Redação –
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), escolheu nesta 4ª feira (24.fev.2021) os relatores do casos de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ).
Fernando Rodolfo (PL-PE) será o relator do caso do deputado do PSL do Rio de Janeiro e Alexandre Leite (DEM-SP) cuidará do processo de Flordelis.
Os relatores decidem se recomendam alguma pena ao Conselho de Ética e qual o castigo. Se for recomendada a cassação ou suspensão de mandato o caso pode chegar ao plenário da Casa, que decide.
Antes disso, o acusado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa se discordar da decisão do Conselho de Ética.
Flordelis e Daniel Silveira terão 10 dias para apresentarem as defesas a partir do momento em que forem notificados, o que deve acontecer nos próximos dias. O prazo total para a análise no Conselho é de 60 dias úteis, contados a partir da instauração do processo.
Silveira está preso no Rio de Janeiro por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). A Câmara deu aval à detenção. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que ele fosse preso depois de publicar um vídeo com ofensas contra integrantes da Corte.
A prisão de Silveira desencadeou uma reação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), articula a aprovação de uma emenda à Constituição para reduzir as chances de um deputado ser preso por decisão do STF.
Flordelis é acusada de ter mandado matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Os processos contra ambos foram instaurados na 3ª feira (24.fev.2021). No mesmo dia, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar a deputada do cargo. Nesta 4ª feira, no entanto, ela ainda figurava na Câmara como titular em exercício do mandato.
O Conselho de Ética ficou parado ao longo de 2020, assim como todas as comissões, por causa da pandemia. A Câmara resolveu reabrir o colegiado por causa da situação de Silveira.
Fonte: Poder360
