Redação –
Um ato da Secretaria de Esportes e Lazer de São Paulo, que destinou R$ 75 mil com dispensa de licitação para contratação de uma empresa de turismo com o objetivo de prestar serviço durante motociata em favor do presidente Jair Bolsonaro foi contestado em ação popular ajuizada na Justiça de São Paulo.
De acordo com a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSol) na Câmara Municipal paulistana, a portaria assinada pelo secretário de Esportes e Lazer da cidade, Thiago Martins Milhim, representou desvio de finalidade, pois destinou verba pública a evento de interesse político particular do presidente da República e de seus apoiadores.
A motociata foi feita no sábado (12/6) e reuniu 12 mil pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar. Os organizadores do evento estão sendo investigados pelo Ministério Público de São Paulo porque tinham se comprometido a garantir que todas as motos estariam emplacadas e que os participantes usariam máscaras.
A motociata foi divulgada com o nome “Acelera para Cristo com Bolsonaro”, mas, segundo a autora da ação popular, não se assemelha a eventos que tradicionalmente acontecem na cidade e têm apoio econômico do Poder Público, como a “Marcha para Jesus” ou outras festas religiosas.
“Não há um veículo de imprensa — desde a dita ‘grande imprensa’ à chamada ‘mídia independente’ — que tenha repercutido o evento como uma celebração da fé, como um evento de interesse público, mas sim, repercutiram de forma uníssona e inequívoca que tratou-se ali de manifestação de apoio ao governo”, aponta a inicial, subscrita por advogados dos escritórios Parahyba F T Advocacia Associada e Cezar Britto & Advogados Associados.
A Lei 4.717/1965, que disciplina o uso da ação popular, define em seu artigo 2º que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas quando houver desvio de finalidade.
A autora da ação destaca que, no exercício da livre manifestação de ideias, não pode o presidente da República ou qualquer outro grupo usar dinheiro público para defender interesses privados. O ato deveria ter financiamento próprio.
Com isso, o pedido na ação é pela decretação da nulidade do ato administrativo da Secretaria de Esportes e Lazer de São Paulo, com a devolução do dinheiro usado na manifestação e, em tutela de urgência, o bloqueio dessa verba junto à empresa contratada.
Também pede para que sejam oficiadas as autoridades competentes para investigação de eventual improbidade administrativa cometida pelo secretário de Esportes e Lazer.
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Fonte: ConJur
