Redação –
Em audiência pública com deputados e senadores, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, cobrou a prorrogação de repasses do governo federal às prefeituras durante a pandemia. A ação deve ser efetivada na votação da Medida Provisória (MP) 938, que repôs a perda de arrecadação dos municípios por três meses. Nesta semana, o comprometimento de parlamentares com essa pauta foi fundamental para destravar a proposta que adiou as eleições para novembro.
A emenda à Constituição que mudou a data do pleito foi promulgada nesta quinta-feira. Ao responder a perguntas de parlamentares nesta manhã, Aroldi disse que até o final do ano os municípios podem ter uma queda de arrecadação de R$ 74 bilhões. Ele pediu o repasse de cerca de R$ 6 bilhões que foram reservados pela MP, mas não foram destinados às localidades. Para a CNM, se o Fundo de Participação de Municípios (FPM) não for incrementado, “a conta não vai fechar”.
DÍVIDAS MUNICIPAIS – Entre outras propostas, Aroldi pediu a atenção dos parlamentares para temas como a dívida dos municípios e a possibilidade de uma linha financiamento para o pagamento de precatórios.
— Em outubro, novembro, se nada acontecer, posso garantir que a grande maioria dos municípios vai atrasar a folha de pagamento. Se não (for efetiva a ajuda), vai acontecer o caos — afirmou.
Aroldi relatou que conversou durante a semana com integrantes da equipe econômica para viabilizar a reposição do FPM. No total, a medida provisória prevê um auxílio de R$ 16 bilhões. CENTRÃO PRESSIONADO – Prefeitos pressionaram partidos do centrão durante as últimas semanas para que a eleição não fosse adiada. Se fosse mantida a data de 4 de outubro, a eleição seria mais curta e haveria menos chance de faltar dinheiro no caixa antes do pleito. Preocupados com a reeleição, prefeitos pressionaram deputados e senadores.
Relator da MP 938, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) participou da audiência e elogiou as iniciativas do governo federal para auxiliar os municípios. Aroldi disse que ainda não recebeu o aval do governo para liberação do dinheiro, mas ressaltou que o parlamentar terá papel importante.
— Quero fazer um registro: o deputado Hildo é relator da Medida Provisória 938 e possui todos os números para que a gente possa ampliar por todos os meses o FPM.
PRORROGAR MANDATOS – Aroldi afirmou que a CNM era a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos devido à pandemia, sem realização do pleito este ano. No início da discussão do tema, a ideia foi rechaçada pelo Congresso e pelo Judiciário por ferir cláusula pétrea da Constituição, que prevê a realização de eleições periódicas.
Ao reforçar o entendimento, ele foi criticado durante a audiência. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a mudança já fazia parte da Constituição e que prorrogar os mandatos seria uma espécie de golpe.
— Não concordo com a sua manifestação. Passe a ajudar, a contribuir — disse Amim.
Fonte: O Globo
