Redação –
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta sexta-feira (13/11), que avalia que a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos “está cada vez mais sendo irreversível” – o democrata vai confirmando a vitória no Arizona. O general ressaltou, no entanto, que essa é sua posição individual e que não fala pelo governo.
“Como indivíduo, eu reconheço, mas temos que olhar que eu não respondo pelo governo. Como indivíduo, eu julgo que a vitória do Joe Biden está cada vez mais sendo irreversível”, disse o vice-presidente em entrevista à Radio Gaucha.
É O PRIMEIRO A ACEITAR – Até o momento, Mourão foi o único integrante do governo a se manifestar publicamente sobre o resultado das eleições americanas. Aliado do candidato derrotado Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro ainda não admitiu a vitória do democrata.
Na mesma entrevista, Mourão afirmou que o reconhecimento cabe ao presidente, mas ressaltou que a relação com os Estados Unidos continuará igual, independentemente do resultado.
“Este assunto está afeto ao presidente da República, é uma responsabilidade dele, como chefe de Estado. Independentemente do momento em que for reconhecida a eleição americana, nós vamos manter esse diálogo constante, buscando sempre o benefício mútuo para os dois povos”, completou Mourão.
DISSE BOLSONARO – Nesta semana, Bolsonaro fez um discurso inflamado onde mencionou Biden indiretamente. Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente disse que a diplomacia não é suficiente para “fazer frente a tudo isso” e que é necessário ter “pólvora”, ainda que não seja usada, quando o diálogo acaba. E disse que “um grande candidato a chefe de Estado” imporia barreiras comerciais contra o Brasil se o governo federal não apagasse “o fogo na Amazônia”.
“Assistimos, há pouco, um grande candidato a chefe de Estado dizer que, se eu não apagar o fogo na Amazônia, levanta barreiras comerciais contra o Brasil. Como é que nós podemos fazer frente a tudo isso? Apenas na diplomacia não dá. Porque, quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, senão não funciona. Precisa nem usar pólvora, mas tem que saber que tem. Esse é o mundo”, disse Bolsonaro. A fala foi mal recebida entre os militares, que viram fanfarronice nela.
No dia seguinte, o embaixador norte-americano no Brasil, Todd Chapman, postou um vídeo nas redes sociais homenageando os fuzileiros navais do seu país – e justificou como sendo por conta do Dia do Veterano, nos EUA, celebrado na última quarta-feira (11/11).
CONTRA BIDEN – A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um ataque ao plano de governo Biden na área ambiental. Durante a disputa presidencial americana, o então candidato citou o Brasil ao mencionar o papel de liderança que os EUA têm e que deveriam assumir no tema.
“A Floresta Amazônica, no Brasil, está sendo destruída, arrancada. Mais gás carbônico é absorvido ali do que todo carbono emitido pelos EUA. Eu tentarei ter a certeza de fazer com que os países ao redor do mundo levantem US$ 20 bilhões e digam (ao Brasil): ‘Aqui estão US$ 20 bilhões. Pare de devastar a floresta. Se você não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas’”, disse Biden, durante um debate.
Na época, Bolsonaro disse que o Brasil não aceitaria “subornos” e classificou a declaração como “lamentável”.
Fonte: Correio Braziliense
Artigo da Folha de São Paulo de maio de 2020. Autor: Pedro Dallari.
” A hora do vice-presidente
A gravidade da situação atual não admite outra solução para o país
27.mai.2020 às 23h15
O vice-presidente não é vice-presidente do presidente. É vice-presidente da República. É o que estabelece a Constituição brasileira. Sua eleição é simultânea à do presidente e ambos tomam posse perante o Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição (artigos 77 e 78).
O Poder Executivo é exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado (artigo 76). Embora sejam eleitos de forma conjunta, em uma mesma chapa, o vice-presidente não é subordinado ao presidente, diferentemente do que ocorre em alguns países em que o presidente nomeia o vice-presidente.
A Constituição apenas prevê a possibilidade de o presidente convocar o vice-presidente para auxiliá-lo no desempenho de missões especiais, reservando ao vice-presidente o exercício de atribuições que lhe forem expressamente conferidas por lei complementar (artigo 79, parágrafo único).
Cabe ao vice-presidente substituir o presidente no caso de impedimento ou de sucedê-lo no caso de o cargo ficar vago (artigo 79). E a incapacidade evidente de o atual presidente desempenhar adequadamente as funções inerentes à Presidência impõe a necessidade de sua troca imediata pelo vice-presidente.
A permanência de Jair Bolsonaro na Presidência representa um grave risco para a estabilidade do país. No contexto dramático da pandemia causada pelo novo coronavírus, tem sabotado as orientações de saúde pública de seu próprio governo, contribuindo significativamente para o assustador aumento do número de mortos pela Covid-19.
Seus ataques sistemáticos às instituições têm fomentado violência política, de que são prova as agressões físicas perpetradas por seus apoiadores a agentes de saúde, jornalistas e fiscais do Ibama, bem como a extrema virulência vocalizada por suas redes de apoio contra juízes, Legislativo, imprensa e todo e qualquer ente que possa ser visto como refratário à pregação e às ações antidemocráticas que patrocina. São condutas que direcionam para o caos social, risco ampliado pelo efeito da inviabilização de medidas de planejamento que minimizem o terrível impacto já sentido na economia e nas condições de vida da população, notadamente os mais vulneráveis.
A ascensão do vice-presidente à Presidência terá que se dar pelas vias constitucionalmente estabelecidas para o afastamento do presidente, com a instauração de processo por crime de responsabilidade (impeachment) ou por infração penal comum (artigo 86). Outra hipótese é a renúncia do presidente.
Hoje, a sustentação política orgânica de Bolsonaro reside fundamentalmente nas lideranças militares que servem ao governo. Essas lideranças, ao cessarem a continuidade de seu respaldo, podem ter papel decisivo para persuadi-lo a se afastar.
Em que pese minha discordância pública com a forma como as Forças Armadas lidam com seu passado, pude atestar, nos sucessivos contatos que mantive com militares no período em que coordenei a Comissão Nacional da Verdade, o compromisso com a ordem constitucional e com atuação voltada à excelência profissional. Sobrevindo o caos social, as Forças Armadas sofrerão as consequências da associação com Bolsonaro, o que não é bom para elas nem para o Brasil.
A ascensão do vice-presidente à Presidência terá que se dar pelas vias constitucionalmente estabelecidas para o afastamento do presidente, com a instauração de processo por crime de responsabilidade (impeachment) ou por infração penal comum (artigo 86). Outra hipótese é a renúncia do presidente.
Hoje, a sustentação política orgânica de Bolsonaro reside fundamentalmente nas lideranças militares que servem ao governo. Essas lideranças, ao cessarem a continuidade de seu respaldo, podem ter papel decisivo para persuadi-lo a se afastar.
Em que pese minha discordância pública com a forma como as Forças Armadas lidam com seu passado, pude atestar, nos sucessivos contatos que mantive com militares no período em que coordenei a Comissão Nacional da Verdade, o compromisso com a ordem constitucional e com atuação voltada à excelência profissional. Sobrevindo o caos social, as Forças Armadas sofrerão as consequências da associação com Bolsonaro, o que não é bom para elas nem para o Brasil.
Tem-se alegado que o vice-presidente, Hamilton Mourão, não deveria ser conduzido à Presidência, pois, também de formação militar, foi eleito com Bolsonaro, com quem compartilhou discurso eleitoral marcado por extremo conservadorismo e desapreço à democracia. Todavia, é ele o vice-presidente, e a ele a Constituição confere a responsabilidade de ocupar o lugar do presidente. Em seu favor, cabe reconhecer que, como vice-presidente, nas poucas oportunidades em que teve atuação pública, pautou-se pela prudência e pela capacidade de mediação, sendo exemplo a eficácia de sua resistência a qualquer aventura bélica em face da crise venezuelana.
O que se deve desejar é que esse padrão seja seguido quando for alçado à Presidência da República.
A gravidade da situação atual não admite outra solução. A cada dia, a demora irá ocasionar mais mortes e mais sofrimento para a população brasileira.”
> https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/05/a-hora-do-vice-presidente.shtml