Por Sérgio Ricardo –
MP é acionado para evitar que chuvas intensas ampliem os riscos de vazamento de 500 milhões de litros de chorume estocados de forma precária e insegura, em tanques de acumulação em vários municípios fluminenses.
Nesta terça-feira (29/12/2020), o Movimento Baía Viva protocolou uma Representação judicial junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em nome do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, e de quatro (4) Procuradores da República do Ministério Público Federal (Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos do MPF do Rio de Janeiro; Leandro Mitidieri Figueiredo do MPF da Região dos Lagos e Júlio José Araújo Junior do MPF de São João de Merití), onde o movimento socioambientalista fundado nos anos 1990, alerta e solicita providências imediatas, e de caráter preventivo, para evitar riscos de desastres ambientais devido ao transbordamento ou vazamento de um volume de aproximadamente 500 milhões de litros de Chorume (500 mil m3) que se encontra armazenado (estocado) de forma precária e insegura em lagoas ou tanques de acumulação localizadas em aterros sanitários licenciados e em aterros controlados e/ou em lixões “desativados” localizados em diversos municípios fluminenses.
Em anexo, as fotos aéreas do Google Earth enviadas ao MPF e MP-RJ de 21 aterros sanitários e/ou lixões situados em vários municípios do estado, não tendo sido possível nesta Representação localizar o aterro de Santa Maria Madalena e o lixão de Itaperuna que apresentam os mesmos problemas relatados na Representação.
Ainda em São Gonçalo, complementamos que no aterro sanitário (CTR) São Gonçalo, localizado no bairro Anaia Pequeno, existem 8 lagoas de acumulação de chorume, segundo o Google Earth.
Supondo uma profundidade média de 4,0 metros para as 8 lagoas chegamos a um volume aproximado de 84.000 m3 ou seja 84 milhões de litros de chorume acumulado nas lagoas do aterro sanitário de São Gonçalo.
A denúncia alerta que, há alguns anos, tem ocorrido a prática inadequada de “diluição” de chorume em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela CEDAE e por concessionárias privadas sem dispor do obrigatório processo de licenciamento ambiental (EIA-RIMA) e de outorga de lançamento de chorume, o que tem provocado problemas operacionais e baixo desempenho das ETEs.
Também alerta sobre a “ausência de uma política pública efetiva visando o tratamento e destino final adequado de aproximadamente 8 milhões de litros de Chorume por dia (8 mil m3) de chorume gerado em aterros sanitários e lixões “desativados” localizados em diversos municípios fluminenses o que caracteriza a existência de um problema de escala regional.”
Somente na Região Metropolitana há uma produção estimada de 6.000 m3 diários de chorume, sendo que deste montante mais de 3.000 m3 diários (algo entorno de 3.340.000 L/dia) tem sido drenados sem tratamento para as águas da Baía de Guanabara que recebe por ano o despejo ilegal de 1 BILHÃO DE LITROS DE CHORUME POR ANO!
Outros 3.000 m3/dia de chorume são gerados ou produzidos em aterros sanitários em operação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O Baía Viva reivindica a criação de uma força tarefa conjunta, a ser formada pelo MPF e o MP-RJ, para obrigar a reparação do dano provocados por estes passivos ambientais e exigir a apresentação de um Cronograma de instalação de sistemas de tratamento de chorume eficientes por parte dos lixões “desativados” e aterros sanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.
Também quer a investigação da cartelização e monopólio de empresas de um mesmo poderoso grupo econômico que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) realizada entre 2015/2018, que controla cerca de 76% de TODO o lixo gerado nos 92 municípios fluminenses.
SÉRGIO RICARDO VERDE – Ecologista, membro fundador do movimento BAÍA VIVA, gestor e planejador ambiental, produtor cultural, engajado nas causas ecológicas e sociais, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre, membro do Conselho Estadual de Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) pela organização GRUMIN presidida pela escritora Eliane Potiguara.
