Por Jorge Folena –
Infelizmente, nos dias atuais o mundo está voltado para o conflito militar na Ucrânia, que envolve os Estados Unidos, a União Europeia e a Rússia. Ocorre que, de 2014 para cá, com a permissão passiva da OTAN, espalharam-se pela Ucrânia ideias nazistas, que permitiram uma onda de violência contra cidadãos de ascendência russa, com a finalidade de limpeza étnica.
Mas o cinismo dos titãs ocidentais esconde a violenta tragédia moral que se abateu sobre aquela país eslavo.
Ao se permitir que o nazi fascismo prolifere livremente por aqui, sem qualquer sanção, o Brasil ocorre o risco de se esfacelar, o que somente favoreceria às forças coloniais, que domesticam a classe dominante do país. Por isso, ser firme contra o bolsonarismo e tudo de nocivo que ele representa é a verdadeira forma de buscar a liberdade e a democracia, que somente serão possíveis com um povo capaz de suprir suas necessidades fundamentais, o que não tem ocorrido nos últimos anos em nosso país, contrariamente aos objetivos traçados pela Constituição.
Com efeito, ao longo de mais de três anos de governo, Bolsonaro e seus adeptos civis e militares têm sido uma ameaça permanente à Constituição, atacando a democracia, enfraquecendo a soberania nacional e fragilizando as instituições políticas (STF e Justiça Eleitoral), a oposição, os movimentos sociais, a imprensa, o meio ambiente, os povos indígenas e o povo, que passa fome e não tem como se sustentar dignamente, diante da brutal exploração da força de trabalho, que teve os vencimentos achatados sob a gestão de Paulo Guedes na economia.
Na semana última semana, o ocupante da Presidência da República tentou censurar a liberdade de expressão de artistas no festival Lollapalooza, mandou ministros do STF calarem a boca, enalteceu torturador, o golpe de 1964 e a última ditadura no Brasil.
Sem dúvida, Bolsonaro não deveria sequer ter sido candidato à Presidência da República em 2018, tendo em vista seu péssimo currículo e seus conhecidos atos de desrespeito à ordem democrática.
Contudo, a classe dominante brasileira, serva do pior colonialismo, consentiu com sua participação na disputa e, a exemplo do que já tinha feito antes no indevido impeachment da presidenta Dilma Rousseff, fez o pior de tudo: o apoiou cegamente, numa trama contra a Constituição da qual participaram civis e militares, que atuaram para afastar da disputa eleitoral o ex-presidente Lula, que ficou preso indevidamente mais de 580 dias, e que provavelmente ganharia aquela eleição.
O atual ocupante da Presidência não mentiu em seu discurso de posse, quando disse que iria destruir o país, o que está fazendo, sem piedade! Não existe nada de positivo no seu desgoverno; nenhuma obra construída por ele; somente há pobreza, miséria, inflação e desesperança.
Bolsonaro despreza o Estado Democrático de Direito, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, porque odeia os partidos de esquerda e os movimentos sociais; sendo incapaz de conviver com as diferenças, contrariando, assim, os fundamentos básicos da Constituição da República.
Ele desrespeitou e desrespeita constantemente a independência dos demais poderes, em particular do Supremo Tribunal Federal, que, por meio de uma infinidade de decisões judiciais, tem sido uma resistência a ele e ao seu governo, em garantia à manutenção da ordem Constitucional.
Não existe na histórica da República um governo que tenha sido tantas vezes derrotado num Tribunal como tem sido Bolsonaro até aqui. É a prova cabal de que é um governo que não respeita a Constituição, que jurou a cumprir! Na cabeça de Bolsonaro e seus seguidores, o Supremo Tribunal Federal “joga fora das quatro linhas”, mas quem atua desse modo são as milícias, que constituem suas próprias regras, sem respeitar a Constituição do país. Na verdade, é Bolsonaro quem joga fora das normas da Constituição e quer criar um estado policial miliciano no país, passando por cima do Estado Democrático de Direito, duramente retomado e reconstruído a partir de 1985.
Porém, o STF, com a Constituição em punho, tem sido uma das forças na resistência ao bolsonarismo e tudo de ruim que ele representa. O mal maior que o atual ocupante da presidência constitui diariamente é o ódio permanente que ele incentiva, com seus preconceitos manifestos em relação à origem, raça, sexo, cor e idade, tentando impor uma ordem social baseada na discriminação e na intolerância, o que é terminantemente proibido pela Constituição. A exata representação desta violação foi a manifestação dele, em seu discurso de posse, quando afirmou que o “politicamente correto chegou ao fim” com o início do seu governo.
Bolsonaro jamais se preocupou em erradicar a pobreza e a marginalização no país, muito menos em reduzir as desigualdades regionais, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a nossa Constituição. Ao contrário, ele incentiva a miséria e a fome.
Sem dúvida, Bolsonaro é uma tragédia, representada em forma de farsa pela classe dominante do país, grupo que o apoiou e em que muitos integrantes ainda irão colaborar com a campanha dele na eleição deste ano de 2022; e o farão porque não têm nenhum apreço ao povo do nosso país, que para eles deve continuar a servir apenas como mão de obra barata, a ser descartada sem direitos na doença, na velhice e na maternidade.
Por fim, não poderia deixar de repudiar a inconstitucional nota do Ministério da Defesa do desgoverno Bolsonaro, em que se defendeu a última ditadura. Referida nota é mais uma prova do desrespeito desse ocupante da cadeira da presidência e de todos os que assinaram tal documento contra a Constituição de 1988.
Vale lembrar que o Primeiro de abril é o dia da mentira, da farsa e da tragédia do golpe de 1964, que jogou o país em 21 anos de escuridão. Temos o dever patriótico de nos opormos aos defensores da ditadura e às suas ideias, que tanto mal fizeram (e ainda fazem) ao país de 1964 a 1985.
Ditadura nunca mais!
JORGE FOLENA – Advogado e Cientista Político; Doutor em Ciência Política, com Pós-Doutorado, Mestre em Direito; Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros e integra a coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano/Senge-RJ. É colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre, dedica-se à análise das relações político-institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
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