Redação –

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao texto da minirreforma eleitoral e partidária, aprovada pelo legislativo. A matéria foi sancionada em setembro, com 45 vetos, dos quais sete já foram derrubados e apenas um mantido.

Os principais pontos dos trechos que ainda não foram analisados são referentes a propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com fundo partidário e prazo para aplicação da inelegibilidade de candidatos.

Coaf e marco do saneamento na Câmara

Na Câmara, os deputados podem deliberar durante a semana a medida provisória (MP) que mudou a estrutura do antigo Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira (UIF),  e transferindo-o do ministério da Economia para o Banco Central (BC).

O texto aprovado na comissão mista que analisou o tema fez mudanças na MP. O nome do órgão deve retomar para Coaf e a estrutura permanecer semelhante à anterior. O relator da proposta, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), também estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.

Os deputados podem começar a analisar, ainda, o texto que define o novo marco do saneamento. A proposta foi aprovada na comissão especial que analisava o tema na quarta-feira (30), junto com um pedido de urgência, mas ainda não está na pauta do plenário.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

CPI recebe Joice

Na quinta-feira (4), a  deputada e ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), vai à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news esclarecer declarações sobre milícias digitais feitas pela parlamentar em suas redes sociais.

A audiência com a deputada estava marcada para semana passada, mas foi adiada após Joice receber aquilo que ela classificou como “tsunami de novas e gravíssimas informações sobre ataques virtuais”. Segundo a deputada, o material foi encaminhado para perícia.

A deputada paulista é a terceira ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro a ir à CPMI. Antes dela, Alexandre Frota (PSDB-SP) e o general Santos Cruz também depuseram da comissão.

Senado e igrejas

Está na pauta do Senado uma proposta que prorroga por mais 15 anos, começando de 2017, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a templos religiosos e entidades beneficentes.

A proposta estende a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições. O benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro de 2018.

Relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), a proposta foi aprovada na terça-feira (26) por unanimidade na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa. Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, igrejas já contam com imunidade tributária em relação ao Imposto de Renda, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Fonte: Congresso em Foco