Por Jorge Folena –
Em maio de 2021, como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) e integrante da sua Comissão de Direito Constitucional, fui um dos relatores do parecer jurídico que analisou as diversas ilegalidades praticadas pela operação lava jato, comandada pelo suspeitíssimo Sérgio Moro.
Após aprofundado exame, o Plenário do IAB Nacional aprovou parecer que concluiu que o ex-juiz federal e os integrantes da força tarefa deveriam ser responsabilizados pelos muitos danos causados às pessoas, às empresas e ao país.
Nos dias 3 e 24 de janeiro de 2022, em entrevistas concedidas ao Jornal Brasil Atual, da Rádio Brasil Atual e TVT, falei a respeito do que se apurou até aqui sobre a estranha e nociva operação lava jato e também sobre os questionáveis pagamentos de honorários ao ex-juiz Sérgio Moro, feitos pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal (conforme apuração que está sendo feita pelo Tribunal de Contas da União).
Na ocasião, defendi que os candidatos pelo campo progressista, democrático e popular, concorrentes às cadeiras de deputado federal e senador, ao longo dos debates políticos de que participarem em 2022, devem apresentar proposta para que, a partir da próxima legislatura seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Jato.
Isto porque precisamos investigar, com profundidade, tudo o que se passou no país a partir de 2013, quando começaram a ser disseminados vídeos nas redes sociais convocando para agitações de rua, alguns com manifestações de indivíduos falando em impecável inglês para disseminar ódio, mentiras e desinformação; em seguida vieram a instalação da operação lava jato e o questionável processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, afastada da presidência sem ter praticado nenhuma delito de qualquer natureza.
Depois disso, o país ficou inteiramente à mercê dos interesses dos governos da ocasião e de instituições, que, com seus atos, enfraqueceram a soberania e a democracia; que permitiram que a lava jato de Sergio Moro tivesse licença para desrespeitar a Constituição e, desse modo, também se tornaram responsáveis pela destruição de importantes empresas da engenharia nacional, além da Petrobras (maior empresa brasileira).
Sucessivas decisões contrárias aos interesses nacionais, ocorridas no curso da operação lava jato, levaram o país, que há poucos anos figurava entre as maiores economias do mundo, a decair vertiginosamente, até mergulhar no desemprego massivo da população e na volta da fome; foram impostas reformas que promoveram a fragilização dos trabalhadores e de todo o sistema de proteção social de que dispúnhamos até então. Tudo isso revelou o fracasso de uma sociedade que optou pela desigualdade, fazendo com que mulheres, idosos e crianças voltassem a vagar pelas ruas das cidades pedindo um pedaço de pão para não morrerem de fome.
Em prosseguimento às suas manobras, a lava jato encarcerou ilegalmente e por mais de 580 dias o principal candidato à eleição presidencial de 2018, que detinha a preferência da maioria dos eleitores nas pesquisas realizadas, o que possibilitou que um indivíduo autoritário e defensor de ideias fascistas ocupasse a cadeira de Presidente da República.
Por tudo isto, é preciso saber quem foram os agentes internos, civis e/ou militares, que participaram desta aventura, bem como as relações internacionais que mantinham e com quais objetivos. Em nome da memória, da verdade e da justiça, o país precisa desmascarar esses agentes, que colaboraram para a destruição do país, romperam a democracia e rasgaram, sem pudor, a Constituição Federal.
Com certeza, com a posse em 1º de janeiro de 2023 de um novo governo, efetivamente democrático, de viés popular e progressista, e também de um novo parlamento, renovado em 1º de fevereiro de 2023, torna-se um dever cívico que todos os males que impuseram ao país sejam esclarecidos mediante uma investigação parlamentar, com a identificação dos envolvidos e respectivos beneficiários, para que posteriormente seja realizado um julgamento justo, ao contrário dos realizados por Sérgio Moro (que denegriu o Judiciário brasileiro), para que, ao final, os culpados sejam responsabilizados pelos crimes e pelas graves infrações praticadas.
É necessário afirmar que o julgamento dos entreguistas deverá ser realizado com ampla divulgação, para tornar-se de conhecimento de todos, a fim de que, pelo exercício da memória, nunca mais se repita uma tragédia como a promovida pela lava jato no país. Isto porque nos deparamos hoje com inúmeras ações fascistas praticadas por um governo eleito com o apoio da lava jato e seus agentes, como Sérgio Moro.
Essa lesiva operação foi manipulada para impor o rebaixamento do Brasil e do povo brasileiro, seus objetivos começaram a se materializar a partir de 2016 e prosseguem em prática nos dias de hoje. A superação de seus malefícios demandará um esforço incomensurável, tanto para reconstruir o país quanto para encaminhá-lo rumo à democracia e ao desenvolvimento.
Assim, precisamos estar alertas e não deixar que as forças subterrâneas promovam o apagamento do passado recente, pois, lá adiante, virão mais uma vez negar a existência de acontecimentos testemunhados por toda uma geração; temos que evitar, inclusive, a imposição de qualquer anistia, que serviria apenas para sepultar os atos e deixar impunes os responsáveis pelo retrocesso vivenciado no país.
Se assim o permitirmos, todas as perdas (inclusive de milhares de vidas) terão sido em vão, e seus agentes poderão acrescentar mais um capítulo à já extensa coletânea da “história falhada” brasileira, na concepção do historiador Francisco Carlos Teixeira. É possível que isso ocorra? Sim. Mas é também inaceitável.
No atual momento, o restabelecimento da verdade depende das forças populares, democráticas e progressistas, que lutam para promover a recuperação da democracia no Brasil. Por isso, a CPI da Lava Jato é necessária e deve fazer parte do debate político, neste ano de 2022.
1- Advogados defendem responsabilização criminal de Moro e membros da Lava Jato.
Disponível em https://iabnacional.org.br/noticias/advogados-defendem-responsabilizacao-criminal-de-moro-e-membros-da-lava-jato
2- TCU determina que consultoria revele quanto pagou a Moro.
Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=vFD1TSGHphs
3- Jurista defende CPI para investigar relação de Moro com empresa de consultoria Alvarez & Marsal.
Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=m7ByIsfttuc
JORGE FOLENA – Advogado e Cientista Político; Doutor em Ciência Política, com Pós-Doutorado, Mestre em Direito; Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros e integra a coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano/Senge-RJ. É colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre, dedica-se à análise das relações político-institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
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