Redação –

Bolsonaro pede a Kajuru para divulgar íntegra de conversas gravadas.

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Cidadania pede saída de Kajuru, senador vai para o Podemos

A Executiva Nacional do Cidadania decidiu pedir a saída de Jorge Kajuru (Cidadania-GO) do partido. Em nota publicada no fim da tarde desta segunda-feira (12), a legenda afirma que nas conversas de Kajuru com Jair Bolsonaro – divulgadas pelo próprio senador – “flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade”. “Nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”.

O senador confirmou ao Congresso em Foco que vai deixar o partido e vai se filiar ao Podemos. Ele afirmou que terá uma conversa nesta terça-feira (13) com o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias. Em uma reunião online com correlegionários do Paraná na noite desta segunda, Alvaro confirmou que Kajuru vai se filiar à legenda.

“Eu já tinha avisado o Alvaro que eu não ia ficar. Aí agora, com esse negócio do Bolsonaro, eu já tinha certeza da posição do partido. Já sabia, tanto que antecipei ao Alvaro. Eu não me sentia bem no Cidadania. No Cidadania o que prevalece é a opinião do Roberto Freire. Eu gosto dele, respeito ele, mas não sou obrigado a ter a mesma opinião dele, nem da Executiva, que eu nem conheço. Quem tem de expressão na Executiva para eu respeitar? Eu respeito o Roberto Freire, mas tenho o direito de discordar dele”, disse.

Leia a íntegra da nota de Roberto Freire sobre a decisão do Cidadania

Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.

Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.

O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.

Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.

O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.

O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.

Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

(Fonte: Congresso em Foco)

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Flávio aciona Conselho de Ética do Senado por gravação de Kajuru: ‘Conduta imoral’

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), protocolou nesta 2ª feira (12.abr.2021) uma ação no Conselho de Ética do Senado contra o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que gravou e divulgou conversa com o pai dele, o presidente Jair Bolsonaro.

Eis a íntegra da representação (3 MB).

Kajuru, que já havia divulgado trecho da conversa em que Bolsonaro pressiona por mudanças na CPI, mostrou nesta 2ª feira (12.abr) a nova fala em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Para Flávio Bolsonaro, a conduta de Kajuru de gravar e divulgar a conversa com o presidente, sem consentimento, é “imoral, baixa e antiética”. “Esse ato lamentável do senador Kajuru, além de infringir um preceito constitucional básico, que é o do sigilo das comunicações, além de jogar ainda mais desconfiança entre os Poderes, causa mais instabilidade institucional, tendo em vista que recentemente o ministro Barroso deu uma decisão monocrática impondo ao Senado Federal a instalação deu uma CPI que investiga apenas o presidente da República, ignorando a responsabilidade de governadores e prefeitos”, disse o filho do presidente em vídeo divulgado após protocolar a ação.

Flávio Bolsonaro disse ainda que, para ele, a decisão de Barroso “é sim uma invasão de competência, é uma interferência de um Poder sobre o outro” numa questão que, segundo ele, “diz respeito somente ao Senado”.

O Conselho de Ética do Senado foi instalado com 10 meses de atraso, ainda em 2019, mas está parado por conta da pandemia de covid-19.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida justamente pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).

A ideia da criação da comissão foi do senador Randolfe Rodrigues. Inicialmente, o objetivo proposto para a CPI era de investigar apenas as omissões do governo federal no combate à pandemia.

Na entrevista, Kajuru disse que avisou a Bolsonaro de que a conversa estava sendo gravada. Segundo ele, o trecho que tratava de Randolfe foi ocultado na 1ª divulgação por respeito ao colega.

“Eu não tinha divulgado essa parte para preservar um colega senador. Era desnecessário, na minha opinião. De graça. Tem inimizade entre eles? Tem, Randolfe é líder da oposição. Mas eu achei que o melhor para os dois era essa parte não ser colocada. Não tinha nada a ver. Era um desabafo. Mas ele quis o restante, então coloquei. Pronto, acabou.”

Já o presidente disse não saber que estava sendo gravado. Bolsonaro criticou nesta 2ª feira (12.abr) o senador por ter registrado e divulgado a conversa entre os 2. Bolsonaro afirmou também que Kajuru não publicou todo o diálogo.

“Eu fui gravado em uma conversa telefônica, tá certo. Olha a que ponto chegamos no Brasil”, criticou o presidente em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

“A gravação é só com autorização judicial. Gravar o presidente e divulgar? Só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte.”

Em certo momento da conversa divulgada inicialmente, Bolsonaro diz temer um relatório “sacana” da CPI da Covid, que deve ser instalada nesta 3ª feira. Depois, pressionou o senador Kajuru a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O QUE DIZ FLÁVIO BOLSONARO

Na ação, o senador alega que Kajuru, ao divulgar a conversa,  quis “de modo flagrante incompatível com o decoro parlamentar, e até desleal, angariar dividendos políticos”, “hipertrofiando, ao fim e ao cabo, ainda mais o clima de tensão institucional que domina o país, bem como maculando a imagem e a respeitabilidade” do Senado.

Flávio diz ainda que “a escuta e a gravação telefônica, por não constituírem interceptação telefônica em sentido estrito, não estão sujeitas a Lei 9.296/96, que regulamentou o artigo 5º, inciso XII, da Carta Magna, podendo ser utilizadas, a depender do caso concreto, como prova no processo”, no entanto, a “interceptação telefônica, sem autorização judicial” configura crime.

“A citada ausência de previsão penalmente típica não significa licença para a realização de gravação clandestina e divulgação indiscriminada do seu conteúdo em mídias sociais, em especial se o teor da conversa possui condão de causar prejuízo a terceiro”, alega.

No Brasil consolidou-se uma jurisprudência segundo a qual qualquer pessoa pode gravar uma conversa da qual participa –ainda que não peça autorização ao interlocutor. O entendimento em vários processos é que uma conversa pertence a quem dela participa, inclusive para gravar o conteúdo (em vídeo ou áudio).

No início dos anos 1990, o então ministro do Trabalho Antonio Rogério Magri foi gravado por um interlocutor. O caso foi parar no STF, que considerou legítima a gravação.

O aspecto moral é outro aspecto, também controverso. Pode alguém gravar uma conversa sem avisar ao interlocutor? Do ponto de vista moral, vai depender do padrão que cada um segue. Ainda que possa chocar o fato de que alguém (no caso, o senador Jorge Kajuru) tenha gravado o presidente da República, não se trata de nada ilegal.

Alguns veículos, com o canal a cabo de notícias CNN Brasil, trataram o episódio como “grampo”. É um erro. “Grampo” ocorre quando um terceiro grava uma conversa, com autorização judicial ou não. O que Kajuru fez foi apenas registrar um diálogo do qual participava. Pode haver algum questionamento moral ou ético. Mas não houve crime nem “grampo”. (Fonte: Poder360)

Fonte: Poder360 e Congresso em Foco