Redação –
Com o objetivo de pôr fim a todos os processos relacionados à implementação e execução de medidas antirrascistas e de diversidade racial, o Carrefour fechou acordo com o Ministério Público Federal e outros e irá pagar R$ 115 milhões, em decorrência do assassinato de João Alberto em uma unidade de supermercado de Porto Alegre (RS), em novembro de 2020.
Na ocasião, a vítima, negra, foi morta por dois seguranças do estabelecimento, na véspera do Dia da Consciência Negra. O crime gerou indignação nacional e reação de repúdio entre operadores do Direito no Brasil.
Motivou também a instauração de inquérito para apurar racismo estrutural na segurança privada, além de projeto de lei criminalizando conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza — atualmente, está aguardando parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Seis pessoas foram indiciadas e denunciadas por homicídio triplamente qualificado. Foi nesse contexto que o Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões, em acordo fechado com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do RS.
O valor total será destinado a ações de combate ao racismo, estabelecidas nas sete cláusulas do acordo. Dentre elas, está o plano antirracista, inclusive em reforço e ampliação de sua política de enfrentamento ao racismo, à discriminação e à violência, bem como de promoção dos direitos humanos em todos os seus estabelecimentos em território nacional.
Procurador-geral da República, Augusto Aras elogiou a importância da atuação interinstitucional de órgãos do Estado na construção de termo de ajustamento de conduta.
“As atribuições confiadas ao Ministério Público brasileiro hão de ser preservadas ante todas as invectivas circunstancias que movem alguns a tentar contra a nossa democracia e o estado de direito que a garante por meio dos direitos e garantias fundamentais”, disse.
Segundo o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, membro auxiliar na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, a participação envolveu a oitiva de representantes dos movimentos negros e a elaboração e negociação das cláusulas do acordo.
“Há três aspectos que merecem destaque, além do valor milionário: a atuação institucional conjunta (MPF, MPE, MPT, DPU e DPE), a explicitação do papel das empresas e do Estado, no enfrentamento ao racismo e do papel central da educação neste processo. Vale ressaltar também a política de cotas na Universidade, nos cursos de graduação e pós-graduação”, explicou.
A promotora de Justiça Lívia Vaz destaca que o compromisso firmado é um marco na responsabilização das instituições privadas pelo enfrentamento ao racismo. “A articulação interinstitucional junto aos movimentos sociais demonstra a importância da união de esforços para a evolução da efetiva proteção dos direitos humanos no Brasil”, disse.
Clique aqui para ler o acordo
Fonte: ConJur
