Por André de Paula –
A Frente Democrática dos Advogados – FDA é a esperança da democratização futura da OAB, mergulhada num mar de peleguismo, omissão intolerável e acumpliciamento com os poderosos.
Acaba seu presidente nacional de filiar-se ao PSD, partido de Kassab, Paes e outros notórios fascistas do bolsonarismo e do centrão.
No Rio de Janeiro, a chapa da situação faz campanha eleitoral milionária enquanto a maioria dos advogados vive à mingua e desprotegidos pelo órgão de classe. Apenas para citar dois exemplos mais gritantes, a advogada negra Bárbara dos Santos e o advogado André de Paula, ambos advogados da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), tiveram o seu apartamento incendiado por artefato explosivo e queima da porta de entrada, praticado por cidadão bolsonazi, e a OAB não movimentou uma palha sequer para condenar o ato criminoso e proteger os seus pares. No caso do advogado indígena, Arão da Providência, da Aldeia Maracanã, uma peça processual de defesa dos indígenas foi remetida para a Polícia Federal pelo Desembargador Federal Alcides Martins Ribeiro Filho, por sinal ex-membro da Marinha, e a OAB nem se lixou para essa aberrante situação de criminalização dos advogados populares e inobservância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, semelhante ao ocorrido nos tribunais nazifascistas.
Para que a OAB tenha transparência e sirva como defesa dos advogados e da sociedade, principalmente dos mais vulneráveis, precisa incorporar o que defende a FDA:
1- Eleições diretas para o Conselho Federal de candidatas e candidatos;
2- Eleição direta para o quinto constitucional com sabatina pública dos candidatos às vagas;
3- Candidaturas a diretorias e conselhos mediante eleição interna das chapas;
4- Paridade na composição do Conselho Seccional e das Subseções entre advogadas e advogados negras/os e não negras/os, trans, LGBTQI+, advogados e advogadas com deficiência, “audiencistas”, correspondentes e associados a pequenos e médios escritórios;
5- Compromisso com campanhas em prol da mulher advogada, sobretudo políticas claras e transparentes para as mães advogadas, com compromisso com a na valorização de seu exercício profissional. Tal compromisso deve ser seguido com políticas de inclusão da mãe advogada no mercado de trabalho e no exercício de seu mister, com regras para promover a igualdade e justiça, tais como instrumentos, facilidades e viabilidades. Postular e lutar perante os tribunais ou até no legislativo por atos que possibilitem a contagem de prazos diferenciados para a advogada mãe e anuidade da OABRJ com desconto. Auxílio creche entre outros. Implementar espaços/salas (como “KIDS PLACES”, “Brinquedoteca”) para que mães advogadas e pais advogados possam deixar por algumas horas seus filhos enquanto realizam uma audiência, julgamento ou diligência dentro dos Tribunais de Justiça;
6 – Fiscalização e denúncia de escritórios de advocacia que burlem a legislação trabalhista ou contribuam para a precarização da profissão;
7- Combate intransigente contra o assédio moral no ambiente de trabalho bem como campanha de conscientização;
8 – Realização de audiências públicas sobre assuntos do interesse da advocacia;
9- Conselho seccional itinerante com a presença de parte de conselheiros mensalmente nas portas dos fóruns comarca capital e interior, para ouvir a advocacia e vistoriar as condições das salas dos advogados;
10 – Apuração e estudo financeiro, bem como redução do custo das anuidades e negociação dos débitos dos inadimplentes;
11 – Compromisso com um verdadeiro portal da transparência na OAB-RJ para que classe possa saber como é gasto e utilizado o dinheiro da advocacia fluminense;
12 – Garantir, por todos os meios, acesso da advocacia com deficiência à justiça, ao PJe e outros sistemas, garantindo o pleno exercício de profissão;
13- Defesa e apoio da advocacia popular e dos movimentos sociais;
14- Utilização da ESA como instrumento permanente de aperfeiçoamento da advocacia, mediante cursos acessíveis e gratuitos;
15- Utilização da ESA como instrumento permanente de aperfeiçoamento da democracia e dos direitos sociais e direitos humanos;
16- Anuidade diferenciada para advogados e advogadas em início de carreira, com aumento proporcional após determinado tempo:
17- Anistia para colegas que não conseguiram quitar anuidade em 2020 em decorrência da pandemia;
18 – Pluralidade de espaços e oportunidades na eleição da OAB Campanhas de chapas com espaço igualitário e equânime na Tribuna do advogado para TODOS e TODAS candidatos ou candidatas e obrigatoriedade de, ao menos, um debate entre os concorrentes;
19- Transparência quanto ao financiamento das campanhas com divulgação da origem dos recursos que financiaram a campanha com obrigatoriedade de expor na internet ou outro meio de publicidade; 18- Compromisso em atuar efetivamente em defesa dos interesses de advogados e advogadas quanto ao recebimento de honorários tanto sucumbencial quanto contratual, inclusive garantir a expedição de mandados de pagamento, alvarás, requisitórios e precatórios no próprio nome do advogado ou da advogada, independentemente da apresentação de contrato de honorários, bastando a procuração com poderes específicos;
20- Fim da reeleição para presidência da OAB-RJ e limitação temporal para cargos no conselho, com, no máximo, uma reeleição, assim como nos cargos de chefia e de presidência de comissões;
21- Compromisso com toda frente ampla de defesa do Estado Democrático de Direito, direitos humanos e sociais;
22- Repúdio ao fisiologismo político e carreirismo.
A FDA é, portanto, a última esperança para a OAB que se encontra totalmente desfigurada.
ANDRÉ DE PAULA é dominicano de coração, advogado e membro da coordenação da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), membro da Anistia Internacional e da Torcida Anarcomunamérica.
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