Redação –
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou o seu perfil pessoal no Twitter para informar que revogou, nessa sexta-feira (17/4), as portarias do Comando Logístico (Colog) nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratavam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e outros produtos.
A decisão do presidente fortalece as milícias e o desvio de armas, afirma Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, em entrevista à Ponte. Além disso, a decisão do presidente acontece em um momento onde todos os olhares estão para medidas governamentais de combate ao coronavírus.
“Quem faz as atividades dentro da lei, que pratica o tiro esportivo dentro da lei, não teria motivos para se preocupar com o aumento da rastreabilidade, com uma melhoria da marcação. Essa medida atinge e prejudica quem faz atividade ilegal”, declara.
O grupo que se privilegia dessa decisão do presidente são os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Langeani aponta que nomes conhecidos do caso Marielle Franco, vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, e do “Escritório do Crime”, grupo miliciano do Rio de Janeiro, fazem parte desse grupo.
“Não é coincidência que o assassino da Marielle [PM da reserva Ronnie Lessa] e o motorista [ex-PM Elcio Vieira de Queiroz] tivessem registro de atirador esportivo, tivessem comprados armas com esse carimbo do Exército. Não surpreende também que um outro miliciano, apontado como um dos chefes do ‘Escritório do Crime’, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega também tivesse armas registrados do Exército sob essa categoria”, argumenta.
“Como esses CACs têm autorização para comprar um número maior de armas e armas mais potentes, um número ainda maior de munições, isso é algo que fortalece as milícias, porque você tem a possibilidade de uma pessoa só comprar de forma legal várias armas de guerra e um número alto de munições”, continua Langeani.
Ele também aponta para o fato de que o controle da marcação de armas e de munição afeta a segurança pública e o combate ao crime organizado. “Ano passado já houve uma série de flexibilizações que facilitam a compra de armas mais potentes, de mais munições e recargas de munições por esses grupos de CACs”.
A marcação de munições e armas é importante também para ajudar na elucidação de crimes.
A rastreabilidade das armas e munições, explica o gerente do Sou da Paz, é um assunto técnico e que é tratado apenas no Exército, sem passar pela presidência e pelo Ministério da Defesa.
“Um presidente se imiscuir em um tema como esse já é bastante incomum, ainda mais se a gente considerar que o Brasil está no meio de uma pandemia e todas a energias do principal líder do Executivo deveriam estar voltadas para a preservação de vidas e de combate à Covid-19”, critica.
Abaixo, o anúncio feito por Bolsonaro no Twitter sobre sua decisão:
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
Fonte: Congresso em Foco / Reportagem publicada originalmente pelo site da Ponte Jornalismo
