Por Jeferson Miola –
A autonomia do Banco Central é um dogma do pensamento único neoliberal; um totem sagrado do capital financeiro.
O debate mundial sobre a autonomia do Banco Central foi encorpado nos anos 1990, no auge da expansão da hegemonia neoliberal e do fim da União Soviética e regimes satélites do leste europeu.
Foi quando o economista estadunidense Francis Fukuyama “decretou” o fim da história e a chegada da humanidade ao nirvana neoliberal: privatizações, desregulamentação dos mercados, flexibilização do mercado de trabalho e abertura indiscriminada das economias nacionais para a livre penetração dos capitais.
A era da ultra-financeirização do capitalismo triunfara de “forma definitiva” sobre a utopia socialista e anticapitalista.
“There is no alternative” – não há alternativa fora do capitalismo neoliberal – proclamavam os profetas do financismo.
Este ideário era reverberado em uníssono pela mídia hegemônica mundial como receita a ser adotada por todos países. Muitos governos adotaram a autonomia do Banco Central, mas com uma diferença importante em relação à experiência brasileira, na opinião de economistas.
Diferentemente dos países com Banco Central independente, no Brasil o Banco Central não coordena as decisões sobre juros, dívida e inflação com o governo, pois aqui ele é teleguiado diretamente pelo deus-mercado das finanças.
Em meados dos anos 1990, quando o atual presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto engatinhava na especulação financeira como operador de derivativos de juros e câmbio no Banco Bozano Simonsen, a economista Maria da Conceição Tavares já desnudava duramente este dogma do pensamento único neoliberal.
“Os congressos do mundo controlam a emissão de títulos da dívida pública. O nosso Banco Central emite dívida por conta do Tesouro sem pedir licença ao orçamento. Isso é um escândalo. O nosso Banco Central é independentíssimo, faz o que lhe dá na telha; na telha. Endivida o Tesouro, sem pedir licença ao Congresso”, disse a brilhante Maria da Conceição em uma edição do programa Roda Viva, da TV Cultura, provavelmente no ano de 1995.
A autonomia do Banco Central para agir por conta própria, sem considerar as diretrizes e o programa eleito pela maioria da população, afronta a democracia.
A autonomia do Banco Central frauda o sistema de representação popular, pois sequestra a prerrogativa do governo eleito gerir a taxa de juros e o sistema de dívida do país.
É um modelo concebido para alimentar a voracidade incontrolável do rentismo por meio do pagamento de juros estratosféricos. É uma política profundamente prejudicial à economia do Brasil, que paga a taxa de juros reais mais alta do mundo, 8% ao ano.
Governo que perde a prerrogativa de controlar juros e dívida não governa. Perde a capacidade de governar e se transforma num gerente da escassez orçamentária legada pelo Banco Central, sendo obrigado a cortar despesas e investimentos sociais, ao invés de alavancar investimentos e produzir políticas públicas para desenvolver o país.
Nos dois últimos anos, esta relação binária do Banco Central – de independência do governo, mas de dependência do deus-mercado – significou um aumento de R$ 410 bilhões das despesas do Tesouro Nacional para o pagamento de juros da dívida.
A autonomia do Banco Central, aprovada em fevereiro de 2021, deu errado. É um modelo fracassado, que provocou um desfalque monumental nas contas do Tesouro Nacional.
Apesar disso, não conseguiu manter a inflação dentro da meta em dois anos consecutivos, devendo repetir o fracasso novamente em 2023.
Com este resultado, o presidente e os diretores do Banco Central preenchem as condições para serem demitidos, como estabelece a Lei Complementar nº 179/2021: “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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