Redação –
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O chefe da PGR solicitou ao STF a reversão da decisão que tornou disponíveis para Toffoli dados sigilosos de 600 mil pessoas produzidos antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.
O processo estava em sigilo, mas o presidente do Supremo decidiu torná-lo público nesta sexta. “Diante de vazamentos alhures de decisão e petição anterior, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão , mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”, consta em trecho da decisão que negou pedido de Aras.
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Aras escreveu em seu pedido que o acesso a essas informações ameaça informações privadas.
“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, consta em trecho da manifestação da PGR ao STF.
No dia 25 de outubro, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, Toffoli determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pela Unidade Inteligência Financeira (UIF), ex Coaf.
A determinação de Toffoli foi feita no âmbito do mesmo processo que o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.
Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de liminar feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
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Fonte: Congresso em Foco, por
