Por Jeferson Miola –
“Está mais que comprovada a incompatibilidade de muitos dos atuais oficiais e comandantes com as exigências da democracia brasileira”.
Se até o dia 11 de novembro de 2022 o mais ingênuo dos mortais ainda tivesse alguma dúvida acerca dos propósitos conspirativos e antidemocráticos das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, tal dúvida se dissiparia por completo depois da nota oficial publicada naquele dia pelos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha [aqui].
Uma nota absolutamente descabida e impertinente. Nela, os três comandantes autoproclamam o poder moderador das Forças Armadas e se permitem interferir no funcionamento das instituições e dos poderes da República.
Eles também criticam decisões do judiciário e interpretam a Constituição e as Leis de modo enviesado, para assim justificarem os atos criminosos das hordas fascistas que vagueiam não só pelo Brasil, mas também em New York e mundo afora, clamando por uma ditadura militar.
O espírito de camaradagem, bem como a conivência dos comandos militares com esses “patriotas” em transe, que se aglomeram em frente aos quartéis para atentar contra a democracia, é um sinal evidente da convergência de interesses antidemocráticos.
As cúpulas militares fazem jogo duplo. Por um lado, insinuam suspeitas sobre as urnas e, com isso, continuam incensando e alimentando os atos fascistas para manter o clima de caos e baderna. O site do Ministério da Defesa ainda destaca na sua capa o delírio sobre a “possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
Ao mesmo tempo, por outro lado, eles plantam na imprensa uma falsa ideia de normalidade militar-institucional, com o objetivo de obrigar o governo eleito a escolher quem comandará a Marinha, o Exército e a Aeronáutica dentre o universo de conspiradores mais antigos.
Na visão deles, Lula não tem opção. Mesmo eleito pela soberania popular, para eles Lula deverá, obrigatoriamente, ter de escolher três conspiradores que vão conspirar para derrubar seu governo e atentar contra a democracia.
Em 30 de outubro, com a vitória da democracia sobre a poderosa máquina eleitoral do bolsonarismo, o Brasil deu um passo crucial para deter o avanço fascista e, assim, começar o processo de restauração da democracia e de reconstrução do país.
Neste processo, a profissionalização das Forças Armadas e a preparação para desempenharem com eficácia a missão constitucional de defesa do Brasil, é um requerimento fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento do poder e das instituições civis.
No entanto, para que este objetivo democrático se materialize, será imprescindível haver uma renovação do oficialato das Forças Armadas por meio de transferências para a reserva.
Está mais que comprovada a incompatibilidade de muitos dos atuais oficiais e comandantes com as exigências da democracia brasileira. As cúpulas militares estão envolvidas com este ambiente forjado de caos e baderna fabricado artificialmente pela extrema-direita.
Os oficiais da linha de comando das três Forças demonstram desapreço a princípios de profissionalismo e legalismo. Eles relutam em obedecer a Constituição e o poder civil.
Ao se afastar da legalidade e do respeito à democracia, este oficialato abdicou por completo da possibilidade de continuar comandando a instituição. Perderam totalmente a confiança e a legitimidade.
Os comandantes e altos oficiais desta geração são parte do problema, não da solução; por isso não podem ser mantidos no tabuleiro das escolhas que o governo eleito em 30 de outubro está mandatado a realizar.
Hoje, felizmente, as dúvidas e a ignorância geral sobre os planos conspirativos dos militares deram lugar à consciência esclarecida, em amplos setores da sociedade brasileira, a respeito das pretensões golpistas que eles acalentam.
A atuação indevida das Forças Armadas está tão manjada que já virou “meme” nas redes sociais, é piada pronta em conversas de botequim e, ainda, é frequentemente denunciada em editoriais da imprensa, como na Folha de São Paulo em 13/11 – Desordem do dia.
A renovação para a profissionalização das cadeias de comando das Forças Armadas trará benefícios ao país, à democracia e à estabilidade institucional. E, sobretudo, será fundamental para a recuperação da confiança do povo brasileiro nesta instituição gravemente corrompida e deturpada por seus oficiais e comandantes.
Nada está normal. Não existe normalidade em uma democracia flanqueada e tutelada por cúpulas militares que se arvoram o direito de usurparem um poder que, decididamente, a Constituição não lhes confere.
O Brasil não pode discutir a governabilidade como se nada tivesse acontecido, ou como se as cúpulas militares subitamente tivessem se convertido à democracia e abandonado seu projeto autoritário e reacionário de poder.
Encerrar a trajetória desta geração de oficiais que idolatra o sanguinário Brilhante Ustra e que tem como porta-voz o general-conspirador Villas Bôas é uma responsabilidade democrática e republicana da maior grandeza.
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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