Por Sérgio Ricardo –
Desde 2018, o Baía Viva propôs uma moratória dos novos licenciamentos ambientais nas Baías de Guanabara e de Sepetiba que sofrem ambientalmente com a ameaça de extinção da biodiversidade marinha e da pesca artesanal.
Hoje (16/04/2021), a Prefeitura de Itaguaí interditou por tempo indeterminado o Porto de Itaguaí por causa de crimes ambientais que é um dos maiores do país que é operado pelas a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon. A CSN exporta 85% do minério de carvão do país pelo porto de Itaguaí. A Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) aplicou multa de R$ 4 milhões na CSN e de R$ 1,4 milhão no Porto Sepetiba-Tecon, por diversas irregularidades constatadas na vistoria realizada em março deste ano.
A ação da prefeitura foi motivada por constantes reclamações de pescadores artesanais da Baía de Sepetiba por causa da poluição gerada por estas empresas que tem impactado fortemente as comunidades pesqueiras que estão a cada dia mais empobrecidas, assim como por Representações junto ao MPF-RJ e ao MP-RJ feitas pelo Movimento Baía Viva desde 18 de dezembro de 2018, sendo que a última denúncia foi feita pelos ecologistas em 24 de Fevereiro de 2021.
Nestas Representações o Baía Viva alerta que as baías fluminenses – da Guanabara e de Sepetiba -, que tem status de proteção legal pela Constituição Estadual como Áreas de Preservação Permanente (APP) e de área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) vivenciam nos últimos anos um processo de “Sacrifício Ambiental” cujos principais indicadores socioambientais são: ameaça de extinção de espécies marinhas, entre elas o boto-cinza que é o animal marinho símbolo da bandeira do Rio de Janeiro bem como às demais espécies, além de significativo impacto socioambiental nas comunidades pesqueiras o que ameaça extinguir a tradicional atividade pesqueira artesanal que (ainda) gera milhares de postos de trabalho nas baías do estado, além de ser uma atividade fundamental para a garantia da Segurança alimentar destas comunidades.
Na denúncia do Baía Viva de Fevereiro/2021, feitas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual foi anexado vídeos que comprovam a ocorrência de crime ambiental provocado pelo manuseio inadequado e irregular de produtos como Minério de Ferro no Porto Sudeste, instalado na Ilha da Madeira, em Itaguaí (RJ), que vem poluindo o ecossistema da Baía de Sepetiba:
- https://www.instagram.com/p/CLryk4vJ2ln/
- https://www.instagram.com/p/CLrzQKLpfHQ/
O Baía Viva também solicita a investigação de
1– “Indícios de fraude em diversos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte e elevados potenciais poluidor e de riscos em consequência do descumprimento da legislação federal e estadual, a saber: Lei no. 6938/1981 da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA); Decreto Federal no. 4.297/2002 que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); Lei Federal no. 7.661/1988 que trata do Plano de Gerenciamento Costeiro; e da Lei Estadual No. 3111/1988 que determinou a Nulidade de licenciamentos que não considerem previamente o princípio da Sinergia e da capacidade de suporte ambiental, que deve se dar através da “análise conjunta dos empreendimentos, para definir a capacidade de suporte do ecossistema, a diluição dos poluentes e os riscos civis, sem prejuízo das análises individuais dos empreendimentos.”
2– “A decretação de uma Moratória nos licenciamentos ambientais nas baías de Guanabara e de Sepetiba para evitar que o avanço do processo de reindustrialização provoque a extinção da pesca artesanal e da biodiversidade marinha” pela completa ausência em todos os licenciamentos ambientais, em especial os a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), conforme já solicitado através de Representação de 18 de dezembro de 2018 protocolada junto ao MPF-RJ e o MP-RJ.
Segue a lista de crimes ambientais e irregularidades identificadas hoje nas 2 empresas:
- descarte de materiais de forma irregular
- lançamento de minério de ferro sem monitoramento adequado na Baía de Sepetiba
- acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada
- dispersão de partículas de minério de ferro e carvão no ar
- presença de resíduo de minério aquoso no solo
SÉRGIO RICARDO VERDE – Ecologista, membro fundador do movimento BAÍA VIVA, gestor e planejador ambiental, produtor cultural, engajado nas causas ecológicas e sociais, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre, membro do Conselho Estadual de Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) pela organização GRUMIN presidida pela escritora Eliane Potiguara.
