mudanças na questão da transparência, além de alterar as regras só daqui em diante. Ele não trata das emendas de relator de 2020 e 2021.
A proposta também não muda em nenhum ponto o atual poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros nem de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo.
DIZ ARTHUR LIRA – Nesta quinta, Lira defendeu o projeto para tornar o mecanismo mais transparente. Ele participou de um evento de comemoração dos 25 anos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) organizado por políticos brasileiros.
“Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero para ficar mais transparente”, afirmou.
Quanto maior a obrigatoriedade de fornecer dados, menor será o poder de aliados do governo na articulação com congressistas, pois a maior transparência irá expor o privilégio dado a quem vota a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto.
Fonte: Folha de SP
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