Por Siro Darlan –
A Constituição garante a todos os brasileiros a inviolabilidade do lar. Mas, como alertou Rubens Casara, estarmos vivendo num estado pós-democrático, sem a vigência dos direitos de cidadania, suspensos desde o golpe de 2016.
Magistrados são perseguidos e processados por seus próprios tribunais diante de decisões ou opiniões. O judiciário perdeu, por atos persecutórios, a Desembargadora Kenarik Boujukian e a Juíza Raquel Braga e muitos não viram a gravidade da situação. Outros companheiros da Associação Juízes para a Democracia são perseguidos em vários Tribunais por serem garantistas.
Sempre me indignei com as invasões das casas nas favelas, a golpes de botinas, quando ninguém se incomodava. E agora foi a minha vez de sentir isso na pele: tive meu lar invadido por oito policiais federais e um procurador da justiça federal (o que ele fazia lá?) e sem a presença de um representante do Tribunal de Justiça, às 6 horas da manhã, com uma dúzia de canhões midiáticos, em frente ao prédio, voltados para minha casa! Nesse momento, tive certeza de que a democracia acabou. Essa é a violência contra a qual sempre me rebelei, mesmo antes de me atingir pessoalmente.
O que queriam esses senhores? Não me foi dito. Apenas exibiram o mandado de busca e apreensão, assinado por um ministro do STJ, sem qualquer acusação formal. A violência era para me expor, humilhar e, principalmente, me calar. Muito simbólico que tenham recolhido computador e celular, me isolando de qualquer tipo de comunicação via internet e telefone. Cassaram minha palavra!
O que fiz de tão grave? Eu sei o que não fiz. Não fraudei licitação para construir prédios públicos ou concursos públicos para beneficiar amigos ou parentes; não adquiri imóveis em leilão de processos judiciais valendo-me de informações privilegiadas; não tenho nenhum familiar pendurado em cargos do Tribunal de Justiça nem me vali da corrupção dos governos anteriores para escalar degraus na carreira judicial.
O que fiz foi aplicar a lei em decisões judiciais fundamentadas durante o exercício de minha função em plantões, para os quais fui escalado pelo Tribunal de Justiça. E não cabiam recursos dessas decisões fundamentadas? Sim. Por que não entraram? Porque o Tribunal Midiático é mais rápido em atentar contra reputações.
Agora vamos aos fatos…
– Primeiro: Em meu plantão, recebi o caso de um suspeito de fraudar uma licitação em Resende. A lei determina que, antes de prender, o magistrado deve analisar se cabem medidas cautelares. Neste caso, cabiam e eu as apliquei. O réu, ao ser beneficiado com o alvará de soltura, foi filmado apanhando seus documentos no sindicato. Alegando que o réu estava destruindo provas, o Ministério Público pediu e o Juiz decretou nova prisão. Nova prisão, novo relator, novo habeas corpus. O segundo relator também soltou o réu.
– Segundo: Em outro plantão, um advogado com processo físico (não digital), pediu prisão domiciliar para seu cliente, por conta de uma doença grave, comprovada por dois atestados médicos. Novamente, apliquei a lei que afirma que a prisão é a última instância e concedi. O paciente foi transferido para uma clínica para tratamento. Na ocasião, os desembargadores de plantão não tinham acesso a serviço informatizado. Portanto, só após a decisão, descobri que meu filho, o advogado Renato Darlan, até três meses antes havia defendido o réu, que já tinha constituído outro advogado. Até o Presidente do Tribunal atestou em documento que eu não tinha como ter acesso a essa informação com os instrumentos do plantão.
O que fez o Desembargador relator? Anulou a minha decisão e mandou prender novamente o acusado. Ele foi encontrado e preso na clínica que estava recebendo tratamento. Aqui também cabia recurso, mas não houve. O que fez o Procurador geral de justiça? Representou contra mim, afirmando que eu havia soltado, no plantão, um miliciano que estava sendo assistido por meu filho. Duas inverdades: não soltei e não era cliente de meu filho, conforme atestado em vários documentos.
Esses são os fatos mas eles não foram interessantes para a mídia. O que valeu foi uma “colaboração premiada”, lá de Resende, onde o bandido colaborador, para se livrar da prisão, disse que “ouvira dizer que uma pessoa, em nome do Desembargador Siro Darlan, recebera a quantia de $50 mil reais para soltar Ricardo Abud”. Notícia requentada para emoldurar outra decisão minha, novamente em plantão, como descrevi acima.
Quem quiser, pode comparar: as minhas decisões são sempre no mesmo sentido, no plantão ou não. Meu pensamento jurídico é sempre em consonância com as leis e a Constituição. Mas, recentemente, tive a ousadia de revogar a prisão de dois pacientes por fato atemporal, fora do contexto. Foi a gota d`água para decretarem o meu silêncio, com o rótulo de “vendedor de sentenças”.
Além de ter minha casa violada, meu gabinete de trabalho – dentro do Tribunal de Justiça – foi violentado na presença do Presidente do Tribunal. Minhas decisões, sujeitas apenas ao escrutínio dos tribunais superiores, foram levadas para exame por policiais e promotores. Espero que tenham lido, na minha privacidade roubada, o que represento, o que escrevo e o que sou capaz de fazer e renunciar para estar e permanecer do lado que estou.
Como um “pau de arara” fui jogado do caminhão, mas, fazendo jus ao meu DNA de nordestino porreta, já subi de volta ao cavalo. Sei que outros tiros covardes virão, mas não me calarão.
Sinto muito pelos que estão sofrendo por essas injúrias, minha família e meus queridos amigos e amigas que acreditam em mim e seguem ao meu lado. A esses, reforço o compromisso de não me deixar abater. Ninguém vai manchar minha honra, conquistada em anos de trabalho duro e muitos sacrifícios. Em tempos de desrespeito aos direitos humanos, ninguém pode dizer-se verdadeiramente cristão sem ser subversivo.
Agradeço à multidão de pessoas e instituições que manifestaram solidariedade e estão me apoiando com mensagens de carinho e força. É por vocês, pelos direitos humanos e pela constituição que eu estou de pé e sigo lutando. Não vamos deixar a democracia acabar.
(Fonte: Facebook)
Siro Darlan é Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.
