Redação –
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu, em manifestação enviada ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na 4ª feira (21.abr.2021), que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por mortes e lesões corporais causadas por negligência durante a pandemia da covid-19. Eis a íntegra (330 KB)
Em março, a OAB já havia pedido a Aras que apurasse crimes cometidos durante pandemia do novo coronavírus previstos no Código Penal. No entanto, agora a Ordem acrescentou itens a representação.
Para a OAB, Bolsonaro também deve responder por:
- expor a perigo a vida ou saúde de outras pessoas;
- infração de medida sanitária preventiva;
- emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
- prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um ato de ofício ou realizá-lo de forma diferente do que é previsto em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
“O Presidente da República, ao empreender durante meses um amplo movimento antivacina, não somente violou de forma intencional o art. 3º, inciso III, alínea d, da Lei 13.979/2020, incorrendo, portanto, no delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP), como também, em razão disso, produziu numerosas mortes e lesões corporais de natureza grave por negligência (art. 285 do CP)”, diz o novo pedido da OAB.
Segundo o novo documento, “milhares de vidas teriam sido preservadas” se o presidente tivesse respeitado as medidas de prevenção necessárias e agilizado a compra de imunizantes quando teve oportunidade.
A entidade também pede que Bolsonaro seja investigado e para que a PGR apresente denúncia contra o presidente ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Fonte: Poder360
