Redação –
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta 5ª feira (18.mar.2021) a medida provisória que institui a nova rodada do auxílio emergencial. Serão 4 parcelas mensais de R$ 250, em média, a serem pagas a partir de abril.
Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas de R$ 150 a R$ 375 a 45,6 milhões de pessoas. A maior parte deve receber a menor cota. Eis uma prévia da divisão:
- R$ 150 – quem mora sozinho;
- R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
- R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
Eis a íntegra (98 KB)da medida que institui o auxílio emergencial.
Eis a íntegra (106 KB) da medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42,5 milhões para o benefício.
Eis a íntegra do release (90 KB).
QUEM TEM DIREITO
O governo informou que os critérios de elegibilidade para o auxílio 2021 foram aprimorados, atendendo ainda às recomendações de órgãos de controle.
O benefício será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até 3 salários (R$ 3.300).
As pessoas que não movimentaram os valores do coronavoucher disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
Os inscritos no Bolsa Família receberão o benefício que tiver parcela mais alta.
QUEM NÃO TEM DIREITO
- menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
- quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
- quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
- estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
- quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
- pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil;
- presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão.
IMPACTO NA ECONOMIA
O Governo Federal calcula que os pagamentos devem custar R$ 44 bilhões, incluindo os custos operacionais do programa.
Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões a integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões a atendidos pelo Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).
O valor seria suficiente para bancar, aproximadamente, apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020. O benefício custou mais de R$ 293 bilhões.
A quantia da nova rodada foi proposta na PEC Emergencial, aprovada neste mês pelo Congresso. A cifra é equivalente a 14% do que o governo gastou na 1ª rodada. Para alguns economistas, o benefício será um impacto bem menor na economia do que em 2020.
