Por Jorge Folena –
No Brasil atual não existe esperança. Restam a tristeza e a falta de perspectivas para todos, menos para os banqueiros e os investidores do mercado financeiro, que ditam o cardápio de maldades que impedem uma autêntica retomada do crescimento no país e, agora, controlam o Banco Central e oficializam a sua política monetária, numa agressão desmedida à nossa soberania. Tudo isto com a permissão e autorização de Bolsonaro e seus militares de estimação.
O governo maltrata a Petrobras, nossa maior empresa estatal, na verdade uma sociedade de economia mista, da qual o governo federal é o acionista majoritário, mas está promovendo a sua entrega na bacia das almas, por meio de um fajuto processo de desinvestimento, fatiando a empresa para vender separadamente refinarias, campos de petróleo etc., sem qualquer lei autorizativa, como orientou o STF.
A Petrobras deveria estar a serviço do Brasil, atuando para explorar as grandes reservas de petróleo existentes no país e para refinar e distribuir combustíveis e gás a um preço justo para a população. Vale lembrar que pessoas que integraram o Conselho de Administração da empresa, durante o governo de Dilma Rousseff, estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal (o mesmo da desmoralizada Lava jato), sob a acusação (pasmem!) de terem vendido combustíveis e gás de cozinha por preço subsidiado à população.
O governo de Jair Bolsonaro, seguindo os passos de Michel Temer, selou o destino da maior empresa brasileira ao colocá-la nas mãos dos homens do mercado financeiro, que, em sua lógica, entendem que uma empresa pública deve servir apenas para produzir lucros para seus acionistas; não tendo qualquer compromisso com o desenvolvimento nacional e muito menos com o atendimento às necessidades da população.
No caso da Petrobras, trata-se de uma empresa estratégica para a soberania nacional e de relevante interesse social, na medida em que sua função preponderante é a exploração de fontes energéticas e o refino de derivados de petróleo, que são bens essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país.
Nestas hipóteses, a Constituição brasileira determina que o Estado deve intervir diretamente na ordem econômica, a fim de assegurar os interesses da sociedade. A Petrobras não é meramente uma empresa privada, como tentam nos convencer o mercado financeiro e os grandes meios de comunicação social: é efetivamente uma empresa pública, que deve comercializar seus produtos a um preço justo, de acordo com a capacidade econômica da população, e não de acordo com os preços impostos pelo mercado internacional.
Porém, o que vem ocorrendo é que os combustíveis e o gás de cozinha (bens essenciais à vida dos brasileiros) estão sendo vendidos a preços exorbitantes, com a finalidade de garantir vantajosa distribuição de lucros para acionistas minoritários da Petrobras, grupo constituído em grande parte por estrangeiros sem quaisquer compromissos com o Brasil.
Com efeito, não é verdade que o combustível deva ser tratado pela lei da oferta e da procura e cotado por seu valor no mercado internacional, como se se tratasse de qualquer outra mercadoria ou um produto supérfluo.
Uma empresa privada até poderia levar em consideração a cotação internacional, porém uma empresa pública de um país autossuficiente em petróleo e com capacidade de refino (mesmo com as refinarias da estatal sendo totalmente sucateadas pelos dois últimos governos) deve praticar preços baixos para os combustíveis, de forma a atender as necessidades humanas.
De forma assustadora, o preço dos combustíveis e do gás passou a aumentar quase que diariamente, sendo que nestes poucos dias do ano de 2021, já aumentou mais de vinte por cento. O mercado financeiro (sob o patrocínio de Bolsonaro e Paulo Guedes) faz o que bem entende com a empresa, em detrimento dos interesses do país.
Os aumentos abusivos e quase que diários dos combustíveis fazem elevar, em cadeia, o custo dos demais produtos e serviços, promovendo altas generalizadas que os salários congelados da população não conseguem acompanhar.
Em consequência, ao invés de desenvolvimento, passamos a ter retrocessos econômicos e sociais, como se tem visto por todos os cantos do país, com a miséria batendo forte nos lares brasileiros.
O projeto de lei para reduzir o ICMS, que não passa de mais uma ação mentirosa de Bolsonaro para enganar a população não esclarecida, é inconstitucional, na medida em que este tributo é de competência dos Estados. A causa dos aumentos não é o tributo em si, mas a incapacidade do governo, que não tem a coragem de intervir na empresa, da qual ele é o maior acionista, e passar a estabelecer a política de preços, como faria qualquer governante responsável e preocupado com o seu povo. Porém, Bolsonaro, o valentão, revela-se um mero joguete do mercado financeiro, que o faz abanar o rabo como um cachorrinho de estimação.
É importante esclarecer que combustíveis, água, energia elétrica e transporte público são produtos e serviços essenciais à população; sendo assim, devem ser tarifados e controlados pelo Poder Público, não podendo ter seus preços fixados livremente pela lei da oferta e da procura, como vêm fazendo, de forma perversa, os governos em geral, que se jogaram nos braços do mercado financeiro ao custo do sacrifício da população, especialmente dos mais pobres e vulneráveis, que deveriam ser protegidas pelo Estado, conforme determina a Constituição.
JORGE FOLENA – Advogado e Cientista Político; Doutor em Ciência Política, com Pós-Doutorado, Mestre em Direito; Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros e membro da Coordenação do Movimento SOS Brasil Soberano do Senge/RJ. É colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre e dedica-se à análise das relações político-institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
