Por Herédia Alves –
Prisões feitas tendo o reconhecimento fotográfico como único meio de prova, vem sendo debatida nos últimos meses devido a divulgação do grande número de inocentes presos.
Parte dessas vítimas são retiradas de seus ambientes de trabalho e lares sendo levadas às delegacia sem ao menos saber o motivo de sua prisão.
Cumpre ressaltar, que esse método de reconhecimento, não apresenta nenhuma informação sobre o acusado, e grande parte das fotografias apresentadas, além de serem retiradas de redes sociais, são de péssima qualidade. Ficando evidente assim, que não seguem as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal.
No Rio de Janeiro, mais de 80% dos detidos irregularmente são negros e os pseudo reconhecimentos fotográficos baseados em características fenotípicas como: cor da pele, lábios grossos, cabelos crespos e nariz largo, chegando ao absurdo de prisões com base na identificação pela haste de um óculos, ou pela semelhança das sobrancelhas dentro de um capacete, deixando escancarado mais uma vez o racismo estrutural e a ineficiência persecutória do Estado.
O racismo estrutural crônico, se mostra presente desde as práticas policiais, passando pelo Ministério Público e finalizando no Judiciário, que em total desacordo com a legislação vigente, coadunam com ilegalidades e injustiças irreparáveis.
O estado policialesco, vêm evoluindo suas técnicas absurdas de identificação e nessa semana fez uma prisão baseada num reconhecimento homonímico, e foi decretada a prisão de um jovem que tinha o nome igual ao do filho de um traficante de Niterói que inclusive já estava morto, e o mesmo juízo que decretou a prisão já sabia desde 2018 que o musico Matheus não era o objeto do mandado.
Criatividade punitivista, sanha persecutória? Ou apenas tara por dar resposta a uma sociedade racista, que vê na violência exercida pelo Estado uma forma de manter seus cativos subalternos com medo, e sem oferecer resistência.
Diante desses “casos isolados”, que culminaram com prisões ilegais feitas com “fundadas suspeitas”, baseadas exclusivamente no reconhecimento fotográfico, abriu-se a oportunidade de debater esse tema nas mais diversas searas, entretanto a pergunta que fica é:
Será que se a maioria dos 80 % dos casos isolados fosse com personagens brancos moradores de áreas nobres essas injustiças estariam acontecendo com tanta frequência e sem nenhuma providência prática por parte do legislativo e do judiciário?
Não podemos olvidar que, essas prisões ilegais, têm durado entre 5 dias a 3 anos, deixando traumas psicológicos irreparáveis nas vítimas e em seus familiares, trazendo a tona os traumas que o racismo provoca. O medo de ser a próxima vítima ou de acontecer novamente, como já ocorreu com um mototaxista que foi reconhecido por foto irregularmente 9 vezes.
Aliada a cor da pele, temos a classe social como agravante para a violência policial, principalmente quando se vive em comunidades onde a polícia entra, atira, pratica as mais diversas barbaridades, e com a certeza da impunidade buscam uma forma de criminalizar corpos pretos inocentes, que deixam de ter uma história pregressa e passam a ser simplesmente bandidos.
Um importante caminho vem sendo percorrido pelas instituições da Sociedade Civil, que fortalecem os debates antirracistas, atuam como resistência e desempenham um papel decisivo na cobrança de mudanças e fortalecimento das políticas públicas de combate ao racismo e buscam reparação para as vítimas.
HERÉDIA ALVES é a titular desta coluna, advogada Criminalista e do Terceiro Setor, especialista em Direito Público, diretora de Projetos do Instituto Anjos da Liberdade, presidente Estadual do Instituto Nacional de Combate a Violência Familiar, advogada da Associação de Moradores da Vila Mimosa e membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/ RJ.
Tribuna recomenda!
