Coletivo Somos Todos Siro Darlan!
EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL.
Caríssimos leitores,
Depois da homologação, por um desembargador do TJRJ oriundo do quinto constitucional do MP, de uma delação premiada decorrente da oitiva de um preso de conversa de outros dois presos, da qual o delator não participava, nosso companheiro Siro Darlan foi afastado de suas funções cautelarmente pelo prazo de 01 (hum) ano.
Decorrido um ano não foi reintegrado ao cargo, nem prorrogada a medida.
Em junho de 2021 o ministro Fachin, em habeas corpus, extinguiu liminarmente a ação penal proposta contra o Siro no STJ, por falta de prova lícita e justa causa para a ação.
Da decisão foi interposto agravo interno, que não tem suspensivo. Mas, o Siro não foi reintegrado às funções. Subsistiu uma cautelar além do prazo fixado e mesmo diante da extinção da ação na qual fora deferida.
No último dia 04 o ministro Fachin oficiou ao relator no STJ determinando imediato cumprimento da decisão. Ofício chegou ao STJ no mesmo dia. Ontem, dia 09, o ofício do STJ chegou ao TJRJ. Mas, também, não foi cumprido imediatamente. Amanhã, dia 11, às 11h00, o Siro será reintegrado no cargo.
A defesa das prerrogativas da magistratura se faz, também, com nossos posicionamentos em discursos e notas. E isto é relevante. Mas sobretudo com nossas práticas, que é o critério da verdade.
O estatuto da AJD, com o qual concordamos ao requerermos associação, nos impõe o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a promoção da conscientização crescente da função judicante como proteção efetiva dos direitos da pessoa humana, individual e coletivamente considerada, e a consequente realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito e a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura. E também a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como a difusão da cultura jurídica democrática.
Assim, convido a tod@s os companheir@s para amanhã estarmos na reintegração do Siro ao cargo do qual jamais deveria ter sido afastado, demonstrando nosso compromisso com a independência judicial pela qual ele sempre primou e prerrogativas da magistratura.
Até amanhã (11/3), às 11h00, na Lâmina IV do TJRJ, Beco da Música, 175, 4º andar.
Somos Todos Siro Darlan!
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