Redação –
Preso há mais de dois anos na Espanha, o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues continua recebendo normalmente os seus honorários como militar da ativa da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele foi detido em junho de 2019, transportando 39 kg de cocaína na bagagem em um dos aviões da FAB que dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro.
Condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal da Andaluzia, na Espanha, Rodrigues consta ainda como militar da ativa no Brasil e é renumerado com um salário mensal na faixa dos 7.000 reais brutos.
GRATIFICAÇÃO – Segundo informações do Portal da Transparência, ele recebeu em junho deste ano – quando completou dois anos da prisão – R$ 9.975 líquidos. O salário foi acrescido com uma gratificação natalina de 3.000 reais. De junho de 2019 até agosto de 2021, ele ganhou pelo menos R$ 180 mil dos cofres públicos.
A Força Aérea Brasileira afirmou ao O Globo que o militar só será expulso e terá os honorários anulados quando houver uma condenação definitiva contra ele, de acordo com o Estatuto dos Militares.
“A exclusão do militar a bem da disciplina só será aplicada ao militar após ter sido condenado à pena restritiva de liberdade individual a 2 anos, em sentença transitada em julgada, conforme determina o Estatuto dos Militares (Lei 6880)”, diz a nota enviada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica.
É TUDO LEGAL – Juristas consultados pela reportagem dizem que não há nenhuma irregularidade no fato de o militar continuar recebendo renumeração, mesmo que ele esteja afastado da função por razões óbvias.
– Antes do trânsito em julgado, nenhuma condenação ou pena pode ser antecipada. É uma norma constitucional e processual, que faz parte do nosso cenário jurídico. É a garantia do princípio da presunção de inocência – diz o advogado criminalista Daniel Gerber.
Conforme o Código Penal, a sentença no exterior ainda precisa ser confirmada em outro julgamento no Brasil, o que não aconteceu ainda no caso do sargento Rodrigues.
Fonte: O Globo
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