Por Sérgio Cabral Filho –

A violência e a insegurança nos grandes centros urbanos se tornou gravíssima no Brasil. Uma chaga de norte a sul, de leste a oeste.

As políticas públicas de segurança não estão dissociadas de outras políticas públicas e ações do terceiro setor e da iniciativa privada.

O combate à violência passa também por repensar regras e leis que não cabem mais diante dos fatos. Uma delas o STF se debruça no momento: o porte pessoal de cannabis para consumo próprio.

Nos Estados Unidos diversos estados já liberaram a maconha para o uso recreativo. Quase todos para o uso medicinal. Aqui na América do Sul, o Uruguai é vanguarda na legalidade de hábitos e costumes que em muitos países são jogados para a clandestinidade. Deve ser exemplo e inspiração para os demais países do continente.

O Brasil ainda está muito atrasado.

E o STF, mais uma vez, cumprirá um dever cívico contemporâneo de máxima necessidade que é trazer para a luz do dia o direito de usuários da cannabis não serem tratados como marginais. Assim foi quando provocado pelo meu governo, através da Procuradoria Geral do Estado, e pela PGR, para decidir sobre a reinterpretação do conceito de união estável, estendendo aos casais homoafetivos os mesmos direitos dos casais heterossexuais previstos na Carta Magna. Decisão unânime dos ministros com o voto memorável do grande vascaíno ministro Ayres Britto.

A lei seca nos Estados Unidos vigorou por 13 anos, de 1920 a 1933, e foi pródiga em produzir a máfia mais violenta e organizada das primeiras décadas do século passado. Se provou inócua e caiu com Roosevelt com a vigésima primeira emenda à Constituição Norte-Americana.

Para quem já experimentou cachaça, que se compra em qualquer comércio do Brasil, e a maconha, comprada de maneira clandestina e ilegal, sabe que os efeitos da cachaça são de potência danosa incomparável para a nossa saúde e o nosso comportamento.

As sociedades que encontram maneiras de convívio mais amistoso e respeitando os desejos e gostos das pessoas, seus hábitos e costumes, tendem a ser mais felizes e harmônicas e menos violentas.

SÉRGIO CABRAL FILHO é jornalista, político, colunista e membro do conselho consultivo desta Tribuna da Imprensa Livre.

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