Por Jeferson Miola –
A contra-reforma administrativa que Bolsonaro, Maia e Alcolumbre pretendem aprovar no Congresso dominado pela maioria neoliberal-bolsonarista é mais um capítulo do assalto da oligarquia rapinante ao Estado brasileiro.
Este bombardeio contra o serviço público, a burocracia funcional e a organização do Estado é mais um golpe da oligarquia contra a Constituição de 1988 e aos princípios constitucionais de moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência [CF, art. 37].
Caso aprovada, o Brasil retrocederá às práticas arcaicas do sistema desenhado à imagem e semelhança da classe dominante parasitária e patrimonialista.
Acabando com o concurso para ingresso no serviço público, a oligarquia fará do Estado um curral dos seus negócios. A máquina estatal será loteada com apaniguados, familiares e amigos dos donos do poder; e a corrupção estrutural da oligarquia se dará numa escala ainda mais abrangente e profunda que ocorre hoje.
Os argumentos do governo, do Congresso, da Globo e da mídia empresarial sobre a proposta são mentirosos e falsificam a realidade.
A OIT [Organização Internacional do Trabalho] mostra que o percentual de funcionários públicos no Brasil em relação à força de trabalho total do país [12,1%] fica muito abaixo da maioria de países em desenvolvimento ou desenvolvidos [gráfico].
No estudo A situação do funcionalismo público brasileiro em seis gráficos” [2019], a agência de notícias Aos Fatos demonstrou que enquanto os servidores públicos no Brasil [federais, estaduais e municipais] recebem 8% mais que os trabalhadores em cargo similar no setor privado, em nível internacional esta diferença é, em média, de 21%.
Mas, quando considerados “apenas para os servidores federais, esse prêmio médio chega a 96%” – o dobro do salário para trabalhador do setor privado, o que representa, evidentemente, uma distorção relevante.
Se a quantidade de empregos públicos no Brasil é baixa em comparação com a média internacional, “a situação muda, porém, se analisada do ponto de vista das despesas. O Brasil gastou em 2017 o equivalente a cerca de 13,1% do PIB com salários do funcionalismo público, incluindo todas as esferas e poderes. O número põe o país na 15º posição entre os que mais gastam como proporção do PIB em uma lista de 142 nações pesquisadas pelo Banco Mundial”, conclui o estudo do Aos Fatos.
O que causa esta distorção é a realidade nababesca de determinadas castas oligárquicas do serviço público federal que se auto-concedem privilégios, mordomias e regalias: juízes, procuradores, diplomatas, militares e parlamentares.
Mas, por ironia, estas castas, que são as que mais pesam nas despesas de pessoal do orçamento federal, não só não serão atingidas pela contra-reforma, como serão fortalecidas.
Além de salários estratosféricos e muito superiores às médias internacionais, estas castas acumulam, em alguns casos, privilégios indecentes, como carros de luxo à disposição, segurança pessoal e familiar, auxílio-moradia, auxílio-escola, cobertura privada de saúde, auxílio-paletó, auxílio-livro, auxílio-gastronômico, férias de 60 dias por ano, recessos de trabalho, horas-extras, salários-extras [14º, 15º], aposentadorias precoces, pensões para filhas solteiras e toda sorte de indecências que a criatividade humana consegue imaginar.
E estas castas são justamente aquelas que, ao longo da história do país, capturam e golpeiam o Estado e a democracia para manter a dominação oligárquica, como fizeram no golpe civil-militar de 1964, na conspiração e impeachment fraudulento da Dilma e na farsa jurídica para impedir a eleição de Lula.
Em todos estes atentados ao Estado de Direito e à democracia, a participação de militares, deputados e senadores, procuradores da República, juízes, desembargadores e ministros do Supremo foi uma constante. Aliás, sem a atuação destas castas, os ataques à democracia não teriam sido exitosos.
A contra-reforma administrativa é mais uma batalha da guerra de ocupação que a oligarquia dominante realiza para aprofundar o saqueio e a pilhagem do Brasil.
As falácias sobre a contra-reforma disfarçam o real propósito de assalto ao Estado com o reforço do poder das castas que historicamente capturam, dilapidam, corrompem e golpeiam a democracia.
JEFERSON MIOLA – Jornalista, Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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