Por Jeferson Miola –
Em busca da governabilidade, depois de muito resistir o presidente Lula finalmente escolheu entregar ministérios, diretorias de estatais e a gestão de fatias generosas do orçamento da União para políticos e partidos do Centrão que apoiaram a chapa militar Bolsonaro/Braga Netto na eleição de 2022.
Dessa maneira, aquelas mesmas forças que sustentaram a barbárie promovida pelo governo fascista-militar passaram a integrar o governo Lula. Sem, no entanto, o compromisso de aprovar no Congresso o programa eleito em 30 de outubro, salvo no tocante a pautas econômicas de recorte neoliberal.
Tem o caso emblemático do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que se licenciou do ministério e votou para derrubar o veto do presidente Lula ao marco temporal de demarcação das terras indígenas.
A adesão do bando extorsionário e achacador chefiado por Arthur Lira [Deputadocracia] custou ao governo R$ 46 bilhões em 2023, e custará R$ 53 bilhões em 2024 em emendas parlamentares.
Como o orçamento do PAC será de R$ 55 bilhões em 2024, isso significa que Lula e Lira administrarão orçamentos de investimentos praticamente idênticos no ano de eleições municipais.
Trata-se, naturalmente, de gritante inconstitucionalidade, dada a notória usurpação de prerrogativas do Poder Executivo. Essa aberração se explica pela tirania da maioria congressual que sequestra o governo, faz de Lula refém para, desse modo, saquear a renda e as riquezas geradas pelo povo brasileiro.
Na realidade, a governabilidade do Centrão é ilusória e duvidosa, além de perigosa. O Centrão, na prática, sabota a execução do programa do governo. E faz isso por dentro do próprio governo, como um Cavalo de Tróia.
Com a usurpação do orçamento pela Deputadocracia, o governo não conseguirá cumprir as promessas de campanha para enfrentar as urgentes necessidades nacionais e sociais. Num cenário desses, haverá reversão das expectativas populares e de setores da classe média, com consequente perda de base social e eleitoral do governo e queda da confiança no Lula.
No contexto da polarização intensa provocada pela extrema-direita como se observa no tempo presente, o efeito tem sido o deslocamento acelerado de bases sociais que se distanciam de governos progressistas e são seduzidas pelas extremas-direitas de características fascistas ou não-fascistas. O Chile e a Argentina oferecem pistas valiosas a esse respeito.
O presidente Lula, assim como dirigentes partidários e agentes políticos do governo justificam a governabilidade do Centrão como uma fatalidade, uma realidade incontornável. Afinal, a coalizão da federação PT-PcdoB-PV e outros oito partidos elegeu apenas 130 deputados federais dentre os 513 da Câmara de Deputados.
Críticas às concessões demasiadas feitas a Lira e ao Centrão são taxadas de oposicionismo, e seus autores intimados a receitar alternativas.
Ao invés de se rechaçar a priori quem alerta sobre os riscos embutidos na governabilidade do Centrão, seria mais producente prospectar possibilidades de adoção de outros métodos e estratégias de uma governabilidade fundada no protagonismo popular.
Um exemplo disso é a deliberação sobre os valores agregados do orçamento da União por meio do mecanismo conhecido como Orçamento Participativo [OP].
Um processo abrangente, realizado pelo menos em todas macro-regiões do país para produzir um planejamento articulado e sistêmico das políticas de Estado prioritárias em consonância com as estratégias de desenvolvimento econômico e social.
Com o OP o governo contaria com um dispositivo potente para contra-arrestar o poder da Deputadocracia, seu orçamento secreto e o esquema corrupto de emendas parlamentares.
Partidos políticos, organizações populares e movimentos sociais comprometidos com o bom destino do governo têm responsabilidade central na animação e organização da luta do povo brasileiro por mudanças antineoliberais que ajudem o governo Lula a sair do labirinto neoliberal.
Sem enfrentamento, confronto e disputa política o governo não conseguirá convocar e animar a população a defender as pautas centrais para avançar na inclusão social, igualdade de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.
Sem provocar e estimular a politização, a educação cidadã e a organização popular para a luta política contra o neoliberalismo, Lula não conseguirá materializar o programa pelo qual foi eleito.
Neste caso, o governo Lula continuará refém do sistema de extorsão, chantagem e achaque do Congresso, e o preço que poderá pagar será a derrocada da democracia, além da derrota histórica profunda da esquerda e do bloco democrático-popular.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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