Observatório Justiça e Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia é lançado no Rio de Janeiro – por Siro Darlan

Por Siro Darlan –

Debatendo o tema “Segurança Pública e Guerra às Drogas: uso do Sistema de Justiça na criminalização social, racial e política”, evento contou com a cobertura da TRIBUNA DA IMPRENSA LIVRE e participação de representantes do Judiciário e de diversas entidades da sociedade civil.

A convite da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), participei ontem, (28/08), do lançamento do Observatório Justiça e Democracia no Rio de Janeiro, onde também ministrei uma palestra. A ABJD, criada em maio de 2018, tem o objetivo de formar uma frente ampla de juristas em defesa da democracia no Brasil, unindo forças jurídicas contra as violações de direitos em todas as esferas da nossa República.

O tema abordado foi “Segurança Pública e Guerra às Drogas: uso do Sistema de Justiça na criminalização social, racial e política”, um tópico central no evento estadual, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRJ.

Esse tema nos conduz a refletir sobre camadas sociais extremamente sensíveis, que frequentemente são as mais desprovidas de direitos, tanto em nossa cidade quanto em nosso país.

Discutir a realidade das periferias e favelas no Brasil urbano contemporâneo, especialmente no Rio de Janeiro, exige inevitavelmente que se trate da questão da segurança pública. Esse é, sem dúvida, o maior desafio para garantir os direitos fundamentais das pessoas que habitam esses territórios. A violência entre diferentes grupos sociais, a omissão do Estado, a criminalização dos mais pobres – especialmente dos jovens negros – e o crescimento do medo e da insegurança como parte da vida cotidiana são marcas indeléveis dessa realidade. Esses elementos compõem o dia a dia de milhões de brasileiros que vivem nessas áreas.

O debate sobre segurança pública abrange vários aspectos, como a violência urbana; as representações preconceituosas e estigmatizadas dos moradores de favelas, especialmente os jovens; o papel do Estado na regulamentação do uso e ocupação dos espaços públicos em diferentes territórios urbanos; o direito igualitário ao acesso a serviços e infraestrutura da cidade; e as possibilidades de exercício pleno da cidadania em um contexto de enfraquecimento das relações sociais e culturais.

Um incidente recente que ilustra a complexidade desse cenário foi o caso dos filhos de diplomatas negros que, em Ipanema, foram abordados de forma agressiva pela polícia unicamente por causa da cor de sua pele. Esse episódio destaca o racismo estrutural e a discriminação racial que permeiam nossa sociedade, mostrando que a violência policial e o preconceito não se restringem apenas às favelas ou periferias, mas também se manifestam em bairros de classe média alta.

Isso reforça a necessidade de uma abordagem equitativa e justa para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou aparência.

Ontem, durante minha fala pelo Observatório Justiça e Democracia, abordei também a necessidade urgente de o Judiciário se humanizar em relação à sociedade. No Judiciário, não avançamos para um verdadeiro regime republicano; ainda operamos sob um regime com características monárquicas, o que fica evidente pelo perfil dos juízes brasileiros.

Segundo o CNJ, os juízes em sua maioria são brancos, de classe média alta e conservadores, enquanto a presença de negros é quase inexistente. Em um país cuja maioria da população é negra, termos apenas 18% de juízes negros é uma realidade que está longe de ser democrática.

Essa desproporção contribui para a perpetuação de desigualdades e injustiças que afetam, principalmente, a população negra e os grupos sociais marginalizados.