Tributo a Milton Temer

Por Daniel Mazola –

A Tribuna de Imprensa Livre, fiel a seu compromisso com a Democracia e A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO manifesta seu incondicional apoio ao companheiro Milton Temer por estar sendo vítima da mais odiosa campanha de silenciamento através do lawfare quando sofreu um processo em razão de haver defendido de uma ofensa e receber uma pena absolutamente incompatível com op regular exercício de defesa e direito à livre manifestação do pensamento.

Poucas vezes a liberdade de expressão esteve tão ameaçada quanto nesse momento, no Brasil. Não é raro assistirmos hoje autoridades ou pessoas detentoras de pequenas parcelas de poder, em completo desrespeito aos cargos que ocupam, respondendo publicamente a perguntas ou observações de jornalistas com ofensas, processos, xingamentos, palavrões.

O desrespeito à liberdade de expressão leva a preconceito contra jornalistas, mesmo nas instâncias que deveriam lhes garantir a liberdade, e por vezes não raras resulta em condenações em primeira instância, a maioria das quais reformadas em tribunais superiores. Há julgadores que nem mesmo disfarçam a ideia pré-concebida contra os jornalistas e desconsideram que a liberdade de expressão não é garantia para quem elogia. Mas para quem exerce crítica. Caso similar é o do jornalista Milton Temer condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, além de uma multa superior a R$ 200.000,00, por ter se defendido da agressão de uma vereadora carioca, que o ofendeu publicamente acusando-o de antissemita.

Milton Temer marcou sua vida profissional pela escolha de temas sempre ligados a questões humanistas e democráticas. E aí ele incluiu a defesa intransigente e sempre corajosa dos povos árabes, notadamente dos palestinos, vítimas dos incessantes bombardeios promovidos pelos governos israelenses – um assunto que o acompanha desde que se iniciou no jornalismo, há algumas décadas.

O anti-semitismo deve ser desmascarado e combatido. Independentemente das intenções, nenhuma expressão de ódio pelos Judeus como Judeus deve ser tolerada em qualquer parte do mundo. O anti-semitismo manifesta-se em generalizações e estereótipos sobre os judeus, em particular no que diz respeito ao poder e ao dinheiro, juntamente com teorias de conspiração e negação do Holocausto. Consideramos legítima e necessária a luta contra tais atitudes.

Acreditamos também que as lições do Holocausto, bem como as de outros genocídios dos tempos modernos, devem fazer parte da educação das novas gerações contra todas as formas de preconceito e ódio racial.

Agredido, Milton Temer respondeu a grosseria da vereadora no facebook onde faz postagens diárias de assuntos que julga pertinentes. A justa resposta lhe valeu um processo, seguido de descabida condenação. Trata-se de uma das mais severas penas aplicadas, contemporaneamente, pelo judiciário em se tratando de imputação de injúria, mesmo que indevida.

Mas é bom lembrar que defender o povo árabe e os direitos fundamentais do povo palestino não transforma ninguém em antissemita, comportamento odioso como qualquer outro preconceito contra grupos ou pessoas individualmente.

Existe uma enorme diferença entre uma condição em que os Judeus são isolados, oprimidos e suprimidos como uma minoria por regimes ou grupos anti-semitas, e uma condição em que a autodeterminação de uma população judaica na Palestina/Israel foi implementada sob a forma de um Estado exclusivista étnico e territorialmente expansionista. Tal como existe atualmente, o Estado de Israel baseia-se no desenraizamento da grande maioria dos autóctones – aquilo a que Palestinos e Árabes se referem como Nakba – e na subjugação dos autóctones que ainda vivem no território da Palestina histórica como cidadãos de segunda classe ou como povo sob ocupação, negando-lhes o seu direito à autodeterminação.

As inúmeras manifestações, ao redor do mundo, contra os bombardeios, como aconteceu em 15 de maio deste ano de 2021 na Austrália, Inglaterra, Bélgica, Itália, França, Grécia e muitos outros países, foram protestos contra os bombardeios na Faixa de Gaza que já haviam resultado naquele dia em 140 palestinos mortos, incluindo 39 crianças. As notícias da escalada militar na Faixa de Gaza desde 2014, contabilizada pelas Nações Unidas, somavam mais de 2 mil palestinos mortos, entre os quais 550 crianças.

Dirigir a acusação de anti-semitismo contra qualquer pessoa que considere o atual Estado de Israel como racista, não obstante a discriminação institucional e constitucional em que se baseia, equivale a conceder a Israel impunidade absoluta. Israel pode assim deportar os seus cidadãos palestinos, ou revogar a sua cidadania ou negar-lhes o direito de voto, e continuar a ser imune à acusação de racismo. A definição de anti-semitismo adotada pela vereadora e a forma como é utilizada proíbe qualquer discussão sobre o Estado israelita baseada na discriminação etino-religiosa. Assim, contraria a justiça elementar e as normas básicas dos direitos humanos e do direito internacional.

É contra isso que Milton Temer sempre se bateu e os incontáveis amigos judeus de Milton Temer atestam que ele não é, nem nunca, foi antissemita. Ao contrário, respeita o povo judeu. A sentença não levou em conta a manifestação pela absolvição feita pelo Ministério Público. E, mais grave, desrespeita o direito à liberdade de expressão garantida aos brasileiros pela nossa Constituição. Por fim, também contraria o Código Penal vigente que isenta de pena “quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria” e ainda “no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria”.

Por essas razões, A Tribuna de Imprensa Livre conclama todos os leitores – judeus e não judeus – a manifestar seu apoio a esse brilhante jornalista e parlamentar e a causa por ele defendida de tal julgamento precipitado seja revisto e que a justiça faça eco ao pleno apoio ao direito dos Palestinos à autodeterminação, incluindo a exigência de pôr fim à ocupação internacionalmente reconhecida dos seus territórios e à condição de apátridas e privações dos refugiados palestinos. A supressão dos direitos palestinos trai uma atitude que defende o privilégio judaico na Palestina em vez dos direitos judaicos, e a supremacia judaica sobre os palestinos em vez da segurança judaica. Acreditamos que os valores e direitos humanos são indivisíveis e que a luta contra o anti-semitismo deve andar de mãos dadas com a luta em nome de todos os povos e grupos oprimidos pela dignidade, igualdade e emancipação.

DANIEL MAZOLA – Jornalista profissional (MTE 23.957/RJ); Editor-chefe do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Consultor de Imprensa da Revista Eletrônica OAB/RJ e do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional; Membro Titular do PEN Clube – única instituição internacional de escritores e jornalistas no Brasil; Pós-graduado, especializado em Jornalismo Sindical; Apresentador do programa TRIBUNA NA TV (TVC-Rio); Ex-presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Conselheiro Efetivo da ABI (2004/2017); Foi vice-presidente de Divulgação do G.R.E.S. Estação Primeira de Mangueira (2010/2013).