Redação –

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retomará sua agenda de transição, na próxima semana, para começar a discutir a indicação de ministros. A afirmação é do coordenador dos grupos temáticos da equipe de transição, Aloizio Mercadante.

O coordenador informou ainda que um relatório preliminar dos trabalhos de cada grupo temático (GT) da transição será apresentado no próximo dia 30, e já deverá conter sugestão de revogação de normas e avaliação das estruturas da administração pública. Uma avaliação mais detalhada dos programas de governo deverá ser entregue no dia 11 de dezembro.

“Os grupos de trabalho vão preparar sugestões, que depois serão revistas pelo ministro nomeado e que terão que ser pactuadas com o presidente da República. Então, isso é um processo. Vamos aguardar esse caminho para que a gente tenha segurança daquilo que tem que ser revogado”, disse o coordenador. Mais cedo, o ex-juiz e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que integra o grupo de trabalho da Justiça e Segurança Pública da transição, afirmou que deve propor a revogação de decretos que flexibilizam a posse, o porte e o registro de armas e munições.

Defesa

Mercadante foi questionado por jornalistas sobre a demora no anúncio dos integrantes do grupo de trabalho da Defesa, o único dos 31 GTs anunciados até agora que não teve sua composição definida.

“Do GT de Defesa, acho que vamos ter uma excelente composição, mas só vamos bater o martelo com o presidente. Como ele viajou, teve uma agenda pesada, uma repercussão extraordinária da fala dele [no Egito], vamos aguardar, não faz diferença nenhuma. É uma instituição secular, diagnóstico organizado, não tem maiores preocupações em relação a essa agenda. Pode ter algumas questões pontuais. Tem um problema institucional, lugar das Forças Armadas, relação com a Constituição, mas isso não é propriamente um tema do grupo de trabalho. Faremos uma boa solução”, pontuou.

Equipe

Mercadante, que foi ministro de governos do PT, fez uma apresentação sobre os trabalhos dos 30 grupos temáticos formados para a transição. Até o momento, 285 pessoas foram incorporadas à equipe, a grande maioria de voluntários e servidores públicos requisitados, e 13 nomeados para cargos comissionados previstos na legislação, além do coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A equipe de transição tem direito de nomear até 50 pessoas em cargos remunerados. No entanto, segundo Mercadante, nem todos devem ser preenchidos, e a ideia é usar parte dos recursos com cargos para atividades de custeio, como pagamento de passagens de especialistas voluntários.

Orçamento

Mercadante criticou a falta de recursos no Orçamento de 2023 para várias áreas, como manutenção de estradas e saúde. “O DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem o menor orçamento nominal da sua história. Tivemos 63 pontos interrupção [de rodovias] em Minas Gerais, duas pontes que caíram no Amazonas e não tem recurso de manutenção. São 60 mil quilômetros de estradas sob responsabilidade do governo federal”, alertou.

Ele citou ainda insuficiência de recursos para tratamento de câncer na rede pública, além do número de cirurgias eletivas que foram adiadas por conta da pandemia de covid-19. O coordenador dos grupos de trabalho da transição citou também a falta de livros didáticos para estudantes do ensino básico. “Como vai começar ano letivo com 12 milhões de crianças sem livro didático?”, questionou.

Bolsa Família

Ontem (16), a equipe de transição apresentou uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, estimado em R$ 175 bilhões para o ano que vem. A medida viabilizaria a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de cada beneficiário. Essa é uma promessa de campanha do presidente eleito. Além disso, se aprovada, a PEC abriria espaço orçamentário dentro do teto de cerca de R$ 105 bilhões, que poderiam ser usados na recomposição de recursos de outras áreas, como saúde e aumento real do salário mínimo.

Fonte: Agência Brasil

Novo governo pretende devolver militares exclusivamente à defesa

Uma das marcas da gestão de Jair Bolsonaro (PL) enquanto presidente foi a distribuição de militares das Forças Armadas a cargos elevados nas diversas funções do governo. Sob a justificativa de aproveitamento de suas qualificações, oficiais passaram a assumir ministérios como o da Saúde, Infraestrutura e Minas e Energia, preencheram a presidência da Petrobras e assumiram diversas secretarias executivas. De acordo com Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o novo governo pretende devolver os militares à antiga função.

“Historicamente, os militares sempre tiveram um papel muito relevante na defesa. Essa história dos militares estarem em outras áreas é uma coisa recente desse governo”, afirmou Mercadante em coletiva de imprensa quando questionado sobre a ausência de militares nos grupos de transição. Essa ausência, porém, não é definitiva: o grupo técnico de defesa só será desenhado após o retorno do presidente eleito Lula (PT) de sua viagem ao Egito, onde participa da COP27, havendo ainda janela para inclusão de militares na equipe.

Para o novo governo, Mercadante conta que não fica descartada a participação de militares em assuntos de outras pastas, desde que para exercer funções que estejam conectadas com a defesa nacional. “Eventualmente podem estar, por exemplo, engenheiros militares na área de infraestrutura. Não tem nenhum problema, mas com foco na área da defesa que é a função deles”, explicou.

Ele relembra que essa integração foi adotada nas gestões anteriores do PT, quando militares participaram em conjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia na aquisição e elaboração de projetos de modernização dos equipamentos das três forças armadas, como a aquisição de novos caças e radares para a força aérea e uma nova frota de submarinos para a Marinha.

Participação de policiais

Enquanto que na área de defesa a inclusão de militares dentro do grupo de transição é incerta, Mercadante anunciou que já existem planos para incluir policiais no grupo técnico de justiça e segurança pública. “Sob a coordenação de Flávio Dino e sua equipe, eles já vão identificar oficiais da Polícia Militar para participar, delegados e agentes da Polícia Civil, Federal, entre outros. Eles serão ouvidos e vão participar decisivamente”.

A ausência de policiais na formação inicial do time de segurança da transição, de acordo com ele, se dá por conta do grande número de órgãos policiais que precisam ser escutados no processo. “Eles não foram convidados na primeira etapa porque temos a Polícia Federal, Rodoviária, Científica, Penitenciária, Militar, Civis e guardas municipais. É um contingente muito grande, é preciso escolher bem, (…) se não fica um grupo imenso e de difícil operacionalização”.

Cargos militares

Militares tanto das forças de segurança quanto das forças armadas contaram com um aumento significativo de sua participação não apenas nas chefias de pastas e secretarias executivas na gestão Bolsonaro, mas de cargos em todo aparato burocrático da União. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o período entre 2013 e 2021 contou com aumento de 70% na presença de militares em cargos públicos administrativos, com pico a partir de 2019.

Apenas entre o ano de 2018 e 2019, aumentou em 60% a participação de militares nas diretorias e cargos comissionados do governo, distribuídos em todos os escalões dos ministérios, estatais e autarquias. O Ministério da Economia foi o que recebeu o maior número de quadros militares, com 84 nomeações entre 2018 e 2021. Na sequência, estão o Ministério da Justiça, com 50, e o da Saúde, com 40.

Fonte: Congresso em Foco

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