Redação –
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta 6ª feira (22.mai.2020) a apoiadores que só não sancionou ainda o projeto que define socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios porque tem uma cláusula sobre congelamento de concurso. Assim, PRFs (policiais rodoviários federais) já aprovados ficariam barrados de assumir no cargo.
Bolsonaro deu a declaração a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Havia PRFs concursados no local. O presidente orientou e autorizou o grupo a comparecer na manhã desta 6ª feira ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, para falar com o ministro Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral). Em seguida, disse para que falassem com o ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública).
“Qual o caminho aqui que… Eu acho difícil: pega 3 ou 4 de vocês, pede para conversar com o ministro Jorge agora. Em ato contínuo, conversa com o ministro da Justiça… Tem que ser agora de manhã isso aí. (…) Vocês vão falar com os 2 ministros hoje. Se tiver como resolver a gente resolve”, disse.
Assista abaixo (5min42s):
O presidente disse na última 5ª feira (21.mai) que sancionaria o projeto de socorro “o mais rápido possível”. Ele deu a declaração depois de videoconferência com os 27 governadores do país. Estavam presentes, ao lado de Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No encontro, Bolsonaro pediu apoio pela manutenção do veto que pretende fazer ao reajuste de salário de servidores. O presidente quer congelar o aumento dos vencimentos até pelo menos 31 de dezembro de 2021. A decisão, no entanto, poderia ser derrubada em seguida pela Congresso. Houve, portanto, 1 acordo pela celeridade da sanção e pela garantia de que o veto presidencial seria mantido pelos congressistas.
O presidente da Câmara chegou a dizer que Bolsonaro sancionaria o projeto na própria 5ª feira. Já o presidente do Senado, ao final da reunião, pediu a palavra e comunicou que ainda havia algumas burocracias legislativas a resolver para permitir algumas últimas contratações. Ele disse: “será resolvido”. Naquela ocasião, porém, não ficou claro ao que exatamente Alcolumbre se referia.
SEM REAJUSTES, ECONOMIA DE R$ 43 BI
Ao todo, o impacto do projeto deve ser de quase R$ 130 bilhões, se todas as categorias foram excluídas do reajuste.
O texto que trata do socorro aos Estados já passou pelo Senado, foi modificado pela Câmara e, por isso, voltou ao Senado. Ao retornar à Casa, os senadores aceitaram quase todas as mudanças propostas pelos deputados.
A economia originalmente estimada pelo governo (de R$ 130 bilhões) foi sofrendo sucessivas reduções à medida em que foi tramitando pelo Congresso.
Na versão originalmente aprovada pelos senadores, Estados e municípios alcançariam R$ 93 bilhões sem reajuste salarial dos funcionários públicos até o fim de 2021.
Ao aceitar a maior parte das mudanças da Câmara, que aumentou a lista de profissões protegidas do congelamento, foram quase R$ 30 bilhões a menos que a proposta do governo, que contava com 1 impacto total de R$ 130 bilhões.
Eis a história da desidratação da proposta:
- proposta do governo – economizaria R$ 130 bilhões com a proibição de aumento de salários;
- proposta no Senado – reduziu a economia para R$ 93 bilhões;
- proposta da Câmara – a cifra desceu para apenas R$ 43 bilhões. O texto final no Senado, mesmo com alterações, se aproxima da cifra.
Ao todo, foram cerca de R$ 87 bilhões retirados da economia prevista inicialmente pelo governo federal com o não pagamento de aumentos por 18 meses.
CRITÉRIO PARA RECEBIMENTO
A Câmara também havia modificado o critério que estabelecia o valor do repasse de acordo com a quantidade de casos de coronavírus do Estado. Em vez do número relativo, o projeto aprovado levava em conta o número absoluto. O Amapá de Davi Alcolumbre receberia menos dinheiro. O senador rejeitou essa alteração e voltou à redação do texto original.
Em seu relatório, o presidente da Casa defendeu a escolha: “[A taxa de incidência] permite comparações e análises mais precisas do problema. O número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática.”
Outra alteração rejeitada pelo senador é a que permitia que todos os trabalhadores dos setores citados pudessem receber reajustes. Agora, apenas aqueles que estiverem “diretamente envolvidos” ao combate da pandemia poderão ter aumentos nos salários.
O PROGRAMA
O socorro aos Estados estipula que a União terá que transferir R$ 60 bilhões para os entes da Federação. O montante deve ser usado por governadores e prefeitos para combater a pandemia da covid-19. Além de suspensões das dívidas de R$ 65 bilhões de Estados com a União até o fim de 2020.
A ajuda financeira deve ser diluída ao longo de 4 meses. O recurso será divido em R$ 7 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos municípios –exclusivos para ações de saúde e assistência social.
Esses R$ 10 bilhões para a Saúde deverão ser repartidos entre os entes, cada 1 com a parte citada acima, da seguinte maneira:
- 40% de acordo com a taxa de incidência (número proporcional de casos);
- 60% de acordo com a população de cada Estado ou cidade.
- Outros R$ 30 bilhões irão diretamente para Estados e DF, e R$ 20 bilhões aos municípios.
Fonte: Poder360
