Redação –
A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União) e com o MPF (Ministério Público Federal), cumpre mandados de busca e apreensão nesta 2ª feira (27.jul.2020) contra o governador de Piauí, Wellington Dias (PT), e a primeira-dama e deputada federal Rejane Dias (PT-PI) para investigar a suspeita de 1 esquema para fraude de licitações de transporte escolar.
Foram 12 mandados de busca e apreensão cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí. As ações ocorreram na casa do governador, no gabinete da deputada em Brasília, em empresas e na casa do irmão de Regiane e na sede da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), em Teresina. No gabinete da congressista, o mandado foi cumprido depois de autorização da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação faz parte da 3ª etapa da operação Topique, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na Seduc.
Policiais federais fazem buscas na sede da Secretaria Estadual de Educação, em Teresina (Polícia Federal)
Segundo as investigações, de 2015 a 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para superfaturamento de contratos de transporte escolar e fizeram o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).
No período o governo já estava sob o comando de Wellington Dias e Rejane era secretaria da educação do Estado. A Polícia Federal, no entanto, não esclareceu quais as suspeitas que recaem sobre o governador, sua mulher e o irmão da deputada federal.
“As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação”, disse a PF.
OUTRO LADO
Em nota, a Seduc afirmou que está colaborando “plenamente” com as investigações e que “sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública”.
Em nota, a deputada Rejane Dias informou que “recebe tranquilidade os desdobramentos da referida Operação” e que está à disposição para esclarecer o caso.
Eis a íntegra da nota:
“A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.
Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.”
O Poder360 tenta contato com o governador Wellington Dias para se posicionar sobre a operação.
O PT divulgou nota dizendo que a operação é 1 “abuso de autoridade”. De acordo com o partido, “a invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública”. Leia a íntegra do texto no final desta publicação.
O CASO
Esta é a 3ª fase da operação, a 1ª foi em agosto de 2018 e a 2ª foi em setembro de 2019. A PF afirma que mesmo depois de duas fases ostensivas da operação o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados de 2019 a 2020.
Segundo as investigações, os recursos públicos desviados, identificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.
“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam 1 consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos. Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”, afirmam os agentes.
As investigações, segundo a PF, indicam que o esquema foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.
NOTA DO PT
Eis a íntegra da nota do Partido dos Trabalhadores:
“OPERAÇÃO POLICIAL NO PIAUÍ É ABUSO DE AUTORIDADE
O Partido dos Trabalhadores denuncia o abuso de autoridade cometido nesta segunda-feira (27) contra o governador do Piauí, Wellington Dias, a deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros membros do governo estadual. Trata-se de mais um desvio em que agentes do estado e do governo federal são utilizados para perseguição política.
A invasão das residências do governador e de seus familiares pela Polícia Federal, além da tentativa ilegal de invadir o gabinete da deputada Rejane, é uma notória operação midiática de perseguição e destruição de imagem pública. Os abusos foram cometidos a partir de uma operação que se prolonga há quase três anos e deveria investigar fatos anteriores ao governo Wellington Dias.
Nem o govenador nem a deputada são acusados de nada que justifique minimamente tais abusos. A Secretaria de Educação sempre se colocou à disposição das autoridades e a própria deputada Rejane, ex-secretária da pasta, procurou em vão as autoridades para colaborar com as investigações, que não envolvem o governo do estado, mas empresas prestadoras de serviços de transporte escolar.
Como sempre declarou o governador Wellington, o governo do Piauí não é suspeito neste caso, mas seria vítima de atos supostamente ocorridos em gestões anteriores.
O governo do PT do Piauí é reconhecido nacional e internacionalmente pelos avanços na Educação em um estado historicamente marcado pela exclusão da maioria. É exatamente neste setor que Bolsonaro e seus aliados tentam atacar o governador. E não por acaso logo depois da votação em que, contra a vontade do governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou o novo Fundeb, essencial para os avanços da Educação no Piauí em todo o país.
O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua direção nacional e da liderança na Câmara dos Deputados, está solidário com o governador Welington, a deputada Rejane e o povo do Piauí. Tomaremos todas as medidas possíveis para denunciar e cobrar judicialmente os responsáveis por este abuso de autoridade e pela odiosa perseguição política movida por Bolsonaro e seus aliados.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Ênio Verri, Líder do PT na Câmara dos Deputados
Rogério Carvalho, Líder do PT no Senado Federal
Brasília, 27 de julho de 2020″
Fonte: Poder360
